Questões de Concurso sobre Classificação ou classes dos Bens (Art. 79 ao 97)

 
 
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O Código Civil tutela os bens e suas diferentes classes. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA:


A

Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis e não readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.


B

Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.


C

Perdem o caráter de imóveis, os bens materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.


D

Consideram-se móveis, para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico, o direito à sucessão aberta e os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.


E

Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.

Durante o processo de fusão e incorporação (M&A) da empresa Companhia Logística e Desenvolvimento – CSD, foi realizada due diligence para avaliar e classificar os ativos e passivos da sociedade a ser incorporada, Mercado e Armazém Infinita Ltda. No relatório de auditoria patrimonial, foram identificados os seguintes bens:


1. o prédio-sede da empresa, localizado em Campo Grande/MS, devidamente registrado na Matrícula nº 123.456 do Cartório de Registro de Imóveis competente;

2. um lote de 500 cadeiras utilizadas pelos funcionários na área administrativa;

3. o estoque da empresa, composto por 3.500 mercadorias destinadas à revenda;

4. a marca registrada “MAI Mercado”, devidamente protegida no INPI;

5. um software de gestão logística, desenvolvido internamente e licenciado a terceiros;

6. um veículo de transporte de cargas utilizado pela empresa, placa nº XXX e número de chassi nº YYY;

7. crédito de R$ 500.000,00 a receber em março de 2026.


Considerando o cenário descrito e a classificação dos bens segundo o Código Civil brasileiro, é correto afirmar que:


A

o prédio da empresa, o estoque e o veículo de transporte de cargas são bens imóveis e indivisíveis;


B

a marca registrada, o software de gestão e o lote de cadeiras são bens acessórios e fungíveis;


C

o lote de cadeiras e o estoque são bens infungíveis e indivisíveis;


D

a marca registrada, o software de gestão e o crédito de R$ 500.000,00 são bens móveis e incorpóreos;


E

o crédito de R$ 500.000,00 é bem imóvel, por representar direito obrigacional.

Em sentido amplo, a evolução tecnológica tem contribuído para tornar as atividades do cotidiano mais práticas e acessíveis. Sem percebermos, utilizamos constantemente recursos desenvolvidos para facilitar diferentes tarefas, como talheres, canetas, computadores, controles remotos, automóveis e telefones celulares. Ao relacionarmos esse conceito à vida cotidiana das pessoas com deficiência, assinale a alternativa CORRETA sobre a Tecnologia Assistiva.


A

É um conjunto de recursos, serviços e estratégias desenvolvidos para ampliar a autonomia e a participação das pessoas com deficiência.


B

Corresponde a adaptações físicas permanentes localizadas nos espaços públicos, sem o envolvimento de serviços ou recursos individualizados para os usuários.


C

Refere-se aos equipamentos digitais altamente tecnológicos, desenvolvidos para uso clínico e hospitalar de pessoas com deficiência.


D

Consiste em recursos utilizados mais frequentemente nos ambientes escolares, com a finalidade de substituir gradativamente a atuação pedagógica do professor.

João, proprietário de uma fazenda no interior de Minas Gerais, decide expandir sua atividade agrícola. Para isso, realiza diversas aquisições e investimentos na propriedade: compra um trator para uso exclusivo na lavoura; constrói um galpão para armazenar insumos e equipamentos; adquire um lote vizinho para ampliar as terras da fazenda; instala um sistema de irrigação subterrâneo, fixado permanentemente ao solo; e, adquire uma coleção de obras de arte para decorar sua residência na fazenda.


Diante dessas situações, assinale a alternativa que corretamente classifica os bens mencionados, de acordo com o Código Civil, trator é


A

um bem móvel, o galpão é um bem imóvel, o lote vizinho é um bem imóvel, o sistema de irrigação é um bem móvel e as obras de arte são bens imóveis.


B

um bem móvel, o galpão é um bem imóvel, o lote vizinho é um bem imóvel, o sistema de irrigação é um bem imóvel e as obras de arte são bens móveis.


C

um bem imóvel por destinação, o galpão é um bem móvel por acessão artificial, o lote vizinho é um bem imóvel, o sistema de irrigação é um bem móvel e as obras de arte são bens móveis.


D

um bem móvel, o galpão é um bem imóvel por destinação, o lote vizinho é um bem móvel por determinação legal, o sistema de irrigação é um bem imóvel e as obras de arte são bens imóveis por sua natureza.


E

um bem imóvel por acessão artificial, o galpão é um bem móvel, o lote vizinho é um bem móvel, o sistema de irrigação é um bem móvel e as obras de arte são bens imóveis por analogia ao solo onde estão situadas.

Quanto aos bens, na forma das disposições estabelecidas pelo Código Civil, assinale a alternativa correta.


A

Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, as energias que tenham ou não valor econômico.


B

Perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.


C

São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.


D

Os materiais provenientes de demolição de prédio são considerados bens imóveis.


E

Consideram-se bens móveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, mesmo que para nele se reempregarem futuramente.

No que se refere às disposições legais sobre bens no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.


A

Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.


B

Perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.


C

Consideram-se imóveis para os efeitos legais as energias que tenham valor econômico.


D

São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.


E

Não se considera imóvel para efeitos legais o direito à sucessão aberta.

Suponha que um particular, de boa-fé, tenha adquirido de terceiro um imóvel público, mediante contrato de cessão de direitos, e que, após tramitação de ação reivindicatória do bem promovida pelo poder público, a demanda tenha sido julgada procedente e a sentença tenha transitado em julgado, com determinação de retomada do imóvel pelo Estado. Nesse caso, o particular poderá exercer o direito de retenção de eventuais benfeitorias necessárias e úteis erigidas no imóvel, mas não será cabível ação de usucapião, por se tratar de bem público.


C

Certo


E

Errado

A respeito da classificação dos bens, na forma estabelecida pelo Código Civil, é correto afirmar que


A

os bens suscetíveis de remoção por força alheia são considerados bens móveis, desde que não haja alteração da substância ou da destinação econômico-social


B

as energias, ainda que sem valor econômico, são consideradas bens móveis para os efeitos legais.


C

são fungíveis os bens que podem ser substituídos por outros, seja da mesma espécie ou não, desde que na mesma qualidade e quantidade.


D

bens divisíveis são os que podem ser fracionados sem alteração na sua substância, ainda que a divisão promova diminuição considerável de valor, contanto que não prejudique o uso a que se destina.


E

o Código Civil não permite que a vontade das partes possa tornar indivisível um bem naturalmente considerado divisível.

Considerando o que dispõe o Código Civil de 2002 acerca dos bens, analise as afirmativas abaixo.


I. O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel para os efeitos legais.

II. As energias que tenham valor econômico são consideradas bens móveis para os efeitos legais.

III. Os bens naturalmente divisíveis não podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes.


Estão corretas as afirmativas:


A

I e II apenas


B

I e III apenas


C

II e III apenas


D

II apenas

Bens são valores materiais ou imateriais que podem ser objetos de uma relação de direito. No que concerne a esse assunto, analise as seguintes assertivas:


I - São bens divisíveis os que podem ser fracionados sem prejuízo do uso a que se destinam.

II - O bem objeto do comodato é fungível e indivisível.

III -Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes, não podendo exceder de 5 (cinco) anos a não divisão estabelecida pelo doador ou pelo testador.

IV - São bens imóveis as edificações que, separadas do solo, conservam sua unidade, ainda que removidas para outro local.

V - São inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, os Bens de uso comum do povo e Bens de uso especial.


Estão corretas:


A

I e II


B

I, II, III e V


C

I, II, IV e V


D

III e IV

São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo, também, considerados tais os destinados à alienação.


C

Certo


E

Errado

Qual a definição CORRETA de benfeitoria útil, segundo a normativa de perícias?


A

Aquela que não aumenta o uso normal do bem, sendo sua finalidade, mero recreio ou deleite.


B

Aquela que aumenta ou facilita o uso do bem.


C

Aquela que tem a finalidade de conservar o bem ou evitar a sua deterioração.


D

Aquela que se não feita, gera multas para o proprietário.


E

Aquela realizada em sua propriedade, mas que beneficia o vizinho.

Assinale a alternativa correta acerca dos Bens, de acordo com as disposições do Código Civil.


A

Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.


B

Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis, excetuando-se as ações que os asseguram.


C

São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie.


D

Perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, ainda que conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.


E

Os bens públicos dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

São fungíveis os móveis que podem substituir‑se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade


C

Certo


E

Errado

A lei de custas de determinado Tribunal prevê que a taxa judiciária para ações que se referirem a bens móveis será de 2% e as que versarem sobre disputas de bens imóveis será de 1%.

Suponha que foram propostas três ações: a primeira acerca de desvio de energia elétrica, a segunda requerendo a sucessão aberta por alguém falecido e a terceira sobre a venda de três cabeças de gado.


Nesse caso, a taxa judiciária será, respectivamente, de:


A

2% para a primeira; 1% para a segunda; e 2% para a terceira;


B

1% para a primeira; 2% para a segunda; e 1% para a terceira;


C

1% para a primeira; 1% para a segunda; e 1% para a terceira;


D

1% para a primeira; 1% para a segunda; e 2% para a terceira;


E

2% para a primeira; 2% para a segunda; e 2% para a terceira.

Sinfrônio é proprietário de um imóvel em Mossoró, tem um crédito a receber de Sanfrônia em outubro de 2023 e uma dívida com o Banco Dinheiro Certo S/A.


É correto afirmar que seu patrimônio engloba:


A

o imóvel, o crédito e o débito;


B

o imóvel e o crédito, apenas;


C

o imóvel, apenas;


D

o crédito, apenas;


E

o crédito e o débito, apenas.

Considerando as disposições do Código Civil e a jurisprudência do STJ a respeito de bens, assinale a opção correta.


A

Os direitos autorais, a energia elétrica e os direitos de propriedade intelectual são considerados bens móveis.


B

Os navios e aviões são sujeitos à hipoteca e, portanto, são considerados bens imóveis.


C

Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, não conservam sua qualidade de bens móveis.


D

Coisa sem dono (res nullius) é aquela que foi objeto de relação de direito, mas deixou de o ser porque seu dono jogou-a fora, com a intenção de a ela renunciar.


E

Os bens de sociedade de economia mista estão sujeitos à usucapião, inclusive quando afetados à prestação de serviço público.

São considerados bens fungíveis


A

os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.


B

os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.


C

os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.


D

os que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.


E

aqueles que existem sobre si, abstrata ou concretamente.

No contexto do Direito Civil, a categoria dos bens é essencial para compreender as relações jurídicas. Considerando a classificação quanto à natureza, é correto afirmar que os direitos autorais são considerados bens incorpóreos, imateriais e não sujeitos à apropriação comercial.


C

Certo


E

Errado

De acordo com o Código Civil, os bens fungíveis


A

tanto podem ser móveis quanto imóveis, ao passo que os bens consumíveis são necessariamente móveis.


B

são aqueles que servem a função típica determinada pela lei, ao passo que os bens consumíveis são tão somente aqueles destinados à alienação.


C

não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade, ao passo que os bens consumíveis são aqueles cujo uso importa destruição imediata da própria substância, com exceção dos destinados à alienação.


D

podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade, ao passo que os bens consumíveis são aqueles cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.


E

são aqueles que servem a função típica determinada pela lei, ao passo que os bens consumíveis são aqueles cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.

 
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