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Quanto à sucessão legítima e testamentária, assinale a...
Quanto à sucessão legítima e testamentária, assinale a opção
correta.
A
Aberta a sucessão, se o sobrevivente do casal desejar atribuir
a sua meação aos demais herdeiros, deverá fazê-lo por meio
do termo de renúncia de meação, a favor do monte, nos autos
do inventário e partilha dos bens deixados pelo cônjuge
falecido.
B
A cessão de direitos hereditários, mesmo relativa a imóveis,
tem natureza obrigacional, por isso, se for firmada por
documento particular registrado em cartório, é válida e tem
eficácia inclusive em relação a terceiros.
C
Se uma pessoa falecer, sem deixar testamento conhecido e em
estado de viuvez, deixando quatro filhos, sendo um prémorto,
e três netos, estes descendentes do filho pré-morto,
nessa hipótese, haverá sucessão por estirpe e a herança será
dividida em quatro partes iguais, dividindo-se uma delas entre
os três netos.
D
Na sucessão legítima, ocorre o direito de acrescer quando a
lei chama os descendentes do falecido ou do renunciante a
sucederem em todos os direitos em que ele sucederia se vivo
fosse ou em que não houvesse renunciado à herança. Não
havendo descendentes, serão chamados os herdeiros da classe
seguinte, isto é, os ascendentes, o cônjuge ou companheiro
sobrevivente ou os colaterais.
E
O doador pode, no próprio contrato de doação ou por
testamento, dispensar o herdeiro necessário de efetuar a
colação, bastando, para tanto, que determine que a doação
saia de sua parte disponível, mas essa doação será computada
pelo seu valor ao tempo em que foi realizada e não ao tempo
da abertura da sucessão. Por isso, ainda que a liberalidade
exceda a parte disponível, não ficará sujeita à colação.