Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Quanto à Destinação
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
318
questões
encontradas
20
Mais recentes
O prédio de propriedade do município onde está instalada uma unidade de saúde é considerado como bem público:
A
De uso comum do povo.
B
De uso especial.
C
Dominial.
D
Dominical.
Em frente ao Tabelionato de Notas ABC, localizado no Município Alfa, há uma praça pública onde a municipalidade realiza inúmeros eventos públicos de promoção da cultura local. Por sua vez, há, ao lado do referido tabelionato, a sede do Departamento de Trânsito (Detran), autarquia estadual.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Civil, é correto afirmar que:
A
a praça é um bem público de uso comum do povo, de natureza imprescritível; trata-se, ainda, de bem público inalienável, enquanto conservar a sua qualificação, sendo certo que o seu uso comum pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pelo Município Alfa; por sua vez, a sede do Detran é um bem público de uso especial, de natureza imprescritível; outrossim, trata-se de bem público inalienável, enquanto conservar a sua qualificação;
B
a praça é um bem público de uso especial; trata-se, ainda, de bem público imprescritível e inalienável, enquanto conservar a sua qualificação, sendo certo que o seu uso pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pelo Município Alfa; por sua vez, a sede do Detran é um bem público de uso comum do povo, de natureza imprescritível; outrossim, trata-se de bem público inalienável, enquanto conservar a sua qualificação;
C
a praça é um bem público de uso dominical, de natureza imprescritível; trata-se, ainda, de bem público inalienável, enquanto conservar a sua qualificação, sendo certo que o seu uso pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pelo Município Alfa; por sua vez, a sede do Detran é um bem público de uso especial, de natureza imprescritível; outrossim, trata-se de bem público inalienável, em qualquer caso;
D
a praça é um bem público de uso especial; trata-se, ainda, de bem público imprescritível e inalienável, enquanto conservar a sua qualificação, sendo certo que o seu uso deverá ser gratuito; por sua vez, a sede do Detran é um bem público de uso comum do povo, de natureza imprescritível; outrossim, trata-se de bem público inalienável, enquanto conservar a sua qualificação;
E
a praça é um bem público de uso comum do povo, de natureza imprescritível; trata-se, ainda, de bem público inalienável, enquanto conservar a sua qualificação, sendo certo que o seu uso comum deverá ser gratuito; por sua vez, a sede do Detran é um bem público de uso especial, de natureza imprescritível; outrossim, trata-se de bem público inalienável, em qualquer caso.
Conforme a regulamentação prevista na Lei Federal nº 10.406/2002 sobre os bens públicos, os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração pública federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias, são classificados como de uso
A
comum do povo.
B
dominical.
C
especial.
D
particular.
O Município Alfa celebrou contrato administrativo com a sociedade empresária Beta para exploração de um espaço situado em área urbana central, consistente em uma praça pública amplamente utilizada pela população local para lazer e circulação. O contrato previa a instalação de quiosques e a cobrança pelo uso de determinados espaços delimitados da praça.
Após alguns anos, a empresa Beta passou a restringir o acesso de pessoas que não consumissem nos quiosques, além de cercar parte significativa da praça, impedindo o livre trânsito. Paralelamente, um particular, João, alegando posse prolongada e exclusiva de uma área lateral da praça não utilizada pelo poder público, ajuizou ação de usucapião.
Diante desse cenário, é correto afirma que a praça
A
por ser bem dominical, pode ser alienada livremente pelo Município, sendo legítima a restrição de acesso imposta pela concessionária.
B
constitui bem de uso comum do povo, sendo vedada a limitação de acesso, salvo mediante lei, podendo, contudo, ser objeto de usucapião na parte não utilizada pelo Poder Público.
C
é bem de uso comum do povo, sendo possível a cobrança pelo uso e a imposição de restrições parciais, desde que justificadas e previstas em lei, sendo inviável, contudo, a usucapião.
D
é bem de uso especial, razão pela qual admite alienação e usucapião, desde que não esteja afetada a finalidade pública.
E
enquanto bem público, não pode ser objeto de uso retribuído nem sofrer qualquer limitação de acesso por particulares, ainda que autorizados pelo Poder Público.
O Município Alfa celebrou contrato administrativo com a empresa Beta para exploração econômica de um imóvel urbano pertencente ao ente público, destinado à instalação de um centro cultural e comercial. O bem havia sido anteriormente usado como prédio administrativo, mas encontrava-se desativado há anos, sem destinação específica formalmente definida em lei.
Durante a execução contratual, a empresa Beta ofereceu o imóvel em garantia hipotecária a uma instituição financeira e celebrou contratos de locação com terceiros. Posteriormente, o Município editou lei afetando formalmente o imóvel à prestação de serviço público cultural e os credores da empresa Beta tentaram penhorar o imóvel para satisfação de dívidas privadas.
Diante da situação, à luz da disciplina dos bens públicos e sua circulação jurídica, assinale a afirmativa correta.
A
O imóvel, por não estar afetado a finalidade pública no momento da contratação, era bem dominical e, portanto, plenamente alienável, penhorável e passível de hipoteca pela empresa concessionária.
B
A ausência de afetação formal retira do bem sua natureza pública, permitindo sua livre circulação no comércio jurídico, inclusive por particulares.
C
A posterior afetação do bem à finalidade pública não altera os atos jurídicos anteriormente praticados, tornando válida a hipoteca constituída pela empresa Beta.
D
Ainda que dominical, o bem público permanece fora do comércio jurídico em sentido estrito, sendo insuscetível de penhora e de constituição de direitos reais por particulares sem autorização legal.
E
A tentativa de penhora é válida, pois o bem estava sob posse da empresa privada, o que o equipara a bem particular para fins de responsabilidade patrimonial.
No Estado do Pará, João ocupa, há mais de 12 anos, área pertencente ao patrimônio estadual destinada originalmente à proteção ambiental e ao uso coletivo da população ribeirinha. No local, edificou pequena estrutura comercial voltada à atividade turística. João ajuizou ação buscando o reconhecimento da usucapião da área e, de forma alternativa, requereu a possibilidade de sua penhora para garantia de dívida civil. Paralelamente, o estado avalia a outorga de concessão administrativa para exploração ordenada da área.
À luz do regime jurídico constitucional e civil dos bens públicos, é correto afirmar que:
A
é possível o reconhecimento da usucapião de bem público estadual desde que comprovada a ocupação produtiva por prazo superior a 10 anos e desde que haja prévia autorização do Poder Executivo;
B
se trata de bem público estadual de uso comum ou especial, em que incidem os regimes da imprescritibilidade e da impenhorabilidade, admitindo-se apenas a sua gestão por meio de concessão administrativa;
C
a penhora do bem público estadual pode ser admitida mediante avaliação técnica oficial e inscrição prévia no cadastro patrimonial estadual;
D
a concessão de uso do bem público estadual exige prévia desafetação por meio de lei complementar estadual e autorização legislativa específica para cada bem público;
E
a ocupação prolongada de bem público estadual gera direito real provisório em favor do ocupante, após homologação administrativa pelo órgão gestor do patrimônio.
A Câmara de Altinópolis funciona em um prédio histórico e de alto valor cultural. A Mesa Diretora pretende alienar o imóvel à iniciativa privada para arrecadar fundos e construir uma sede mais moderna fora do centro da cidade. Consultada, a Procuradoria Jurídica orienta corretamente que:
A
Os bens de uso especial, como o prédio sede da Câmara, são inalienáveis enquanto conservarem a sua qualificação (afetação), exigindo-se a prévia desafetação e autorização legislativa para eventual venda.
B
Sendo bem dominical por natureza, a sede da Câmara possui alienabilidade condicionada, bastando a avaliação prévia e a realização de licitação na modalidade leilão.
C
O valor histórico do prédio o converte automaticamente em bem de uso comum do povo, impedindo de forma absoluta a sua alienação ou utilização restrita.
D
Os bens públicos municipais são absolutamente inalienáveis, salvo na excepcional hipótese de dação em pagamento para quitação de precatórios.
Os bens públicos classificam-se conforme a sua destinação, distinção da qual decorre o regime de utilização e de alienabilidade. Sobre essa classificação, analise as afirmativas a seguir:
I. Os bens dominicais são os destinados ao uso comum do povo, como rios, mares, estradas, ruas e praças.
II. Os bens de uso especial são os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração.
III. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis enquanto conservarem essa qualificação.
Está CORRETO o que se afirma em:
A
II e III apenas.
B
II apenas.
C
III apenas.
D
I e II apenas.
E
I e III apenas.
Consideram-se bens públicos dominiais todas as coisas, móveis ou imóveis, corpóreas ou incorpóreas, utilizadas pela administração pública para a realização de suas atividades e consecução de seus fins.
C
Certo
E
Errado
Os rios, os mares, as estradas e as ruas públicas constituem espécies de bens públicos denominados de
A
bens dominiais.
B
bens de uso especial.
C
bens de uso comum do povo.
D
bens autárquicos.
E
bens fundacionais.
No âmbito da Administração Pública, o patrimônio público é composto por bens e direitos pertencentes ao ente estatal, destinados ao atendimento do interesse coletivo. Considerando os conceitos e classificações de bens públicos, assinale a alternativa correta:
A
Bens móveis são aqueles que não podem ser removidos sem destruição ou alteração de sua substância.
B
Bens imóveis são apenas os terrenos pertencentes ao Município, excluindo edificações.
C
Bens de uso especial são aqueles destinados à utilização direta pela população, como praças e ruas.
D
Bens dominicais são aqueles que integram o patrimônio disponível do ente público, não estando afetados a finalidade pública específica.
E
Todo bem público é obrigatoriamente inalienável, independentemente de classificação.
São bens públicos os de uso comum do povo, os de uso especial e os dominicais. Assinale a alternativa correta sobre os bens públicos.
A
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial podem ser alienados, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
B
Os bens públicos dominicais são inalienáveis, observadas as exigências da lei.
C
Os bens públicos estão sujeitos a usucapião.
D
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
E
O uso comum dos bens públicos deve ser gratuito, vedada qualquer retribuição ainda que estabelecida por entidade a cuja administração pertencerem.
Tem-se que o patrimônio público municipal de Reserva é formado por bens públicos municipais de toda natureza e espécie que tenham qualquer interesse para a Administração do município ou para sua solução, conforme Lei Orgânica. Nesse sentido, os bens que visam à execução dos serviços administrativos e dos serviços públicos em geral, tais como veículos, matadouros, mercados e outras serventias da mesma espécie, são compreendidos como:
A
Bens de uso especial.
B
Bens dominicais.
C
Bens de uso comum do povo.
D
Bens de uso específico do povo.
Assinale a alternativa correta sobre os bens públicos.
A
Os bens públicos de uso comum do povo, de uso especial e dominicais são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
B
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
C
Os bens públicos dominicais estão sujeitos a usucapião.
D
Não dispondo a lei em contrário, consideram-se de uso comum os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
E
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes aos entes da Administração Pública direta, empresas estatais, fundações instituídas pelo poder público e por entidades do terceiro setor.
O Município firmou um contrato de concessão para a prestação do serviço de transporte coletivo urbano com a empresa privada "Y". Para viabilizar a execução do serviço, o Município transferiu à concessionária a guarda e a utilização de um terminal rodoviário já existente. A "Y", por sua vez, adquiriu com recursos próprios novos ônibus para a frota, os quais, segundo o edital e o contrato, são classificados como bens privados não reversíveis. Paralelamente, a fim de arrecadar recursos para modernizar a infraestrutura da cidade, o Município decidiu alienar um vasto terreno baldio de sua propriedade, que não possui e nunca foi utilizado para qualquer finalidade pública. Contudo, a venda foi contestada por um particular que invadiu o terreno há duas décadas e ingressou com uma ação judicial alegando ter adquirido a área por usucapião.
Com base na situação hipotética e no regime jurídico dos bens públicos, julgue os itens a seguir e registre V, para verdadeiros, e F, para falsos:
( ) O terminal rodoviário transferido à "Y" classifica-se como bem de uso especial, uma vez que possui uma destinação pública específica. Durante a vigência do contrato, a empresa atua como possuidora desse bem público, que deverá reverter automaticamente ao concedente ao final da concessão.
( ) Os ônibus novos adquiridos pela "Y", mesmo definidos contratualmente como não reversíveis, integram automaticamente o domínio público do Município a partir do momento em que são afetados à prestação do serviço de transporte, perdendo sua natureza original de bens privados.
( ) O terreno baldio que o Município pretende alienar é classificado como bem dominical. Por não possuir afetação pública específica, o bem submete-se a restrições à alienação (alienabilidade condicionada), mas pode ser legalmente vendido pelo Poder Público.
( ) A pretensão do particular de adquirir o terreno baldio por usucapião é juridicamente viável. Por se tratar de um bem dominical (desafetado), ele perde as prerrogativas do regime de direito público, afastando-se o atributo da imprescritibilidade inerente aos bens de uso comum e especial.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A
F – V – V – F.
B
F – F – V – V.
C
V – V – F – F.
D
V – F – F – V.
E
V – F – V – F.
Bens públicos sustentam políticas urbanas e a execução do poder de polícia. Sobre classificação e regime jurídico, analise as afirmativas.
I. Bens de uso comum do povo destinam-se à fruição coletiva, com gestão orientada por regras de acesso, conservação e segurança.
II. Bens de uso especial vinculam-se a serviços ou repartições, com afetação explícita e proteção reforçada para continuidade das atividades.
III. Bens dominicais integram o patrimônio disponível, com alienação condicionada por interesse público e procedimentos legais específicos.
IV. Impenhorabilidade e imprescritibilidade compõem características do regime, preservadas em conformidade com a destinação e a lei.
V. Desafetação converte bem dominical em uso comum do povo, ampliando restrições de gestão e alterando a tutela jurídica típica.
Estão corretas as afirmativas:
A
I, II e III, apenas.
B
I, II, III e IV, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
II, III e V, apenas.
E
I, II, III, IV e V.
O imóvel onde funciona uma prefeitura municipal é classificado como um
A
bem alienável.
B
bem dominical.
C
bem de uso especial.
D
bem de uso comum do povo.
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
Sobre os bens públicos, assinale a alternativa que não representa um bem público de uso comum do povo:
A
Rios.
B
Mares.
C
Estradas.
D
Edifícios.
E
Praças.
Sobre bens públicos e entidades públicas, selecione a alternativa correta.
A
Os bens públicos podem ser classificados como de uso comum, de uso especial e dominicais, sendo estes últimos disponíveis para alienação conforme requisitos legais.
B
Os bens públicos pertencem exclusivamente à União, sendo vedada sua posse por estados e municípios.
C
Entidades públicas de direito privado não possuem nenhuma vinculação administrativa com o Estado.
D
Os bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados livremente pelo ente público, sem necessidade de autorização específica.
E
Apenas as autarquias são consideradas entidades públicas, enquanto fundações e empresas estatais têm caráter exclusivamente privado.
No que se refere aos bens públicos, assinale a alternativa correta.
A
Os bens do domínio público do Estado abrangem os de uso comum e os dominicais.
B
Os bens do domínio privado do Estado abrangem os dominicais.
C
Os bens do domínio privado do Estado abrangem os dominicais e os de uso comum.
D
Os bens do domínio público do Estado abrangem os de uso especial e os dominicais.
E
Os bens do domínio público do Estado abrangem os dominicais.
Ir para a página:
OK
Gerar simulado