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No âmbito da Administração Pública, o patrimônio público é composto por bens e direitos...
No âmbito da Administração Pública, o patrimônio público é composto por bens e direitos pertencentes ao ente estatal, destinados ao atendimento do interesse coletivo. Considerando os conceitos e classificações de bens públicos, assinale a alternativa correta:
A
Bens móveis são aqueles que não podem ser removidos sem destruição ou alteração de sua substância.
B
Bens imóveis são apenas os terrenos pertencentes ao Município, excluindo edificações.
C
Bens de uso especial são aqueles destinados à utilização direta pela população, como praças e ruas.
D
Bens dominicais são aqueles que integram o patrimônio disponível do ente público, não estando afetados a finalidade pública específica.
E
Todo bem público é obrigatoriamente inalienável, independentemente de classificação.