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Questões de Concurso sobre Bens Fungíveis e Infungíveis (Art. 85)
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Durante a elaboração de um parecer técnico, o servidor deve classificar os bens fungíveis que estão descritos no processo de acordo com os ditames do Código Civil. Neste sentido, assinale a alternativa correta quanto aos bens fungíveis.
A
Tratam-se dos imóveis que pertencem exclusivamente ao Estado
B
Tratam-se dos móveis ou imóveis que se deterioram com o tempo
C
São os móveis que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade
D
São os móveis ou imóveis que exigem avaliação individualizada e singular
Como são chamados os bens que podem ser substituídos por outros da mesma espécie, por exemplo, a nota de dinheiro, que pode ser trocada por outra de mesmo valor, sem qualquer perda pelo seu proprietário?
A
Materiais.
B
Fungíveis.
C
Financeiros.
D
Imateriais.
A respeito da classificação dos bens, na forma estabelecida pelo Código Civil, é correto afirmar que
A
os bens suscetíveis de remoção por força alheia são considerados bens móveis, desde que não haja alteração da substância ou da destinação econômico-social
B
as energias, ainda que sem valor econômico, são consideradas bens móveis para os efeitos legais.
C
são fungíveis os bens que podem ser substituídos por outros, seja da mesma espécie ou não, desde que na mesma qualidade e quantidade.
D
bens divisíveis são os que podem ser fracionados sem alteração na sua substância, ainda que a divisão promova diminuição considerável de valor, contanto que não prejudique o uso a que se destina.
E
o Código Civil não permite que a vontade das partes possa tornar indivisível um bem naturalmente considerado divisível.
De acordo com o Código Civil, consideram-se fungíveis os bens:
A
imóveis e os seus respectivos direitos reais.
B
provisoriamente separados do seu local de origem para posterior reemprego.
C
móveis cujo uso importa a sua imediata destruição.
D
imóveis cujo uso é destinado exclusivamente à exploração econômica.
E
móveis que podem ser substituídos por outros similares da mesma espécie, qualidade e quantidade.
Assinale a alternativa correta acerca dos Bens, de acordo com as disposições do Código Civil.
A
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
B
Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis, excetuando-se as ações que os asseguram.
C
São infungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie.
D
Perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, ainda que conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
E
Os bens públicos dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
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Eduarda, artista plástica, montou seu ateliê em um sobrado que recebeu de herança de sua avó paterna. Ela produz esculturas que coloca à venda para os visitantes do ateliê, feitas em madeira e pintadas à mão, nunca produzindo uma peça idêntica a outra anterior. As esculturas são revestidas de um verniz que lhes confere grande durabilidade.
De acordo com o Direito Civil Brasileiro, é correto classificar as esculturas produzidas por Eduarda como:
A
bens infungíveis e consumíveis;
B
bens infungíveis e pertenças do sobrado;
C
bens consumíveis e acessórios do sobrado;
D
bens fungíveis e não consumíveis;
E
bens não consumíveis e pertenças do sobrado.
São fungíveis os móveis que podem substituir‑se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade
C
Certo
E
Errado
Júlio é proprietário de uma fazenda que inclui uma área de plantio, uma nascente de água natural e uma estrada particular que dá acesso a um açude construído para abastecimento da propriedade. Com o passar dos anos, Júlio fez benfeitorias permanentes no terreno, como um celeiro e sistemas de irrigação automatizados. Recentemente, Júlio vendeu parte de sua propriedade, incluindo o açude, mas manteve a nascente e a área de plantio. Diante dessa situação, Júlio consultou um advogado para esclarecer a classificação dos bens envolvidos em sua fazenda, a fim de evitar dúvidas sobre os direitos e a propriedade dos bens restantes.
Com base no Código Civil Brasileiro, assinale a afirmativa correta acerca da classificação dos bens envolvidos na fazenda de Júlio.
A
O açude é considerado bem móvel, pois pode ser removido da propriedade sem alterar a substância do terreno.
B
A nascente de água natural é um bem imóvel por natureza, enquanto a estrada particular é um bem acessório vinculado ao terreno.
C
O sistema de irrigação automatizado é um bem móvel, pois pode ser retirado do imóvel sem afetar a sua integridade.
D
As benfeitorias realizadas na fazenda, como o celeiro, são bens móveis por acessão, pois podem ser removidas pelo proprietário sem prejuízo à área de plantio.
E
A área de plantio é um bem consumível, pois a produção agrícola depende do uso constante da terra.
São fungíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo, também, considerados tais os destinados à alienação.
C
Certo
E
Errado
São considerados bens fungíveis
A
os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
B
os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
C
os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.
D
os que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.
E
aqueles que existem sobre si, abstrata ou concretamente.
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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.
A
A locação de bem móvel infungível não poderá exceder o tempo de vida útil do bem.
B
O locador é obrigado a pagar pontualmente o aluguel nos prazos ajustados, e, em falta de ajuste, segundo o costume do lugar.
C
O contrato de locação com prazo determinado depende de notificação prévia para sua a extinção.
D
Considerar-se-á prorrogada, pelo mesmo período de tempo, a locação que se findar sem que o locatário tenha deixado de usufruir do bem locado.
E
O locatário goza do direito de retenção sobre as benfeitorias úteis realizadas com expresso consentimento do locador.
Marque a alternativa que contemple o conceito previsto pelo Código Civil quanto a bens fungíveis:
A
móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
B
bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
C
bens que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.
D
móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
Sobre a classificação de bens, são considerados infungíveis os bens
A
particulares de uso público.
B
públicos que são de uso coletivo.
C
que não podem ser substituídos por outros da mesma espécie, quantidade e qualidade.
D
que apenas podem ser substituídos por outros que sejam da mesma espécie, quantidade e qualidade.
Acerca das diferentes classes de bens, previstas no Código Civil, pode-se afirmar:
A
consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
B
são fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
C
consideram-se móveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.
D
consideram-se móveis para os efeitos legais os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
E
são fungíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
Ano:
2022
Banca:
Instituto AOCP
Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
-
( ) É válida a penhora do bem de família de fiador dado em garantia em contrato de locação de imóvel residencial ou comercial.
( ) O bem de família instituído por ato voluntário constitui-se pelo registro de seu título no Registro de Imóveis.
( ) Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe, por endosso translativo, título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.
( ) O reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento dos requisitos específicos, pode ser obstado em razão de a área usucapienda ser inferior ao módulo estabelecido em lei municipal.
( ) A fungibilidade é atributo próprio das coisas móveis.
A
F – V – V – F – F.
B
F – F – F – V – V.
C
V – V – V – F – V.
D
F – V – V – V – V.
E
V – F – F – F – V.
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Destrave a preparação completa para sua aprovação. Com a Assinatura Ilimitada, você estuda com os melhores professores do Brasil e todos os recursos Gran.
Conforme o Código Civil, bens fungíveis são:
A
Os que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.
B
Os móveis que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.
C
Os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
D
Os móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
Em relação à classificação dos bens adotada pelo Código Civil, é incorreto afirmar que são:
A
móveis, os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social,
B
indivisíveis, os que se não podem partir sem alteração na sua substância.
C
imóveis, os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados.
D
fungíveis, os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
E
divisíveis, os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.
Bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade são classificados como:
A
Bens fungíveis.
B
Bens divisíveis.
C
Bens consumíveis.
D
Bens singulares.
Recentemente, a cidade de Foz do Iguaçu foi acometida por intensas tempestades que produziram diversos danos em suas construções. Na Avenida Jorge Schimmelpfeng, diversas casas foram avariadas. A casa de Maria precisou ter a janela da sala de jantar com entalhes em nobre madeira “Pau- Brasil”, fabricada no século passado, retirada para conserto e posterior recolocação. Do lado de fora da casa de Bruno percebe-se uma pilha de tijolos aguardando utilização. Na casa de Priscilla, percebe-se uma pilha de materiais provenientes da demolição de sua garagem. Tendo em vista as situações apresentadas e a classificação dos bens no direito civil brasileiro, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A janela retirada da sala de jantar de Maria é um bem infungível.
( ) Ao ser retirada, a janela da sala de jantar de Maria se tornou um bem móvel.
( ) Os tijolos adquiridos por Bruno e que aguardam utilização são considerados bens imóveis para os efeitos legais.
( ) Os materiais provenientes da demolição da garagem de Priscilla são bens móveis.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
A
V – F – V – F.
B
F – V – F – V.
C
V – F – V – V.
D
V – F – F – V.
E
F – V – V – F.
Conforme a Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002, assinale a alternativa CORRETA referente a bens fungíveis:
A
São fungíveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
B
São fungíveis os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.
C
São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
D
Nenhuma das alternativas.
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