Imagem de fundo

A sucessão por morte de um brasileiro que, por ocasião do...

37 - Ainda à luz da legislação em vigor, julgue os itens a seguir.

A sucessão por morte de um brasileiro que, por ocasião do óbito, era domiciliado em Portugal e lá tenha morrido, é regida pelas leis brasileiras, na hipótese de o espólio incluir bens situados no Brasil e em Portugal.


C
Certo

E
Errado