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Situação hipotética: João recebeu de seu avô, por doação...
Julgue os itens seguintes, que dizem respeito à aplicação da lei, às
pessoas e aos bens.
Situação hipotética: João recebeu de seu avô, por doação
pura e simples, com cláusula de impenhorabilidade
e incomunicabilidade, o imóvel no qual reside. Anos mais
tarde, João faleceu. Assertiva: Nessa situação, a transmissão
do referido imóvel aos herdeiros necessários de João se dará
com a cláusula restritiva, devendo a sua alienação ocorrer
por autorização judicial.
C
Certo
E
Errado