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Considerando os bens públicos, em consonância com o Código...
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Q4661227
Teclas de Atalhos
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Considerando os bens públicos, em consonância com o Código Civil brasileiro, Lei nº 10.406/2002, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Os bens públicos de uso comum do povo e os dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
II. Os bens públicos de uso especial podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
III. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
A
Todas as assertivas estão incorretas.
B
Todas as assertivas estão corretas.
C
Apenas a assertiva II está correta.
D
Apenas a assertiva III está correta.