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Questões de Concurso sobre Direito das Sucessões (Art. 1.784 ao 2.027)
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João doou a seus únicos filhos, Pedro e José, um imóvel rural de grande extensão, naturalmente divisível, mas impôs cláusula de indivisibilidade. Passados dois anos, João faleceu e, por testamento, impôs em outro imóvel rural de mesmas dimensões cláusula de inalienabilidade vitalícia, porque dentro de seu disponível, também determinando que ficasse indivisível. Cinco anos após a morte de João, Pedro e José se desentenderam e requereram, judicialmente, o levantamento da cláusula de indivisibilidade, bem como divisão do imóvel doado e do imóvel deixado por testamento, além da sub-rogação da cláusula de inalienabilidade em outros bens a serem adquiridos, em relação ao imóvel deixado por testamento. Reconhecendo a gravidade da discórdia, a conveniência da extinção do condomínio e, igualmente, a vantagem econômica da sub-rogação do vínculo de inalienabilidade, o juiz buscou na lei respaldo para julgar os pedidos, devendo concluir que
A
poderá acolher apenas os pedidos de divisão dos imóveis.
B
poderá acolher apenas os pedidos de divisão do imóvel doado e de sub-rogação da cláusula de inalienabilidade.
C
não poderá acolher nenhum deles dada a vitaliciedade das cláusulas impostas.
D
poderá acolher, apenas, o pedido de sub-rogação da cláusula de inalienabilidade.
E
poderá acolhê-los integralmente.
Ester, viúva, tinha duas filhas muito ricas, Marina e Carina. Como as filhas não necessitam de seus bens, Ester deseja beneficiar sua irmã, Ruth, por ocasião de sua morte, destinando-lhe toda a sua herança, bens que vieram de seus pais, também pais de Ruth. Ester o(a) procura como advogado(a), indagando se é possível deixar todos os seus bens para sua irmã. Deseja fazê-lo por meio de testamento público, devidamente lavrado em Cartório de Notas, porque suas filhas estão de acordo com esse seu desejo.
Assinale a opção que indica a orientação correta a ser transmitida a Ester.
A
Em virtude de ter descendentes, Ester não pode dispor de seus bens por testamento.
B
Ester só pode dispor de 1/3 de seu patrimônio em favor de Ruth, cabendo o restante de sua herança às suas filhas Marina e Carina, dividindo-se igualmente o patrimônio.
C
Ester pode dispor de todo o seu patrimônio em favor de Ruth, já que as filhas estão de acordo.
D
Ester pode dispor de 50% de seu patrimônio em favor de Ruth, cabendo os outros 50% necessariamente às suas filhas, Marina e Carina, na proporção de 25% para cada uma.
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina das Sucessões no Código Civil.
A
É eficaz o legado de coisa certa que não pertença ao testador no momento da abertura da sucessão.
B
Não o declarando expressamente o testador, reputar-se-á compensação da sua dívida o legado que ele faça ao credor.
C
Se aquele que legar um imóvel lhe ajuntar depois novas aquisições, estas se compreendem no legado, salvo expressa declaração em contrário do testador.
D
O legado de alimentos abrange o sustento, a cura, o vestuário e a casa, enquanto o legatário viver, além da educação, se ele for menor.
Assinale a alternativa que apresenta afirmação correta a respeito da disciplina das Sucessões no Código Civil.
A
A sucessão abre-se no lugar onde for registrado o óbito do autor da herança.
B
A herança defere-se como um todo unitário, salvo se forem vários os herdeiros.
C
Regula a sucessão e a legitimação para suceder a lei vigente ao tempo da partilha.
D
É ineficaz a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente.
A herança é considerada
A
bem indivisível.
B
universalidade de direito.
C
bem móvel por determinação legal.
D
frutos de bens principais.
E
bem móvel por antecipação.
O livro V do Código Civil de 2002 trata da normatização jurídica
da transmissão do patrimônio em decorrência da
morte, fato que se justifica em aspectos religiosos, políticos,
familiares e psicológicos. No atinente ao Direito das
Sucessões, disciplina o Código Civil que
A
o companheiro não pode ser escolhido e nomeado inventariante
em processo de inventário, por expressa
vedação legal.
B
a administração da herança será exercida pelo inventariante
desde a morte do de cujus até a homologação
da partilha.
C
a partilha será sempre judicial, se os herdeiros divergirem,
assim como se algum deles for incapaz.
D
a pretensão de anular a partilha prescreve em 3 (três)
anos.
No que se refere à exclusão da herança por indignidade, assinale a
opção correta.
A
A reabilitação, em testamento ou em outro ato autêntico, é ato
personalíssimo do ofendido.
B
O rol das causas enumeradas na lei civil para exclusão da
herança por indignidade é exemplificativo — numerus apertus.
C
O ato infracional equiparado ao homicídio doloso praticado
por menor de dezoito anos de idade contra ascendente não é
causa de indignidade hábil à exclusão da herança.
D
Como os efeitos da sentença que decreta a indignidade são
pessoais, o excluído terá direito ao usufruto e à administração
dos bens que couberem a seus filhos.
E
O direito de demandar a exclusão do herdeiro extingue-se em
quatro anos, contados a partir da data em que ocorrer o fato
objeto da indignidade.
Ano:
2015
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TJDFT - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2015
Situação hipotética: Isabela e Pedro, casados sob o regime de
comunhão universal de bens, tiveram dois filhos. Isabela, antes
de contrair matrimônio com Pedro, amealhou patrimônio no
valor de R$ 600.000. Durante o casamento, o casal constituiu
vasto patrimônio. Assertiva: Nessa situação, com o
falecimento de Isabela, Pedro não concorrerá com os
descendentes e, portanto, não terá direito à parcela da herança
da falecida.
C
Certo
E
Errado
“Em 2006, Olavo, que não tinha herdeiros necessários, lavrou um testamento público contemplando como sua herdeira universal Maria. Em 2007, arrependido, Olavo revogou o testamento de 2006, lavrando novo testamento nomeando como seu herdeiro universal Mário, sem cláusula expressa de substituição. Em 2009, Mário faleceu, deixando seu neto Pedro. No mês de setembro de 2011, faleceu Olavo, deixando seu sobrinho Lucas, como único parente vivo.”
Assinale a alternativa que indique a quem caberá a herança de Olavo.
A
Maria.
B
Lucas.
C
Pedro.
D
A herança será vacante.
Anita morreu deixando dois filhos e um irmão. Era casada no
regime da comunhão parcial de bens, mas, ao tempo do
falecimento, estava separada de fato há mais de 2 anos, por
culpa do cônjuge sobrevivente. A sucessão legítima deverá
ser deferida em favor dos filhos
A
apenas.
B
em concorrência com o irmão e com o cônjuge sobrevi vente,
salvo se não tiver deixado bens particulares.
C
em concorrência com o cônjuge sobrevivente, salvo
se não tiver deixado bens particulares.
D
em concorrência com o cônjuge sobrevivente, ainda
que não tenha deixado bens particulares.
E
em concorrência com o irmão.
De acordo com o disposto expressamente no Código Civil no livro que trata do direito às sucessões, o instituto jurídico que tem por fim igualar, na proporção estabelecida no Código Civil, as legítimas dos descendentes e do cônjuge sobrevivente, obrigando também aos donatários que, ao tempo do falecimento do doador, já não possuem os bens doados é:
A
a arrematação
B
o arrolamento
C
a colação
D
a partilha
Um testamento, sem cláusula expressa de substituição, cujos herdeiros venham a falecer antes do testador
A
perde a validade.
B
torna-se nulo.
C
torna-se anulável.
D
perde a eficácia.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Joaquim, sendo devedor de Pedro e não tendo condições financeiras para quitar a dívida, cedeu a este os direitos hereditários que afirmava ter, por ser filho de Antônio, que se encontrava moribundo e veio a falecer um dia após a celebração daquele negócio. Aberto o inventário de Antônio, Pedro, com a concordância de Joaquim, requereu ao juiz que lhe adjudicasse a cota parte dos bens que coubessem a Joaquim, mas o juiz indeferiu o pedido. Essa decisão é
A
correta, porque o negócio celebrado entre Joaquim e Pedro é nulo, podendo a nulidade ser declarada de ofício.
B
incorreta, porque o negócio celebrado entre Joaquim e Pedro é anulável e só os interessados poderiam arguir essa nulidade, sendo defeso dela o juiz conhecer de ofício.
C
correta, desde que tenha havido impugnação dos demais herdeiros, porque são interessados na aquisição da cota parte cabente a Joaquim na herança.
D
incorreta, porque somente o Ministério Público poderia ter a iniciativa de promover a anulação do negócio celebrado entre Joaquim e Pedro.
E
incorreta, porque o negócio celebrado entre Joaquim e Pedro só era ineficaz até a morte de Antônio, convalidando-se após.
Sobre o Decreto-Lei nº 4.657/1942 – Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, nominada anteriormente de Lei de Introdução ao Código Civil, considere as seguintes afirmativas:
I. A lei do domicílio do herdeiro ou legatário regula a capacidade para suceder.
II. Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais do direito.
III. Reputa-se direito adquirido o já consumado segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.
IV. É possível escusar-se de cumprir a lei, alegando que não a conhece.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s)
A
I e II.
B
I e III.
C
II e III.
D
II e IV.
Herança vacante consiste em um acervo de bens, administrado por um curador, sob fiscalização da autoridade judiciária, até que se habilitem os herdeiros, incertos ou desconhecidos, ou se declare por sentença que a transmita ao patrimônio do Estado.
C
Certo
E
Errado
“João faleceu, deixando dois imóveis de mesmo valor e dois filhos, Lucas e Júlia. Na partilha, o imóvel da rua x ficou para Lucas, enquanto o imóvel da rua y, para Júlia.” Nesse caso, é correto afirmar que
A
a propriedade dos imóveis só se transmitiu com a partilha.
B
a propriedade dos imóveis só se transmitiu com o registro do formal de partilha.
C
cada filho terá direito a romper o testamento, uma vez que não foi respeitada a legítima.
D
a propriedade dos imóveis se transmitiu com a morte e se individualizou com a partilha.
Joaquim faleceu em 20/9/2010, deixando os filhos Pedro, Antonio e João. João renunciou à herança de seu pai, que não era muito significativa. Em 15/10/2014, faleceu Manoel, pai de Joaquim, pré-morto, de Augusto e de Romeu, sendo, então, seus her deiros Augusto, Romeu, Pedro, Antonio e João. Todos aceitaram a herança que era polpuda. Nesse caso, herdarão de Manoel
A
Augusto e Romeu por estirpe; Pedro e Antonio, por cabeça e João nada herdará, sendo ineficaz sua aceitação da herança, porque já renunciara à herança de Joaquim, a quem representaria.
B
Augusto e Romeu por estirpe; Pedro, Antonio e João, por cabeça.
C
Augusto e Romeu por cabeça; Pedro e Antonio, por estirpe e João nada herdará, sendo ineficaz sua aceitação da herança, porque já renunciara à herança de Joaquim, a quem representaria na sucessão de Manoel.
D
Augusto e Romeu, por cabeça; Pedro, Antonio e João, por estirpe.
E
somente Augusto e Romeu, porque os herdeiros mais próximos afastam os mais remotos, não sendo eficaz a aceitação da herança pelos netos.
O instituto do direito sucessório denominado “legítima” corresponde
A
à metade dos bens de herança que pertence aos herdeiros necessários.
B
ao direito, atribuível apenas aos filhos, de reivindicar metade da herança.
C
exclusivamente à parcela da herança devida ao cônjuge ou companheiro em união estável, de acordo com o regime de bens aplicável.
D
ao direito dos ascendentes, quando vivos, de reivindicarem a integralidade da herança dos filhos que não possuam descendentes, ainda que existente testamento válido.
E
ao direito de o Estado arrecadar parcela da herança para quitar dívidas trabalhistas e previdenciárias deixadas pelo de cujus.
Quanto ao Regime de Bens dos cônjuges estabelecido no Código Civil, é correto afirmar que
A
o regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a habilitação para o processo do casamento.
B
o regime de bens pode ser alterado posteriormente à celebração do casamento, mediante a lavratura de escritura pública em Tabelionato de Notas por ambos os cônjuges.
C
é obrigatório o regime da separação de bens no casamento de pessoa de 65 (sessenta e cinco) anos.
D
nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta, prestar fiança ou aval.
Sobre Sucessão Testamentária, nos termos do Código Civil brasileiro, considere as seguintes afirmativas:
-
I. O testamento cerrado pode ser escrito mecanicamente, desde que seu subscritor numere e autentique, com a sua assinatura, todas as páginas.
II. Se forem determinados os quinhões de uns e não os de outros herdeiros, distribuir-se-á por igual a estes últimos o que restar, depois de completas as porções hereditárias dos primeiros.
III. A incapacidade superveniente do testador não invalida o testamento, mas o testamento do incapaz se valida com a superveniência da capacidade.
-
Está correto apenas o que se afirma em:
A
I
B
II
C
I e II
D
I e III
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