Questões de Concurso sobre Direito das Sucessões (Art. 1.784 ao 2.027)

Paulo e Glória mantiveram união estável por 22 anos, sem que nunca tivessem celebrado pacto de convivência. Ao longo da relação, amealharam, por esforço comum, patrimônio de R$ 1.600.000 (um milhão e seiscentos mil reais). Paulo faleceu, não deixando filhos nem pais, apenas seus quatro avós e dois irmãos.

Diante dos fatos hipotéticos narrados, sobre a sucessão de Paulo, assinale a afirmativa correta.

Elizeu, viúvo, tem três filhos. Com o passar dos anos, cresceu ainda mais o amor de Elizeu pelo seu primogênito, pois foi o único que deu atenção e cuidou do pai. Os outros dois filhos afastaram-se do pai e dificilmente entravam em contato para saber do ascendente. Elizeu procura um Tabelião de Notas desejando fazer um testamento, no qual o filho mais velho ficasse com uma parte maior de seus bens, como forma de gratidão. Dentro dos limites da Lei nº 10.406 de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), o desejo de Elizeu poderá ser concretizado por meio de testamento. Nesse caso, a divisão seria da seguinte forma:

Nazaré faleceu sem deixar descendentes ou ascendentes, tampouco deixou testamento. Por isso, quando de seu inventário, houve disputa entre seus possíveis herdeiros. De um lado, seu irmão bilateral Osvaldo pretendia a totalidade da herança. De outro lado, também afirmava ter direitos sobre a herança seu sobrinho Pedro, que era filho de Rejane, a irmã (também bilateral) de Nazaré, que falecera anos antes dela. Como Nazaré não deixou outros parentes vivos, o acervo hereditário deve ir:

O testador pode dispor de seus bens sob a forma de legado, existindo espécies variadas desse instituto. Considerando o disposto no Código Civil e o entendimento do STJ a respeito do legado de renda vitalícia, assinale a opção correta.

De acordo com o direito brasileiro, se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum deles precedeu aos outros, presumir‑se‑ão simultaneamente mortos. Esse é o conceito de

De acordo com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso determinada sucessão tenha sido aberta durante a vigência do Código Civil de 2002 e antes da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, o valor do bem, certo ou estimado, a ser levado à colação deve corresponder àquele atribuído na data

(PMM/URCA 2025) Analisando este caso fictício: Maria casada em regime de comunhão parcial com Pedro, constituíram um patrimônio de 500 mil reais em caderneta de poupança, conjunta. Dessa união nasceu Tereza, no dia 11 de outubro de 2025, logo após o primeiro respiro Tereza veio a óbito. Antes, porém, uma outra tragédia já havia caído sobre a família, Maria morreu no parto, sem presenciar sequer o nascimento de Teresa. A mãe de Maria, viúva, ingressou na justiça para reaver metade dos bens do casal, porque segundo ela, a metade dos 500 mil reais em caderneta de poupança, seriam de direito seu, por ser herdeira direta de Maria. Sobre os direitos do nascituro, no Direito Civil brasileiro. Qual a resposta certa:

Suponha que dois indivíduos faleçam na mesma ocasião e não seja possível averiguar se um deles veio a óbito antes do outro. Nesse caso,

Zelito tem três filhos (Yone, Xisto e Valter) e dois netos (Umberto, filho de Yone, e Tânia, filha de Xisto). Quando Zelito morreu, sua sucessão foi particularmente complexa porque Yone renunciou à herança e Xisto foi excluído da sucessão por indignidade.

Diante disso, assinale a opção que indica, corretamente, como a herança de Zelito será dividida.

O inventário de Zenaide (sem testamento) vem sendo objeto de profunda disputa entre seus três filhos sobreviventes (Ana Alice, Bianca e Cecília), que pretendem mutuamente se excluir da sucessão por indignidade. Ana Alice tinha severas divergências com Xisto, o companheiro de Zenaide, tendo praticado difamação contra ele, objeto inclusive de condenação criminal transitada em julgado. Bianca, por sua vez, manteve relacionamento amoroso com Xisto, enquanto ele era companheiro de sua mãe. Por fim, Cecília, quando tinha 20 anos, foi responsável pela morte de seu próprio irmão que era quinze anos mais novo, Daniel (o quarto filho de Zenaide, pré-morto), em virtude de negligência ao esquecê-lo trancado dentro de automóvel, levando ao seu sufocamento.

Com base nesses fatos, a exclusão da sucessão de Zenaide pode ocorrer somente quanto a:

Chusor Melkat consulta seu advogado sobre qual lei deve ser aplicada em caso de bens existentes em vários locais. Com base na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, a sucessão por morte obedece à lei do país em que domiciliado é o:

Diego, em razão do falecimento do seu pai Euclides, viúvo, herdou um pequeno sítio localizado em Botucatu, único bem deixado por Euclides. Após a realização de todos os trâmites legais e transferida a propriedade, Diego realizou uma série de benfeitorias no sítio, que estava em situação muito precária, e passou a locá-lo para eventos corporativos, o que se tornou a principal fonte de renda de Diego.

Passados 5 (cinco) anos, Diego é surpreendido com uma citação em ação nulidade de inventário cumulada com petição de herança, promovida por João Carlos, que logrou êxito em provar que também era filho de Euclides, anexando a sentença transitada em julgado da ação de investigação de paternidade, fato que nunca foi e nem poderia ser de conhecimento de Diego.

Diante da situação hipotética narrada, é correto afirmar que Diego, herdeiro aparente e de boa-fé, tem direito a

Se João falecer deixando herdeiros, nenhum destes será obrigado a pagar senão a quota que corresponder ao seu quinhão hereditário, salvo se a obrigação for indivisível; mas todos reunidos poderão ser considerados como um devedor solidário em relação aos demais devedores.

Amanda, casada com Paulo pelo regime da comunhão universal, faleceu e deixou, como parentes vivos, seu avô materno, Nestor, e seus avós paternos, Raimundo e Clara. O patrimônio do casal, ao tempo do falecimento de Amanda, era de R$ 2.400.000,00.

Nesse caso, é correto afirmar que

A empresa “X” é unipessoal. Diante do falecimento do seu único sócio, e tendo a empresa débitos, assinale a alternativa correta.

André faleceu, deixando quatro filhos, Bemardo, Carolina, Debora e Eduardo, todos maiores e capazes. Bemardo renunciou à herança por instrumento particular subscrito por duas testemunhas. Carolina renunciou à herança por escritura pública sob a condição de que Debora também renunciasse à sua parte na herança. Por fim, Debora renunciou à herança por termo judicial firmado nos autos do processo de inventário. Previamente às respectivas renúncias, nenhum dos herdeiros havia aceitado a herança. Nesse caso, de acordo com o Código Civil,

O testamento deixado por Hermenegildo gerou significativas controvérsias quando ele faleceu, em virtude da imprecisão dos legados cujo cumprimento impôs a seus dois herdeiros, seus filhos Alberto e Bento.

Dentre os legados que constavam do testamento, o único válido é:

Se um dos credores solidários falecer deixando herdeiros, cada herdeiro terá direito a exigir e receber a quota do crédito que corresponder à parte da herança que lhe foi destinada, independentemente da obrigação ser ou não indivisível.

Se João tivesse indicado, mediante testamento, a filha de um amigo à sucessão, o ato só seria válido se ela já tivesse nascido quando da lavratura do testamento.

No que se refere ao Direito Das Sucessões, segundo o Código Civil, é correto afirmar: