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Questões de Concurso sobre Direito das Sucessões (Art. 1.784 ao 2.027)
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Em 2004, Joaquim, que não tinha herdeiros necessários, lavrou um testamento contemplando como sua herdeira universal Ana. Em 2006, arrependido, Joaquim revogou o testamento de 2004, nomeando como seu herdeiro universal Sérgio. Em 2008, Sérgio faleceu, deixando uma filha Catarina. No mês de julho de 2010, faleceu Joaquim. O único parente vivo de Joaquim era seu irmão, Rubens.
Assinale a alternativa que indique a quem caberá a herança de Joaquim.
A
Rubens.
B
Catarina.
C
Ana.
D
A herança será vacante.
I – Considera-se testamentária a sucessão ainda que ocorra a caducidade, rompimento ou nulidade do testamento.
II – Os direitos, conferidos ao herdeiro em conseqüência de substituição ou de direito de acrescer, presumem-se abrangidos pela cessão feita anteriormente.
III – Aberta a sucessão, o direito de preferência aos direitos hereditários existe apenas em face de estranhos, não quando o interessado for algum co-herdeiro.
IV – A jacência, considerada etapa preliminar da vacância, nem sempre desemboca naquela declaração, porquanto, quando todos os chamados a suceder renunciarem à herança, será esta desde logo declarada vacante.
V - São nulas as disposições testamentárias inquinadas de erro, dolo ou coação.
A
( ) apenas III está correto.
B
( ) apenas I, IV estão corretos.
C
( ) apenas II e IV estão corretos.
D
( ) apenas II e V estão corretos.
E
( ) apenas III e IV estão corretos.
Pedro, solteiro e sem filhos, celebrou testamento, deixando
metade dos seus bens ao seu sobrinho. Posteriormente ao
testamento, Pedro, voluntariamente, registrou como seu o filho
de sua empregada doméstica. Nessa hipótese, caso Pedro
faleça antes do filho, não será rompido o testamento.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2010
Prova:
ACEP - BNB - Advogado - 2010
Claudio era casado no regime da comunhão parcial de bens com Helenice, desde março de 2003, e tinha, ao falecer em dezembro de 2009, dois filhos com esta, nascidos em 2004 e 2006. No momento da abertura da sucessão, observou-se que o falecido possuía três apartamentos de igual valor, sendo dois deles adquiridos antes da constância do casamento e o outro adquirido por sucessão de seu pai na constância do matrimônio. Em conformidade com o Código Civil de 2002 e com os fatos apresentados no quesito, é CORRETO afirmar:
A
a cônjuge virago nada sucederá em concorrência com os descendentes.
B
a cônjuge virago terá direito a 1/3 do acervo hereditário.
C
a cônjuge virago terá direito a 1/3 do apartamento obtido durante a constância do casamento.
D
os filhos terão direito a 1/2 do acervo hereditário.
E
os filhos terão direito 2/3 do acervo hereditário.
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Na sucessão legitima, não havendo descendente, ascendente, cônjuge sobrevivente ou companheiro do hereditando, herdarão os irmãos e, na sua falta,
A
os filhos de irmãos falecidos, que herdarão por cabeça, porém, se concorrerem filhos de irmãos bilaterais com filhos de irmãos unilaterais, cada um destes herdará a metade do que herdar cada um daqueles.
B
os filhos de irmãos falecidos, os quais herdarão por estirpe, sendo irrelevante se filhos de irmãos bilaterais ou unilaterais.
C
ainda que tenham deixado filhos, herdarão os tios.
D
os bens serão destinados ao município ou ao Distrito Federal, se localizados nas respectivas circunscrições, mesmo que existam quaisquer outros parentes do falecido.
E
os filhos de irmãos falecidos, que herdarão por estirpe, porém, se concorrerem filhos de irmãos bilaterais com filhos de irmãos unilaterais, cada um destes herdará a metade do que herdar cada um daqueles.
A sucessão hereditária assenta-se, entre outras, em razão de
ordem ética, na medida em que se presume a afeição do
morto ao herdeiro, motivo pelo qual o neto que foi autor da
denúncia que redundou na condenação do avô pelo crime de
apropriação indébita não faz jus à herança deste.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao direito das obrigações, da família, das sucessões e da propriedade imaterial, assinale a opção correta.
A
Em decorrência do direito de representação, os descendentes de herdeiro excluído sucedem no lugar deste.
B
Caducará o legado se o legatário falecer depois do legante.
C
O fideicomisso poderá abranger, no todo ou em parte, a legítima fideicomitente
D
Direitos patrimoniais do autor são aqueles em que se reconhece a paternidade da obra, sendo, portanto, inseparáveis de seu autor, perpétuos, inalienáveis, imprescritíveis e impenhoráveis.
E
O aval posterior ao vencimento do título de crédito é ineficaz.
Em relação ao direito das sucessões, assinale a alternativa correta.
A
Considere que uma pessoa casada, sem filhos, com pais vivos, foi declarada ausente. Durante a posse provisória dos bens, morreu o cônjuge do ausente e se comprovou que a morte deste ocorreu antes da do falecimento do seu cônjuge. Nessa hipótese, receberão a herança somente os pais do ausente, ainda que cônjuge deste tenha deixado herdeiros legítimos ou necessários.
B
Se uma pessoa solteira, sem descendentes e ascendentes, tendo irmãos, dispuser da metade de seu patrimônio em favor de estranhos, por meio de testamento, a outra parte do acervo hereditário será considerada herança jacente, por que os irmãos não foram contemplados no testamento.
C
Fideicomisso é meio pelo qual o testador pode instituir como fideicomissário os não concebidos ao tempo de sua morte. Assim, é possível instituir fideicomisso em que contemplem, sucessivamente, determinada pessoa, seu filho e seu neto.
D
Uma pessoa com 16 anos de idade ou um interdito poderão validamente dispor de seus patrimônios, por meio de testamento, desde que assistidos ou representados por tutor ou curador. Podendo, nesse caso, estabelecer-se a irrevogabilidade do testamento.
E
Se o testador instituir como herdeiros Caio e Pedro, mas submeter o quinhão deste ao encargo de o herdeiro, escultor, fazer uma determinada obra de arte. Se ocorrer a morte de Pedro antes do testador, haverá o direito de acrescer, transmitindo-se o quinhão sem o encargo pessoal.
Ainda em relação ao das sucessões, julgue os itens abaixo.
I. A aceitação da herança é indivisível e incondicional, pois o herdeiro sub-roga-se em todos os direitos e obrigações do falecido. Assim, se o herdeiro legítimo for também legatário, ele não poderá aceitar a herança e repudiar o legado, por que não se admite a aceitação ou renúncia parcial.
II. O fiduciário pode alienar os bens gravados, apesar de ter a propriedade resolúvel. Mas, se o fideicomissário lhe sobreviver a venda pode ser desfeita.
III. O recebimento de capital estipulado no seguro de vida para o caso de morte impõe ao beneficiário o dever de declará-lo no inventário do falecido, pois o prêmio recebido integra o acervo hereditário.
IV. Na linha reta, a representação ocorrerá em favor dos descendentes. Havendo descendentes em graus diversos, a herança será dividida em tantas estirpes quanto forem os vários ramos e o quinhão que cabe a cada estirpe será divida entre os representantes.
V. O menor posto sob tutela pode renunciar a herança, assistido pelo tutor, com autorização do juiz, ouvido o representante do Ministério Público.
Estão certos apenas os itens
A
I, II e IV.
B
I, III e IV.
C
II, III e V.
D
II, IV e V.
E
III, IV e V.
Acerca da disciplina jurídica da sucessão legítima e testamentária, assinale a opção correta.
A
Podem ser nomeados legatários o concubino do testador casado, bem como o filho de ambos.
B
Na sucessão testamentária, podem ser chamados a suceder os filhos, ainda não concebidos, de pessoas indicadas pelo testador, desde que estas estejam vivas ao abrir-se a sucessão.
C
A renúncia à herança pode ser tácita, tendo eficácia a partir do momento em que for exarada a declaração de vontade informal.
D
A declaração de vacância da herança, em razão da não identificação de herdeiros, determina a incorporação da herança ao patrimônio do estado federado onde faleceu o autor da herança.
E
No casamento, diante da ausência de descendentes ou de ascendentes, defere-se a herança ao cônjuge sobrevivente em concorrência com os colaterais.
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Na sucessão testamentária, aplica-se a seguinte regra:
A
não valerá a disposição em remuneração de serviços prestados ao testador, por ocasião da moléstia de que faleceu, por se presumir em decorrência de captação dolosa da vontade.
B
só podem testar os maiores de dezoito (18) anos
C
em nenhuma circunstância se pode nomear herdeiro ou legatário sob condição.
D
as cláusulas de impenhorabilidade e incomunicabilidade determinam, também, a inalienabilidade.
E
a incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento, nem o testamento do incapaz se valida com a superveniência da capacidade.
Considere que, com o falecimento de João, tenha restado a
seus dois únicos herdeiros, como herança, dois apartamentos
de dois quartos localizados no mesmo andar de um prédio
residencial. Nessa situação, mesmo considerando a
possibilidade de divisão cômoda do acervo, é ineficaz a
cessão onerosa do direito à sucessão de um desses imóveis
a terceiro, se realizada por qualquer dos co-herdeiros antes
da partilha.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta:
A
É eficaz a cessão de direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente.
B
Somente podem realizar testamento os maiores de 18 anos capazes.
C
O nascimento de filho do testador posterior à elaboração do testamento o rompe na integralidade, desde que este sobreviva ao testador.
D
É possível renunciar uma parte da herança e aceitar outra.
Em relação à sucessão legítima, assinale a proposição correta:
A
O cônjuge sobrevivente não concorre com os ascendentes.
B
Se irmãos bilaterais concorrerem à herança, os irmãos unilaterais nada herdarão.
C
Ao cônjuge sobrevivente, e apenas no regime de comunhão universal de bens, assegura-se, sem prejuízo da participação que lhe caiba na herança, o direito real de habitação relativamente ao imóvel destinado à residência da família desde que seja o único daquela natureza a inventariar.
D
O cônjuge sobrevivente concorre com os descendentes, salvo se aquele for casado com o falecido no regime da comunhão universal ou no da separação obrigatória de bens.
Na sucessão legítima e na testamentária, quando a herança for renunciada, ocorre o direito de acrescer e, como conseqüência, serão chamados a suceder os herdeiros do renunciante.
C
Certo
E
Errado
Quanto à sucessão legítima e testamentária, assinale a opção
correta.
A
Aberta a sucessão, se o sobrevivente do casal desejar atribuir
a sua meação aos demais herdeiros, deverá fazê-lo por meio
do termo de renúncia de meação, a favor do monte, nos autos
do inventário e partilha dos bens deixados pelo cônjuge
falecido.
B
A cessão de direitos hereditários, mesmo relativa a imóveis,
tem natureza obrigacional, por isso, se for firmada por
documento particular registrado em cartório, é válida e tem
eficácia inclusive em relação a terceiros.
C
Se uma pessoa falecer, sem deixar testamento conhecido e em
estado de viuvez, deixando quatro filhos, sendo um prémorto,
e três netos, estes descendentes do filho pré-morto,
nessa hipótese, haverá sucessão por estirpe e a herança será
dividida em quatro partes iguais, dividindo-se uma delas entre
os três netos.
D
Na sucessão legítima, ocorre o direito de acrescer quando a
lei chama os descendentes do falecido ou do renunciante a
sucederem em todos os direitos em que ele sucederia se vivo
fosse ou em que não houvesse renunciado à herança. Não
havendo descendentes, serão chamados os herdeiros da classe
seguinte, isto é, os ascendentes, o cônjuge ou companheiro
sobrevivente ou os colaterais.
E
O doador pode, no próprio contrato de doação ou por
testamento, dispensar o herdeiro necessário de efetuar a
colação, bastando, para tanto, que determine que a doação
saia de sua parte disponível, mas essa doação será computada
pelo seu valor ao tempo em que foi realizada e não ao tempo
da abertura da sucessão. Por isso, ainda que a liberalidade
exceda a parte disponível, não ficará sujeita à colação.
Com base no Código Civil brasileiro — Lei n.º 1.0406/2002 —, julgue os itens subseqüentes.
I Quando, no momento em que faz a doação, o doador doa mais do que poderia dispor em testamento, a doação é inoficiosa.
II O direito de resgate é intransmissível por ato inter vivos, mas passa aos herdeiros ou legatários do vendedor.
III No contrato de seguro à conta de outrem, o segurador pode opor ao segurado quaisquer defesas que tenha contra o estipulante por descumprimento das normas de conclusão do contrato ou de pagamento do prêmio.
IV Admite-se, excepcionalmente, a declaração judicial de morte presumida da pessoa natural sem a prévia decretação da sua ausência.
V Reconhecida a comoriência, sendo os comorientes herdeiros um do outro, não haverá transferência de direitos sucessórios entre eles, de modo que um não sucederá ao outro, sendo chamados à sucessão, nesse caso, os seus respectivos herdeiros.
A quantidade de itens certos é igual a
A
1.
B
2.
C
3.
D
4.
E
5.
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais,
A
todos herdarão em partes iguais.
B
cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar.
C
somente herdarão os irmãos unilaterais.
D
somente herdarão os irmãos bilaterais.
E
estes somente herdarão se habitarem imóvel do falecido.
No tocante à sucessão, é correto afirmar:
A
São herdeiros necessários os ascendentes, os descendentes e o cônjuges, cabendo-lhes, de pleno direito, a metade dos bens da herança.
B
O direito de representação opera-se apenas na linha ascendente e descendente.
C
A petição de herança é imprescritível, assim como ocorre com a investigação de paternidade,.
D
A sucessão é regulada pela lei vigente ao tempo do ajuizamento do inventário respectivo.
Quanto ao direito de sucessão, assinale a opção correta.
A
O autor da herança só pode excluir de sua sucessão herdeiro colateral, por meio de testamento e em virtude de comprovada indignidade desse herdeiro.
B
Os herdeiros necessários, objetivando garantir o princípio da intangibilidade da legítima, têm o direito de exigir colação, só se operando a dispensa desse dever por expressa e formal manifestação do doador, que pode determinar que a doação ou ato de liberalidade recaia sobre a parcela disponível de seu patrimônio.
C
Os bens de uma pessoa que falece e deixa avô materno e filhos do avô paterno premorto serão herdados unicamente por estes, por serem eles descendentes de parentes da mesma classe.
D
Ocorre o direito de acrescer quando, realizada a renúncia da herança, são chamados parentes do renunciante a sucederem em todos os direitos em que ele sucederia se não houvesse renunciado à herança. Não havendo descendentes, serão chamados os herdeiros da classe seguinte, isto é, os ascendentes, o cônjuge ou companheiro sobrevivente, ou os colaterais.
E
Na sucessão legítima, o cônjuge ocupa a condição de herdeiro necessário e, qualquer que seja o regime matrimonial de bens, concorrente com os descendentes do falecido.
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