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Questões de Concurso sobre Dos Bens Considerados em Si Mesmos (Art. 79 ao Art. 91)
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Ano:
2026
Analise os casos a seguir.
I. A empresa Beta celebrou contrato com a empresa Gama para fornecimento de 10.000 litros de combustível comum, com entrega parcelada ao longo de seis meses. Paralelamente, as partes firmaram contrato de compra e venda de uma escultura única, de autoria de artista renomado, a ser entregue ao final do mesmo período.
II. Em outro negócio, João e Maria celebraram contrato de compra e venda de um terreno urbano, estipulando que, futuramente, poderiam dividir o imóvel em frações ideais para alienação a terceiros. No entanto, posteriormente, pactuaram cláusula expressa tornando o bem indivisível por conveniência econômica.
Com base nas situações descritas, assinale a opção que apresenta a correta identificação da natureza dos bens envolvidos e as consequências jurídicas dessa classificação nos termos do Código Civil.
A
O combustível objeto do contrato é bem inconsumível, pois pode ser utilizado reiteradamente sem destruição de sua substância.
B
A escultura pode ser considerada bem fungível, pois pode ser substituída por outra de igual valor econômico.
C
O terreno urbano é necessariamente indivisível, pois os bens imóveis não admitem fracionamento.
D
O combustível é bem fungível e consumível, e o terreno, embora naturalmente divisível, pode tornar-se indivisível por vontade das partes.
E
A escultura e o combustível são bens fungíveis e consumíveis, pois ambos podem ser alienados.
Bens são coisas materiais ou imateriais que têm valor econômico e que podem ser objetos de relações jurídicas. De acordo com o Código Civil, sobre o assunto, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.
(1) Bens móveis.
(2) Bens consumíveis.
(3) Bens fungíveis.
(4) Bens divisíveis.
( ) Bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância.
( ) Aqueles que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.
( ) Aqueles suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
( ) Móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
A
1 - 2 - 3 - 4.
B
2 - 4 - 1 - 3.
C
3 - 1 - 4 - 2.
D
4 - 3 - 2 - 1.
Conforme previsto no Código Civil e para os efeitos legais, consideram-se imóveis e móveis, respectivamente,
A
as energias que tenham valor econômico; o direito à sucessão aberta.
B
os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações; os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
C
as edificações que, separadas do solo e que não conservem a sua unidade, forem removidas para outro local; os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
D
os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem; as energias que tenham valor econômico.
E
os materiais provenientes da demolição de algum prédio; o direito à sucessão aberta.
Sobre os bens considerados em si mesmos, conforme previsão do Código Civil:
A
define-se como bens fungíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância.
B
são fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
C
considera-se móvel para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.
D
consideram-se imóveis para os efeitos legais as energias que tenham valor econômico.
E
os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis, mas não readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
Bens são valores materiais ou imateriais que servem de objeto a uma relação jurídica. Em conformidade com as disposições expressas no Código Civil acerca dos bens, assinale a alternativa CORRETA.
A
Os materiais destinados a alguma construção, enquanto forem empregados, adquirem a qualidade de imóveis, e conservam essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
B
Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram não serão considerados imóveis, para efeitos legais.
C
Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes.
D
As energias que tenham valor econômico são consideradas bens imóveis, para efeitos legais.
E
Consideram-se imóveis para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.
De acordo com o Código Civil, o direito às sucessão aberta, às energias que tenham valor econômico e aos materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, são considerados, respectivamente,
A
imóveis, móveis e imóveis.
B
imóveis, móveis e móveis.
C
imóveis, imóveis e móveis.
D
móveis, móveis e imóveis.
E
móveis, imóveis e imóveis.
Considerando o que dispõe o Código Civil de 2002 acerca dos bens, analise as afirmativas abaixo.
I. O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel para os efeitos legais.
II. As energias que tenham valor econômico são consideradas bens móveis para os efeitos legais.
III. Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes.
Estão corretas as afirmativas:
A
I e II apenas
B
I e III apenas
C
II e III apenas
D
II apenas
Bens são valores materiais ou imateriais que podem ser objetos de uma relação de direito. No que concerne a esse assunto, analise as seguintes assertivas:
I - São bens divisíveis os que podem ser fracionados sem prejuízo do uso a que se destinam.
II - O bem objeto do comodato é fungível e indivisível.
III -Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes, não podendo exceder de 5 (cinco) anos a não divisão estabelecida pelo doador ou pelo testador.
IV - São bens imóveis as edificações que, separadas do solo, conservam sua unidade, ainda que removidas para outro local.
V - São inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, os Bens de uso comum do povo e Bens de uso especial.
Estão corretas:
A
I e II
B
I, II, III e V
C
I, II, IV e V
D
III e IV
Bem móvel é aquele que pode ser movido de lugar sem que perca ou afete suas características e sua destinação econômica e social. Já os bens imóveis são aqueles que não podem ser deslocados de um lugar para outro sem destruição ou significativa alteração de suas características e valores sociais e econômicos. Segundo o Código Civil, assinale a alternativa correta:
A
Não perdem o caráter de imóveis, os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
B
Não se consideram-se móveis para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico.
C
Consideram-se móveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.
D
Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de imóveis.
E
São bens móveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
Em um leilão, José comprou uma vaca leiteira capaz de produzir uma quantidade de leite consideravelmente superior às demais. Segundo as disposições do Código Civil, o animal em questão, enquanto bem adquirido, classifica-se como um bem
A
imóvel, fungível e divisível.
B
móvel semovente, fungível e divisível.
C
móvel semovente, infungíveis e indivisível.
D
imóvel propriamente dito, infungíveis e indivisível.
Assinale a alternativa correta acerca dos Bens, de acordo com as disposições do Código Civil.
A
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
B
Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis, excetuando-se as ações que os asseguram.
C
São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie.
D
Perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, ainda que conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
E
Os bens públicos dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - AGU - Advogado da União - 2023
Considerando as disposições do Código Civil e a jurisprudência do STJ a respeito de bens, assinale a opção correta.
A
Os direitos autorais, a energia elétrica e os direitos de propriedade intelectual são considerados bens móveis.
B
Os navios e aviões são sujeitos à hipoteca e, portanto, são considerados bens imóveis.
C
Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, não conservam sua qualidade de bens móveis.
D
Coisa sem dono (res nullius) é aquela que foi objeto de relação de direito, mas deixou de o ser porque seu dono jogou-a fora, com a intenção de a ela renunciar.
E
Os bens de sociedade de economia mista estão sujeitos à usucapião, inclusive quando afetados à prestação de serviço público.
São considerados bens fungíveis
A
os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
B
os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
C
os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.
D
os que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.
E
aqueles que existem sobre si, abstrata ou concretamente.
Sobre a classificação dos bens, conforme a previsão do Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa incorreta.
A
São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
B
São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
C
Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.
D
São singulares os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
Sobre os bens e suas classificações é correto afirmar que, EXCETO:
A
O dinheiro, bem destinado à alienação, é considerado bem inconsumível de fato.
B
Uma fruta, em que seu consumo importa na destruição imediata de sua própria substância, é um bem consumível de fato.
C
Um livro, considerado bem inconsumível para o leitor, pode se tornar juridicamente consumível, quando colocado à venda na livraria.
D
Uma garrafa de vinho raro emprestada a uma famosa exposição de vinhos, por vontade das partes, torna-se um bem inconsumível.
Ano:
2023
Há poucos dias, Carlos foi surpreendido pelo estrondo de uma janela de sua casa sendo quebrada. O dano foi causado por crianças do bairro que atingiram o vidro da janela com uma bola enquanto brincavam perto da casa. Para reparar o dano, Carlos mandou retirar o vidro e a esquadria metálica da janela quebrada. O vidro estilhaçado será descartado, mas a esquadria metálica, que está em perfeitas condições, encontra-se guardada na garagem da casa para ser reinstalada tão logo Carlos receba uma nova lâmina de vidro para a janela, que ele encomendou diretamente da fábrica.
De acordo com o Código Civil, considerando as especificidades do caso e sem prejuízo de outras classificações aplicáveis a esses bens, é correto afirmar que:
A
a esquadria metálica que se encontra guardada é um bem móvel e o vidro quebrado é um bem materialmente consumível;
B
a esquadria metálica que se encontra guardada é uma pertença da casa e o vidro quebrado é um bem juridicamente consumível;
C
o vidro quebrado é uma pertença da casa e a nova lâmina de vidro que Carlos deverá receber é um bem materialmente consumível;
D
a nova lâmina de vidro que Carlos deverá receber é uma pertença da casa e a esquadria metálica que se encontra guardada é um bem juridicamente consumível;
E
a esquadria metálica que se encontra guardada é um bem imóvel e a nova lâmina de vidro que Carlos deverá receber é um bem móvel.
Tina, por ocasião da realização de uma grande reforma em sua casa, adquiriu novas portas para os quartos e banheiros, ainda não instaladas, e um completo sistema de refrigeração central que, para sua instalação, exigiu a remoção dos vitrais das janelas da sala, o que foi feito com todo o cuidado, visto que Tina fazia questão de que os vitrais fossem reempregados no local. Considerando que as antigas portas dos quartos estavam em bom estado, Tina colocou-as à venda em um brechó próximo.
Considerando essas informações e a disciplina dos bens no Código Civil de 2002, assinale a afirmativa correta.
A
As portas antigas dos quartos e dos banheiros são classificadas como bens móveis consumíveis.
B
As portas novas dos quartos e dos banheiros, em razão da sua destinação econômica, são consideradas imóveis.
C
Os vitrais da janela, mesmo após terem sido removidos para instalação do sistema de refrigeração, mantém sua qualidade de imóveis.
D
Os vitrais da janela, após terem sido removidos para instalação do sistema de refrigeração, são classificados como móveis, mas mantêm o caráter da infungibilidade.
E
As portas antigas e os vitrais, após a remoção, são classificados como bens móveis e fungíveis.
No mês passado, ocorreu um enorme debate na COJUR (Consultoria Jurídica) da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina a respeito da cobrança de ICMS sobre TUST e TUSD – sistema de compensação de energia elétrica no âmbito da mini e microgeração de energia (energia solar). O debate centrou-se a respeito da natureza jurídica da energia.
Em relação ao tema Bens, é correto afirmar que as energias que tenham valor econômico são consideradas
A
bens públicos de uso comum do Estado gerador.
B
pertenças do bem imóvel principal.
C
fora do comércio, visto que são legalmente inalienáveis.
D
bens públicos dominicais do Estado gerador.
E
bens móveis por força da lei.
Considerando as disposições do Código Civil sobre bens, assinale a alternativa correta.
A
São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar, desde que artificialmente.
B
São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio ou de remoção por força alheia, ainda que com alteração da substância ou da destinação econômico-social.
C
Os materiais destinados à construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis.
D
São infungíveis os móveis que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, da mesma qualidade e na mesma quantidade.
E
Os bens naturalmente divisíveis não se podem tornar indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
Acerca dos bens imóveis e de suas classificações, assinale a opção correta.
A
Direitos reais sobre imóveis e ações que os asseguram são considerados bens móveis por determinação legal.
B
Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, adquirem o caráter de bens móveis.
C
Direitos à sucessão aberta são considerados bens imóveis para efeitos legais.
D
O solo é considerado bem imóvel por acessão natural.
E
As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local perdem o caráter de bens imóveis.
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