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O Código Civil tutela os bens e suas diferentes classes. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:
Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis e não readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
Perdem o caráter de imóveis, os bens materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
Consideram-se móveis, para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico, o direito à sucessão aberta e os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.
Durante o processo de fusão e incorporação (M&A) da empresa Companhia Logística e Desenvolvimento – CSD, foi realizada due diligence para avaliar e classificar os ativos e passivos da sociedade a ser incorporada, Mercado e Armazém Infinita Ltda. No relatório de auditoria patrimonial, foram identificados os seguintes bens:
1. o prédio-sede da empresa, localizado em Campo Grande/MS, devidamente registrado na Matrícula nº 123.456 do Cartório de Registro de Imóveis competente;
2. um lote de 500 cadeiras utilizadas pelos funcionários na área administrativa;
3. o estoque da empresa, composto por 3.500 mercadorias destinadas à revenda;
4. a marca registrada “MAI Mercado”, devidamente protegida no INPI;
5. um software de gestão logística, desenvolvido internamente e licenciado a terceiros;
6. um veículo de transporte de cargas utilizado pela empresa, placa nº XXX e número de chassi nº YYY;
7. crédito de R$ 500.000,00 a receber em março de 2026.
Considerando o cenário descrito e a classificação dos bens segundo o Código Civil brasileiro, é correto afirmar que:
o prédio da empresa, o estoque e o veículo de transporte de cargas são bens imóveis e indivisíveis;
a marca registrada, o software de gestão e o lote de cadeiras são bens acessórios e fungíveis;
o lote de cadeiras e o estoque são bens infungíveis e indivisíveis;
a marca registrada, o software de gestão e o crédito de R$ 500.000,00 são bens móveis e incorpóreos;
o crédito de R$ 500.000,00 é bem imóvel, por representar direito obrigacional.
Em sentido amplo, a evolução tecnológica tem contribuído para tornar as atividades do cotidiano mais práticas e acessíveis. Sem percebermos, utilizamos constantemente recursos desenvolvidos para facilitar diferentes tarefas, como talheres, canetas, computadores, controles remotos, automóveis e telefones celulares. Ao relacionarmos esse conceito à vida cotidiana das pessoas com deficiência, assinale a alternativa CORRETA sobre a Tecnologia Assistiva.
É um conjunto de recursos, serviços e estratégias desenvolvidos para ampliar a autonomia e a participação das pessoas com deficiência.
Corresponde a adaptações físicas permanentes localizadas nos espaços públicos, sem o envolvimento de serviços ou recursos individualizados para os usuários.
Refere-se aos equipamentos digitais altamente tecnológicos, desenvolvidos para uso clínico e hospitalar de pessoas com deficiência.
Consiste em recursos utilizados mais frequentemente nos ambientes escolares, com a finalidade de substituir gradativamente a atuação pedagógica do professor.
João, proprietário de uma fazenda no interior de Minas Gerais, decide expandir sua atividade agrícola. Para isso, realiza diversas aquisições e investimentos na propriedade: compra um trator para uso exclusivo na lavoura; constrói um galpão para armazenar insumos e equipamentos; adquire um lote vizinho para ampliar as terras da fazenda; instala um sistema de irrigação subterrâneo, fixado permanentemente ao solo; e, adquire uma coleção de obras de arte para decorar sua residência na fazenda.
Diante dessas situações, assinale a alternativa que corretamente classifica os bens mencionados, de acordo com o Código Civil, trator é
um bem móvel, o galpão é um bem imóvel, o lote vizinho é um bem imóvel, o sistema de irrigação é um bem móvel e as obras de arte são bens imóveis.
um bem móvel, o galpão é um bem imóvel, o lote vizinho é um bem imóvel, o sistema de irrigação é um bem imóvel e as obras de arte são bens móveis.
um bem imóvel por destinação, o galpão é um bem móvel por acessão artificial, o lote vizinho é um bem imóvel, o sistema de irrigação é um bem móvel e as obras de arte são bens móveis.
um bem móvel, o galpão é um bem imóvel por destinação, o lote vizinho é um bem móvel por determinação legal, o sistema de irrigação é um bem imóvel e as obras de arte são bens imóveis por sua natureza.
um bem imóvel por acessão artificial, o galpão é um bem móvel, o lote vizinho é um bem móvel, o sistema de irrigação é um bem móvel e as obras de arte são bens imóveis por analogia ao solo onde estão situadas.
Quanto aos bens, na forma das disposições estabelecidas pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.
Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, as energias que tenham ou não valor econômico.
Perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
Os materiais provenientes de demolição de prédio são considerados bens imóveis.
Consideram-se bens móveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, mesmo que para nele se reempregarem futuramente.


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No que se refere às disposições legais sobre bens no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
Perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
Consideram-se imóveis para os efeitos legais as energias que tenham valor econômico.
São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
Não se considera imóvel para efeitos legais o direito à sucessão aberta.
Suponha que um particular, de boa-fé, tenha adquirido de terceiro um imóvel público, mediante contrato de cessão de direitos, e que, após tramitação de ação reivindicatória do bem promovida pelo poder público, a demanda tenha sido julgada procedente e a sentença tenha transitado em julgado, com determinação de retomada do imóvel pelo Estado. Nesse caso, o particular poderá exercer o direito de retenção de eventuais benfeitorias necessárias e úteis erigidas no imóvel, mas não será cabível ação de usucapião, por se tratar de bem público.
Certo
Errado
A respeito da classificação dos bens, na forma estabelecida pelo Código Civil, é correto afirmar que
os bens suscetíveis de remoção por força alheia são considerados bens móveis, desde que não haja alteração da substância ou da destinação econômico-social
as energias, ainda que sem valor econômico, são consideradas bens móveis para os efeitos legais.
são fungíveis os bens que podem ser substituídos por outros, seja da mesma espécie ou não, desde que na mesma qualidade e quantidade.
bens divisíveis são os que podem ser fracionados sem alteração na sua substância, ainda que a divisão promova diminuição considerável de valor, contanto que não prejudique o uso a que se destina.
o Código Civil não permite que a vontade das partes possa tornar indivisível um bem naturalmente considerado divisível.
Considerando o que dispõe o Código Civil de 2002 acerca dos bens, analise as afirmativas abaixo.
I. O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel para os efeitos legais.
II. As energias que tenham valor econômico são consideradas bens móveis para os efeitos legais.
III. Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes.
Estão corretas as afirmativas:
I e II apenas
I e III apenas
II e III apenas
II apenas
Bens são valores materiais ou imateriais que podem ser objetos de uma relação de direito. No que concerne a esse assunto, analise as seguintes assertivas:
I - São bens divisíveis os que podem ser fracionados sem prejuízo do uso a que se destinam.
II - O bem objeto do comodato é fungível e indivisível.
III -Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes, não podendo exceder de 5 (cinco) anos a não divisão estabelecida pelo doador ou pelo testador.
IV - São bens imóveis as edificações que, separadas do solo, conservam sua unidade, ainda que removidas para outro local.
V - São inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, os Bens de uso comum do povo e Bens de uso especial.
Estão corretas:
I e II
I, II, III e V
I, II, IV e V
III e IV


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São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo, também, considerados tais os destinados à alienação.
Certo
Errado
Qual a definição CORRETA de benfeitoria útil, segundo a normativa de perícias?
Aquela que não aumenta o uso normal do bem, sendo sua finalidade, mero recreio ou deleite.
Aquela que aumenta ou facilita o uso do bem.
Aquela que tem a finalidade de conservar o bem ou evitar a sua deterioração.
Aquela que se não feita, gera multas para o proprietário.
Aquela realizada em sua propriedade, mas que beneficia o vizinho.
Assinale a alternativa correta acerca dos Bens, de acordo com as disposições do Código Civil.
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis, excetuando-se as ações que os asseguram.
São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie.
Perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, ainda que conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
Os bens públicos dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
São fungíveis os móveis que podem substituir‑se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade
Certo
Errado
A lei de custas de determinado Tribunal prevê que a taxa judiciária para ações que se referirem a bens móveis será de 2% e as que versarem sobre disputas de bens imóveis será de 1%.
Suponha que foram propostas três ações: a primeira acerca de desvio de energia elétrica, a segunda requerendo a sucessão aberta por alguém falecido e a terceira sobre a venda de três cabeças de gado.
Nesse caso, a taxa judiciária será, respectivamente, de:
2% para a primeira; 1% para a segunda; e 2% para a terceira;
1% para a primeira; 2% para a segunda; e 1% para a terceira;
1% para a primeira; 1% para a segunda; e 1% para a terceira;
1% para a primeira; 1% para a segunda; e 2% para a terceira;
2% para a primeira; 2% para a segunda; e 2% para a terceira.


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Sinfrônio é proprietário de um imóvel em Mossoró, tem um crédito a receber de Sanfrônia em outubro de 2023 e uma dívida com o Banco Dinheiro Certo S/A.
É correto afirmar que seu patrimônio engloba:
o imóvel, o crédito e o débito;
o imóvel e o crédito, apenas;
o imóvel, apenas;
o crédito, apenas;
o crédito e o débito, apenas.
Considerando as disposições do Código Civil e a jurisprudência do STJ a respeito de bens, assinale a opção correta.
Os direitos autorais, a energia elétrica e os direitos de propriedade intelectual são considerados bens móveis.
Os navios e aviões são sujeitos à hipoteca e, portanto, são considerados bens imóveis.
Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, não conservam sua qualidade de bens móveis.
Coisa sem dono (res nullius) é aquela que foi objeto de relação de direito, mas deixou de o ser porque seu dono jogou-a fora, com a intenção de a ela renunciar.
Os bens de sociedade de economia mista estão sujeitos à usucapião, inclusive quando afetados à prestação de serviço público.
São considerados bens fungíveis
os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.
os que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.
aqueles que existem sobre si, abstrata ou concretamente.
No contexto do Direito Civil, a categoria dos bens é essencial para compreender as relações jurídicas. Considerando a classificação quanto à natureza, é correto afirmar que os direitos autorais são considerados bens incorpóreos, imateriais e não sujeitos à apropriação comercial.
Certo
Errado
De acordo com o Código Civil, os bens fungíveis
tanto podem ser móveis quanto imóveis, ao passo que os bens consumíveis são necessariamente móveis.
são aqueles que servem a função típica determinada pela lei, ao passo que os bens consumíveis são tão somente aqueles destinados à alienação.
não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade, ao passo que os bens consumíveis são aqueles cujo uso importa destruição imediata da própria substância, com exceção dos destinados à alienação.
podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade, ao passo que os bens consumíveis são aqueles cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
são aqueles que servem a função típica determinada pela lei, ao passo que os bens consumíveis são aqueles cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.