Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Classificação dos Bens Públicos (Art. 99 ao 103)
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
117
questões
encontradas
20
Mais recentes
Considerando a classificação dos bens públicos no Código Civil, analise as afirmativas.
I – Os bens de uso comum do povo podem ser alienados enquanto mantiverem essa qualificação, desde que haja interesse público declarado.
II – Os bens dominicais e os bens de uso especial admitem usucapião quando a posse se prolonga por longo período e atende função social.
III – Os bens de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem a sua qualificação.
IV – Os bens dominicais integram o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, e por isso não se confundem com bens privados.
V – O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme a disciplina legal da entidade a que pertencem.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e III, apenas.
B
I, II e IV, apenas.
C
III, IV e V, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
O Município Alfa celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Beta para exploração de um espaço situado em área urbana central, consistente em uma praça pública amplamente utilizada pela população local para lazer e circulação. O contrato previa a instalação de quiosques e a cobrança pelo uso de determinados espaços delimitados da praça.
Após alguns anos, a empresa Beta passou a restringir o acesso de pessoas que não consumissem nos quiosques, além de cercar parte significativa da praça, impedindo o livre trânsito. Paralelamente, um particular, João, alegando posse prolongada e exclusiva de uma área lateral da praça não utilizada pelo poder público, ajuizou ação de usucapião.
Diante desse cenário, é correto afirma que a praça
A
por ser bem dominical, pode ser alienada livremente pelo Município, sendo legítima a restrição de acesso imposta pela concessionária.
B
constitui bem de uso comum do povo, sendo vedada a limitação de acesso, salvo mediante lei, podendo, contudo, ser objeto de usucapião na parte não utilizada pelo Poder Público.
C
é bem de uso comum do povo, sendo possível a cobrança pelo uso e a imposição de restrições parciais, desde que justificadas e previstas em lei, sendo inviável, contudo, a usucapião.
D
é bem de uso especial, razão pela qual admite alienação e usucapião, desde que não esteja afetada a finalidade pública.
E
enquanto bem público, não pode ser objeto de uso retribuído nem sofrer qualquer limitação de acesso por particulares, ainda que autorizados pelo Poder Público.
O Patrimônio Público, objeto da Contabilidade Pública, é composto pelo conjunto de bens, direitos e obrigações. Os bens públicos são classificados conforme sua destinação. Com base no Art. 99 da Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil), assinale a alternativa CORRETA.
A
Os bens de uso comum do povo são os edifícios onde funcionam as repartições públicas (ex: Prefeitura, escolas, hospitais públicos), pois são utilizados pela população.
B
Os bens dominicais (ou dominiais) são aqueles que constituem o patrimônio da pessoa jurídica de direito público como objeto de direito pessoal ou real, não possuindo destinação pública específica, como as terras devolutas.
C
Os bens de uso especial são aqueles abertos à utilização de toda a coletividade sem necessidade de permissão, como as ruas, praças e rios.
D
Todos os bens públicos, independentemente da classificação (uso comum, especial ou dominical), são inalienáveis e não podem ser vendidos em nenhuma hipótese.
A Prefeitura de Altinópolis decide realizar uma grande reforma na praça central da cidade, local de livre acesso, tradicionalmente utilizado para o descanso e o lazer diário de todos os moradores e turistas. Um grupo de cidadãos procura a Procuradoria do Município para entender a natureza jurídica desse espaço à luz da legislação civil. De acordo estritamente com a classificação das diferentes classes de bens disposta no Código Civil, a praça central é classificada como:
A
Bem dominical, pois constitui o patrimônio disponível do município e pode ser alienada a qualquer tempo.
B
Bem de uso especial, por ser destinada à execução de um serviço público de paisagismo pela prefeitura.
C
Bem de uso comum do povo, assim como os rios, mares, estradas e ruas.
D
Bem particular, integrante do acervo imobiliário privado da pessoa jurídica de direito público municipal.
Ano:
2025
Banca:
Legalle Concursos
O edifício onde se estabeleceu uma Prefeitura Municipal precisa de reparos. Na fase de orçamento, conclui-se que seria mais econômico para o Município a construção de um novo edifício do que a reforma do atual. Diante da situação hipotética, de acordo com o Código Civil, é CORRETO afirmar que
A
O edifício atual é considerado bem publico dominical e, por isso, não pode ser alienado.
B
O novo edifício será considerado bem publico de uso comum do povo
C
O edifício atual é bem publico de uso especial, mas após a sua desafetação, será considerado bem publico dominical e poderá ser alienado, observadas as exigências da lei.
D
O edifício novo será considerado bem publico dominical.
Praças, bibliotecas e prédios escolares são exemplos de quais tipos de bens, respectivamente?
A
De uso comum do povo, dominicais e de uso especial.
B
De uso comum do povo, dominicais e dominicais.
C
De uso comum do povo, de uso especial e de uso especial.
D
De uso comum do povo, de uso especial e dominicais.
E
De uso comum do povo, de uso comum do povo e dominicais.
Nos termos do Código Civil, analise as assertivas acerca dos bens públicos.
I. São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
II. Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
A
I e II estão corretas.
B
I e II estão incorretas.
C
Apenas I está correta.
D
Apenas II está correta.
O Município de Cidade Solar possui os seguintes bens em seu patrimônio:
- o edifício-sede da Prefeitura, onde funcionam o Gabinete do Prefeito e todas as Secretarias;
- uma área de terras arrecadada de particular por meio de herança vacante, ainda sem destinação específica, aguardando decisão do Prefeito;
- a praça central da cidade, utilizada livremente pela população para lazer e eventos;
- um conjunto de veículos destinados ao transporte de alunos das escolas municipais; e
- a Avenida Presidente Vargas, considerada a principal via de trânsito da cidade.
Considerando a classificação dos bens públicos prevista no art. 99 do Código Civil, assinale a afirmativa que apresenta a correspondência correta entre os bens listados e suas respectivas classificações legais.
A
A praça central e a sede da Prefeitura são bens de uso especial.
B
O conjunto de veículos e a área de terras arrecadada de particular são bens dominicais.
C
A praça central e a Avenida Presidente Vargas são bens de uso comum do povo.
D
A área de terras arrecadada de particular e a praça central são bens de uso comum do povo.
E
A sede da Prefeitura e a Avenida Presidente Vargas são bens de uso comum do povo.
Não dispondo a lei em sentido contrário, os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado têm natureza jurídica de bens
A
de uso comum do povo e são, portanto, inalignáveis em qualquer hipótese.
B
dominicais e, portanto, são inalienáveis em qualquer hipótese.
C
de uso especial e, portanto, estão sujeitos à usucapião.
D
de uso especial e, com isso, são inalignáveis e imprescritiveis, enquanto conservarem sua qualificação.
E
dominicais e, portanto, podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
No Município X, a Câmara Municipal, incluindo o plenário da Câmara, os gabinetes dos Vereadores e todos os demais órgãos do Poder Legislativo, funciona em prédio que pertence ao patrimônio do Município. Esse bem imóvel pode ser classificado como:
A
bem público de uso comum do povo.
B
bem privado do Poder Legislativo.
C
bem público de uso especial.
D
bem público dominical.
Os bens públicos estão disciplinados nos artigos 98 a 103 do Código Civil. Considerando as disposições desse diploma normativo, bem como o entendimento do Superior Tribunal de Justiça a respeito da matéria, assinale a alternativa INCORRETA.
A
São bens de uso comum do povo: rios, mares, estradas, ruas e praças.
B
São bens de uso especial aqueles que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades, sem qualquer destinação específica.
C
A ocupação indevida de bem público configura mera detenção, de natureza precária, insuscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.
D
Os bens públicos dominicais são aqueles que podem ser alienados, desde que observadas as exigências da lei.
E
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, em consonância com o que restar legalmente estabelecido pela entidade a cuja administração pertencerem.
Preleciona o Código Civil que "são públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem". Sobre os bens públicos e sua regulamentação pelo diploma civilista, é correto afirmar que:
A
Os bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
B
Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
C
O uso comum dos bens públicos é sempre gratuito, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
D
Não dispondo a lei em contrário, consideram-se de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
E
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
Após ser aprovada em um concurso público de provas e títulos, Laila passou a atuar, na qualidade de juíza leiga, junto à Comarca de Navegantes/SC, cuja sede se localiza nas proximidades da praia do Pontal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que:
A
a praia do Pontal se caracteriza como um bem público de uso comum do povo; por sua vez, a sede da Comarca de Navegantes/SC é um bem público de uso especial;
B
a praia do Pontal se caracteriza como um bem público de uso especial; por sua vez, a sede da Comarca de Navegantes/SC é um bem público de uso comum do povo;
C
a sede da Comarca de Navegantes/SC e a praia do Pontal são bens públicos de uso comum do povo;
D
a sede da Comarca de Navegantes/SC e a praia do Pontal são bens públicos de uso especial;
E
a sede da Comarca de Navegantes/SC e a praia do Pontal são bens públicos dominicais.
As ruas e praças constituem bens
A
de uso comum do povo e, portanto, estão sujeitas à usucapião.
B
de uso especial, podendo ser alienadas, desde que observadas as exigências da lei.
C
dominicais, podendo ser alienadas, desde que observadas as exigências da lei.
D
de uso comum do povo e são, portanto, inalienáveis enquanto conservarem sua qualificação.
E
de uso especial e, com isso, são inalienáveis e imprescritíveis, enquanto conservarem sua qualificação.
Segundo o entendimento do Código Civil, bens de uso comum do povo, como praias e parques, podem ser alienados pela administração pública sem quaisquer restrições legais ou necessidade de preservação do acesso público.
C
Certo
E
Errado
Os bens de uso especial, classificados pelo Código Civil, são aqueles destinados a serviços ou estabelecimentos da administração pública, como edifícios governamentais, marcando-os como patrimônio administrativo indisponível.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
João está estudando sobre os bens públicos e precisa identificar corretamente a categoria de alguns desses bens. Ao passar por uma praça no centro da cidade, ele se pergunta a qual categoria de bens públicos ela pertence. Com base no Art. 99 do Código Civil, como a praça pública deve ser classificada?
A
Bens dominicais, pois integram o patrimônio da pessoa jurídica de direito público.
B
Bens de uso comum do povo, pois são acessíveis a todos e destinados ao uso geral da população.
C
Bens de uso especial, pois a praça é destinada a um serviço público específico.
D
Bens privados, pois o uso da praça é restrito à manutenção da administração pública.
O código cível brasileiro, em seu artigo 98º indica que “São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno”.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.
I. Os bens públicos podem ser de uso comum do povo, de uso especial e dominicais.
II. Os bens de uso comum são aqueles utilizados pela comunidade, como praças, ruas, estradas e outros.
III. Os bens públicos não estão sujeitos à usucapião.
IV. Todos os bens públicos são alienáveis, inclusive os dominicais.
Estão corretas as afirmativas:
A
I apenas
B
I e II apenas
C
I, II e III apenas
D
II, III e IV apenas
E
I, II, III e IV
Em uma cidade do interior brasileiro, o Prefeito realizou obras em diversos bens públicos, com destaque as feitas no museu municipal, na rua principal, na maior praça da cidade e na sede da prefeitura. Contudo, sofre muitas críticas por ter deixado de fora um terreno baldio.
Com relação ao tema bens, assinale a afirmativa correta.
A
O museu municipal e o terreno baldio são classificados como bens dominicais.
B
A praça da cidade e a sede da prefeitura são classificadas como bens de uso comum.
C
Na classificação dos bens de uso comum, encontram-se a praça e a rua.
D
O terreno baldio e o museu municipal, caso a entrada seja gratuita, são considerados como bens de uso especial.
E
A sede da prefeitura e a rua são enquadradas pela doutrina como bem de uso comum.
Bens são valores materiais ou imateriais que podem ser objetos de uma relação de direito. No que concerne a esse assunto, analise as seguintes assertivas:
I - São bens divisíveis os que podem ser fracionados sem prejuízo do uso a que se destinam.
II - O bem objeto do comodato é fungível e indivisível.
III -Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por vontade das partes, não podendo exceder de 5 (cinco) anos a não divisão estabelecida pelo doador ou pelo testador.
IV - São bens imóveis as edificações que, separadas do solo, conservam sua unidade, ainda que removidas para outro local.
V - São inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, os Bens de uso comum do povo e Bens de uso especial.
Estão corretas:
A
I e II
B
I, II, III e V
C
I, II, IV e V
D
III e IV
Gerar simulado