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Questões de Concurso sobre Direito das Sucessões (Art. 1.784 ao 2.027)
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Em relação à sucessão em geral:
I. Se o herdeiro renunciar a herança, e depois sobrevier bem que este desconhecia, pode retratar-se e receber ao menos os direitos hereditários sobre este bem.
II. Não se admite renúncia parcial, no entanto um herdeiro, a quem se testarem legados, pode aceita-los, repudiando a herança, ou aceitar a herança e renunciar os legados.
III. Se um herdeiro renuncia a herança, não é possível que ninguém suceda representando o renunciante.
IV. O herdeiro renunciante deve indicar quem se beneficiará com sua renúncia.
Assinale a alternativa correta:
A
São verdadeiras apenas as assertivas I e IV.
B
São verdadeiras apenas as assertivas I e III.
C
São verdadeiras apenas as assertivas II e IV.
D
São verdadeiras apenas as assertivas II e III.
Acerca das normas delineadas no direito sucessório brasileiro, avaliando as assertivas abaixo, identifique a assinale a alternativa CORRETA:
I. A companheira ou o companheiro participará da sucessão do outro, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da união estável, sendo que, não havendo parentes sucessíveis, terá direito à totalidade da herança.
II. Em qualquer hipótese, havendo ou não herdeiros necessários, o testador só poderá dispor da metade da herança.
III. O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o co-herdeiro, pode ser objeto de cessão por escritura pública.
IV. A sucessão abre-se no lugar do último domicílio do inventariante.
V. O direito de demandar a exclusão do herdeiro ou legatário extingue-se em quatro anos, contados da abertura da sucessão, em se tratando de prazo decadencial.
A
Apenas as assertivas I, IV e V são verdadeiras.
B
Apenas as assertivas II, III e V são verdadeiras.
C
Apenas as assertivas I, III e V são verdadeiras.
D
Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.
E
Apenas as assertivas II e IV são verdadeiras.
Ricardo faleceu em um acidente de carro na Rodovia X. Considerando que Ricardo era casado em regime de comunhão parcial de bens com Francisca, bem como que o casal não possuía filhos e que a avó materna de Ricardo, Dolores, está viva, assim como Jacila, bisavó materna de Ricardo, na sucessão legítima de seus bens serão herdeiros APENAS
A
Francisca e Dolores.
B
Francisca.
C
Dolores.
D
Dolores e Jacila.
E
Francisca e Jacila.
Com relação ao direito sucessório, assinale a afirmativa correta.
A
O cônjuge sobrevivente, mesmo se constituir nova família, continuará a ter direito real de habitação sobre o imóvel em que residiu com seu finado cônjuge.
B
A exclusão por indignidade pode ocorrer a partir da necessidade de que o herdeiro tenha agido sempre com dolo e por uma conduta comissiva.
C
A deserdação é forma de afastar do processo sucessório tanto o herdeiro legítimo quanto o legatário.
D
Os efeitos da indignidade não retroagem à data da abertura da sucessão, tendo, portanto, efeito ex nunc.
Sobre as escrituras públicas de inventário e partilha:
I. Admite-se o inventário negativo.
II. É obrigatória a nomeação de inventariante, para representar o espólio, observando-se a ordem de inventariança disposta na lei processual civil.
III. O inventário extrajudicial pode ser promovido por cessionário de direitos hereditários.
IV. A existência de credores do espólio impedirá a realização do inventário e partilha, ou adjudicação, por escritura pública.
A
Apenas I e II estão corretas.
B
Apenas I e IV estão corretas.
C
Apenas II e III estão corretas.
D
Apenas I e III estão corretas.
O proprietário de um imóvel faleceu sem deixar herdeiros, sendo sua herança considerada jacente. Em razão desse fato, assinale a alternativa correta.
A
É possível a aquisição do bem por meio da usucapião, enquanto não declarada a vacância.
B
Os credores não terão o direito de pedir o pagamento das dívidas reconhecidas, até a declaração da jacência.
C
Sendo a herança jacente e o falecido houver deixado testamento, não será possível reconhecer a vacância.
D
Havendo colaterais que eram desconhecidos, esses poderão se habilitar ainda que tenha havido a declaração de vacância.
Sobre o testamento é correto afirmar:
I. É proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.
II. Qualquer tipo de testamento só pode ser escrito em língua nacional.
III. O analfabeto não pode testar.
IV. O cego pode testar através de testamento particular.
V. O surdo-mudo pode fazer testamento cerrado.
A
Somente as proposições III e V estão corretas.
B
Somente as proposições I, II e IV estão corretas.
C
Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
D
Somente as proposições I e V estão corretas.
E
Todas as proposições estão corretas.
Em relação ao direito das sucessões, assinale a afirmativa correta.
A
É proibido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.
B
Se o tabelião tiver escrito o testamento cerrado a rogo do testador, não poderá aprová-lo.
C
O testamento particular, sob pena de invalidade, deve ser escrito necessariamente em língua nacional.
D
A confirmação do testamento particular, sob pena de invalidade, depende do reconhecimento sobre o fato da disposição de todas as testemunhas que o subscreveram.
Assinale a assertiva INCORRETA, segundo o que expressamente estabelece o Código Civil para as situações mencionadas:
A
O testamento público pode ser escrito manualmente.
B
O testamento cerrado não pode ser escrito em língua estrangeira, ainda que o faça o próprio testador na presença do tabelião.
C
O indivíduo inteiramente surdo, sabendo ler, lerá o seu testamento, e, se não o souber, designará quem o leia em seu lugar, presentes as testemunhas.
D
Pode fazer testamento cerrado o surdo-mudo, contanto que se cumpra o que especialmente determina o Código Civil a respeito.
A exclusão por indignidade
A
é feita por testamento, com declaração de causa.
B
abrange todos os motivos da deserdação.
C
está sempre fundada em fatos anteriores à morte do autor da herança.
D
alcança os herdeiros legítimos e testamentários.
Sobre a sucessão testamentária, assinale a assertiva correta:
A
É permitido o testamento conjuntivo, seja simultâneo, recíproco ou correspectivo.
B
O testamento é ato personalíssimo, não podendo ser alterado posteriormente pelo testador.
C
Extingue-se em 10 (dez) anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro.
D
Podem testar os maiores de 16 (dezesseis) anos.
Assinale a alternativa correta:
A
Não é possível a deserdação de descendentes, nem por testamento.
B
Se o herdeiro foi autor de homicídio doloso em relação ao cônjuge do autor da herança, será considerado indigno.
C
O herdeiro indigno pode ser reabilitado pelos demais coerdeiros.
D
Somente herdeiros necessários podem ser considerados indignos.
Toda pessoa capaz pode elaborar testamento, como disposição de ultima vontade. Sobre este assunto, assinale a alternativa correta:
I. Aquele que possui herdeiros necessários pode dispor apenas de metade de seu patrimônio.
II. Se o testamento ultrapassar a parte disponível, será rompido na sua totalidade.
III. É sempre necessário que no testamento seja individualizado quem são os herdeiros, e quais bens específicos receberão.
IV. Caso um herdeiro nomeado por testamento seja pré-morto, os seus descendentes poderão representar a sua parte na sucessão.
Assinale a alternativa correta:
A
São verdadeiras apenas as assertivas I e IV.
B
São verdadeiras apenas as assertivas I, III e IV.
C
Apenas a assertiva I é verdadeira.
D
São verdadeiras apenas as assertivas I, II e IV.
Na sucessão legítima, a aceitação da herança pelo herdeiro
A
pode ser submetida a termo ou condição.
B
pode ser reputada por ineficaz se for verificada a incapacidade sucessória do herdeiro.
C
pode abranger apenas alguns bens ou direitos do acervo hereditário.
D
é revogável.
Com referência a partilha, ordem de vocação hereditária e demais regras de sucessão, assinale a opção correta.
A
A aptidão para ser sucessor regula-se pela lei vigente ao tempo da abertura da sucessão.
B
É ilícita a deixa ao filho do concubino, quando também o for do testador.
C
Por força do princípio de saisine, a herança se transfere imediatamente aos herdeiros. Assim, mesmo antes da partilha, cada herdeiro já tem sua fração precisa e delimitada.
D
No direito brasileiro, não há o chamado benefício de inventário.
E
É vedada a sucessão testamentária em favor do concepturo.
Com base no disposto no Código Civil e considerando o entendimento do STJ no que se refere às sucessões, assinale a opção correta.
A
O prazo de decadência para impugnar a validade do testamento é de cinco anos, contado da abertura da sucessão.
B
Caso o bem sonegado não esteja mais em poder do sonegador, por ter sido por ele alienado, o juiz deverá, em ação de sonegados, declarar nula a alienação.
C
O direito de exigir a colação dos bens recebidos a título de doação em vida do de cujus é privativo dos herdeiros necessários, visto que a finalidade do instituto é resguardar a igualdade das legítimas.
D
O ato de aceitação da herança é revogável, e o de renúncia a ela, irrevogável.
E
A incapacidade superveniente do testador invalida o testamento.
Considerando-se a sucessão testamentária, assinale a alternativa correta:
A
O deficiente visual poderá optar entre as formas de testamentos ordinários a que melhor atenda seus anseios.
B
Aos deficientes auditivos não se faculta o testamento público.
C
Excepcionalmente (circunstâncias declaradas no documento) o testamento particular de próprio punho, assinado pelo testador, sem testemunhas, poderá ser confirmado pelo juiz.
D
O menor de 18 anos poderá testar, desde que com assistência legal.
Ano:
2011
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
A
Nos processos de interdição promovidos pelo Ministério Público, poderá o juiz nomeá-lo como defensor do incapaz;
B
A sucessão ab intestato apresentar-se-á como um testamento tácito ou presumido do de cujus, obedecendo-se a ordem hereditária;
C
O que diferencia o legado optionis do legado electionis é que no primeiro o legatário tem a opção de escolha do bem;
D
O tutor não poderá dispor dos bens do menor, mesmo a título gratuito, mas terá direito ao usufruto dos bens do pupilo.
De acordo com o direito das sucessões,
A
o indivíduo com mais de dezesseis anos de idade pode
dispor de seus bens por ato de última vontade, desde que
judicialmente autorizado, uma vez que não possui capacidade
testamentária plena.
B
o testamento cerrado terá de ser aberto pelo tabelião, na
presença de, pelo menos, três testemunhas.
C
a partilha, uma vez julgada, só será anulável pelos vícios e
defeitos que invalidem, em geral, os negócios jurídicos e desde
que observado o prazo decadencial de quatro anos.
D
o cônjuge sobrevivente está em segundo lugar na ordem de
vocação hereditária; e, se forem cinco os filhos comuns do
casal, caberá a ele, ascendente dos herdeiros, uma quarta parte
da herança, sendo o restante dividido em partes iguais pelos
filhos.
E
os descendentes do herdeiro excluído por indignidade sucedem
por estirpe, como se ele estivesse morto antes da abertura da
sucessão.
São herdeiros necessários
A
apenas o cônjuge sobrevivente, se o casamento houver sido realizado sob o regime da comunhão universal de bens, ou o convivente se houver impedimento para se realizar o casamento, os descendentes e os ascendentes.
B
apenas os descendentes e os ascendentes.
C
os ascendentes, os descendentes e os colaterais até o quarto grau.
D
o cônjuge sobrevivente, exclusivamente se o casamento tiver sido realizado sob o regime da comunhão universal ou parcial de bens, e os descendentes.
E
o cônjuge sobrevivente, qualquer que seja o regime de bens do casamento, e os descendentes.
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