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Questões de Concurso sobre Direito das Sucessões (Art. 1.784 ao 2.027)
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Supondo que A seja órfão de pais, solteiro, sem descendentes e venha a falecer, deixando vivos seus avós paternos e seu avô materno, marque a opção correta, quanto à sucessão dos ascendentes.
A
Há direito de representação na linha ascendente, ficando 50% para a linha materna e 50% para a linha paterna.
B
Não há direito de representação na linha ascendente, ficando 50% para a linha materna e 50% para a linha paterna.
C
Não há direito de representação na linha ascendente, ficando 33,33% para os avós em linhas iguais.
D
Será por estirpe, ficando 33,33% para os avós em linhas iguais.
Compreende(m)-se por estado de jacência da herança
A
a declaração judicial de inexistência de legítimo sucessor para os bens deixados pelo autor da herança.
B
a inexistência de conhecido legítimo sucessor para os bens que compõem o acervo hereditário.
C
o completo esvaziamento do patrimônio, em razão do adimplemento de dívidas do autor da herança.
D
a inexistência de bens a serem partilhados pelos legítimos sucessores, procedendo-se ao inventário negativo.
E
a arrecadação dos bens e a nomeação de administrador provisório, em razão da pendência de litígio entre potenciais herdeiros.
Na sucessão de colateral, não existindo outros parentes que prefiram na ordem da vocação hereditária, mas havendo do de cujus
A
sobrinho neto e primo-irmão, a herança será atribuída somente ao primo-irmão.
B
sobrinho-neto, tio-avô e primo-irmão, a herança será partilhada entre eles, por estirpe.
C
tio e sobrinho, a herança será dividida entre eles.
D
tio e sobrinho, a herança será atribuída apenas ao tio.
E
sobrinho-neto, tio-avô e primo-irmão, a herança será partilhada entre eles, por cabeça.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Gilmar faleceu sem deixar testamento. Ao tempo da sucessão, havia deixado apenas um primo vivo, José, e outro morto, João.
João possuía três filhos, dois vivos e um morto. Este, por sua vez, possuía um filho, neto de João. A sucessão será deferida
A
ao Município, pois os primos não herdam.
B
na proporção de 1/2 para José e 1/2 para os dois filhos de João, excluído seu neto.
C
por inteiro em favor de José.
D
na proporção de 1/3 para José, 1/3 aos dois filhos e 1/3 ao neto de João.
E
na proporção de 1/2 para José e 1/2 a serem divididos entre os dois filhos e o neto de João.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No que se refere a sucessões, considere:
I. O herdeiro responde por encargos até as forças da herança, cabendo ao credor a prova de que inexiste excesso.
II. Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da partilha.
III. O direito à sucessão aberta pode ser objeto de cessão por escritura pública.
IV. Tem-se como não verificada a transmissão quando o herdeiro renuncia à herança.
Está correto o que se afirma em
A
I e IV, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I, II, III e IV.
D
III e IV, apenas.
E
I e II, apenas.
Situação hipotética: João recebeu de seu avô, por doação
pura e simples, com cláusula de impenhorabilidade
e incomunicabilidade, o imóvel no qual reside. Anos mais
tarde, João faleceu. Assertiva: Nessa situação, a transmissão
do referido imóvel aos herdeiros necessários de João se dará
com a cláusula restritiva, devendo a sua alienação ocorrer
por autorização judicial.
C
Certo
E
Errado
O fideicomisso somente se permite em favor dos não concebidos ao tempo da morte do testador e somente pode ser instituído por testamento.
C
Certo
E
Errado
Acerca do Direito das Sucessões, assinale a alternativa
correta.
A
É eficaz a cessão, pelo coerdeiro, de seu direito
hereditário sobre bem da herança singularmente
considerado.
B
Considera-se imóvel o direito à sucessão aberta,
exigindo-se escritura pública para sua cessão, não
se admitindo que a renúncia da herança conste de
termo judicial.
C
É intransferível ao cessionário de direitos hereditários
o direito de preferência inerente à qualidade de
herdeiro.
D
A morte do responsável cambiário é modalidade de
transferência anômala da obrigação, repassável aos
herdeiros, salvo se o óbito tiver ocorrido antes do
vencimento do título.
Entre as opções abaixo, assinale a alternativa correta:
A
O neto, que vier a receber doação de seu avô, estando seu pai vivo por ocasião da morte do doador, se for chamado à sucessão do avô, não precisará colacionar.
B
A dispensa da colação pode ser outorgada pelo doador também pela forma oral.
C
O testamenteiro possui legitimidade para, na defesa do interesse dos herdeiros necessários, exigir a colação das liberalidades recebidas, em vida, por um dos filhos do autor da herança em prejuízo dos demais.
D
O ascendente que for contemplado, em vida, com uma liberalidade do descendente está obrigado à colação, sobrevindo a morte do doador.
E
As doações que o doador determinar que saiam da parte disponível estão sujeitas à colação, ainda que não a excedam.
Sobre Direito das Sucessões, nos termos do Código Civil brasileiro, analise as seguintes assertivas:
-
I. Não pode dispor de seus bens em testamento cerrado quem não saiba ou não possa ler.
II. O legado de crédito, ou de quitação de dívida, terá eficácia somente até a importância desta, ou daquele, ao tempo da morte do testador.
III. Concorrendo com ascendente em qualquer grau, ao cônjuge tocará um terço da herança; caber-lhe-á a metade desta se houver um só ascendente.
-
Está correto apenas o que se afirma em:
A
I
B
II
C
I e II
D
I e III
Rafael, aos 14 anos, recebeu como herança de seu tio uma
grande fortuna. Aos dezesseis anos, Rafael casou-se com
Fernanda pelo regime legal de bens. Um mês após a realização do
casamento, Rafael elaborou testamento destinando a parte
disponível de seu patrimônio para o seu melhor amigo, Eduardo.
Inconformada com essa atitude, Fernanda pediu o divórcio,
tendo o casamento durado apenas sete meses. Com base na
situação apresentada, é correto afirmar que o testamento
elaborado por Rafael é:
A
nulo, pois a validade do testamento requer agente
absolutamente capaz;
B
anulável, pois a validade do testamento requer agente
relativamente capaz;
C
nulo por incapacidade superveniente do agente, tendo em
vista a revogação da emancipação em razão do divórcio;
D
válido, mas só se tornará eficaz com a superveniência da
capacidade plena do testador, aos dezoito anos;
E
válido, pois os menores de dezoito e maiores de dezesseis
anos podem elaborar testamento, independentemente de
emancipação.
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina das Sucessões no Código Civil.
A
Havendo herdeiros necessários, o testador não pode dispor da herança.
B
O direito à sucessão aberta, bem como o quinhão de que disponha o coerdeiro, não pode ser objeto de cessão por escritura pública.
C
Até a partilha, o direito dos coerdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, será indivisível, e regular-se-á pelas normas relativas ao condomínio.
D
Os direitos, conferidos ao herdeiro em consequência de substituição ou de direito de acrescer, presumem-se abrangidos pela cessão feita anteriormente.
Considere que determinada pessoa venha a falecer sem
deixar testamento ou herdeiros notoriamente conhecidos.
De acordo com a legislação civil,
A
aqueles que se habilitarem como credores do falecido
poderão proceder à arrecadação dos bens da
herança, independentemente de inventário.
B
deverá ser instituída tutela, recaindo sobre pessoa
idônea, para arrecadação dos bens da herança e
realização do inventário.
C
após ultimado o inventário e decorrido um ano da
primeira publicação dos editais, na forma da lei
processual, sem que haja herdeiro habilitado, ou
penda habilitação, a herança será declarada vacante.
D
caberá procedimento sumário de arrolamento de
bens e subsequente declaração de herança jacente,
destinada à União.
E
caberá a instituição de tutela, até a constatação da
vacância da sucessão e consequente declaração de
herança jacente.
Feita a partilha, os herdeiros respondem pelas dívidas do falecido
A
solidariamente, porém somente se houver prova documental da obrigação.
B
proporcionalmente à parte que lhes coube na herança.
C
solidariamente, ainda que superem o valor da herança.
D
em partes iguais, ainda que tenha sido desproporcional a divisão da herança
E
solidariamente, porém somente até os limites da herança.
Eduardo faleceu em virtude de um acidente automobilístico. Não deixou descendentes ou ascendentes, restando apenas quatro irmãos na qualidade de herdeiros legítimos. Dois irmãos, André e Cláudio, são filhos do primeiro casamento do pai de Eduardo, enquanto os outros dois, Valério e Gabriel, são resultantes do casamento de seu pai com sua mãe. Para efeito de sucessão legítima, é correto afirmar que:
A
André e Cláudio herdarão a metade do que Valério e Gabriel herdarem;
B
os bens serão transmitidos para a municipalidade;
C
Valério e Gabriel herdarão a metade do que André e Cláudio herdarem;
D
os quatros irmãos herdarão em igualdade de condições, por força das regras da ordem da vocação hereditária prevista na lei civil;
E
os quatros irmãos herdarão em igualdade de condições, por força dos princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da igualdade.
Falecendo alguém sem deixar testamento nem herdeiro legítimo notoriamente conhecido, os bens da herança, depois de arrecadados,
A
passarão imediatamente ao patrimônio do Município em que se encontrarem, que os manterá sob a condição resolutiva do aparecimento de herdeiros, pelo prazo de dez anos.
B
ficarão sob a guarda do Município onde se encontrarem, que os administrará, até que seja declarada a vacância e incorporados definitivamente ao seu patrimônio.
C
serão declarados vacantes, tendo os possíveis herdeiros de se habilitar no prazo de cinco anos, a partir da abertura da sucessão, findo o qual passarão ao patrimônio do Município em que se encontrarem.
D
consideram-se de herança jacente, da qual são excluídos os herdeiros colaterais e os necessários que não se habilitarem no prazo de um ano, a partir da abertura da sucessão, findo o qual a herança se considerará vacante e incorporada ao patrimônio do Município em que os bens se encontrarem.
E
ficarão sob a guarda e administração de um curador até sua entrega ao sucessor, devidamente habilitado, ou à declaração de sua vacância.
Morrendo alguém, sem deixar testamento, e possuindo como únicos parentes vivos o filho e a neta, ambos de um primo irmão, os bens do falecido serão destinados
A
ao filho do primo irmão e à neta do primo irmão, que herdarão por estirpe e por cabeça respectivamente.
B
ao filho do primo irmão e à neta do primo irmão, que herdarão por cabeça e por estirpe, respectivamente.
C
ao filho do primo irmão.
D
ao filho e à neta do primo irmão, em partes iguais.
E
ao Município em que se encontrarem.
Situação hipotética: João e Maria, casados entre si, faleceram em virtude de acidente aéreo, não tendo sido possível verificar a precedência dos óbitos. Nenhum dos dois deixou testamento nem possui ascendentes ou descendentes vivos. Assertiva: Nesse caso, a sucessão será verificada separadamente para os colaterais até o quarto grau de cada um dos falecidos, de modo que as respectivas heranças sejam mantidas nas famílias consanguíneas correspondentes.
C
Certo
E
Errado
Os bens imóveis integrantes da herança vacante
A
pertencerão aos Estados onde se situarem e serão destinados a atividade de ensino.
B
ingressam no patrimônio do Município onde se situarem, como bens dominicais.
C
ingressam no patrimônio do Município onde se situarem, necessariamente, como bens de uso especial.
D
são necessariamente de uso comum do povo.
E
pertencerão sempre à União, como bens dominicais.
É correto que no direito de representação, considerado como instituto do direito das sucessões,
A
o descendente do herdeiro excluído da sucessão não poderá herdar representando o excluído.
B
não há direito de representação na linha transversal.
C
o renunciante à herança de uma pessoa não poderá representá-la na sucessão de outra.
D
quando houver mais de um representante concorrendo à sucessão por estirpe, a herança caberá ao mais velho.
E
há direito de representação na linha reta descendente, mas nunca na ascendente.
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