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No Município de Pitangueiras, determinado imóvel urbano...
No Município de Pitangueiras, determinado imóvel urbano pertence formalmente a uma sociedade de economia mista que explora atividade econômica em regime de concorrência. Em procedimento administrativo, discute-se a natureza jurídica do bem para fins de incidência de regras de direito público, especialmente quanto à imprescritibilidade e impenhorabilidade. Considerando o regime jurídico dos bens à luz do Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.
A
O bem é público, pois integra o patrimônio de entidade vinculada à Administração Pública, independentemente da natureza jurídica da pessoa.
B
O bem é público, pois toda pessoa integrante da Administração indireta possui bens submetidos ao regime jurídico de direito público.
C
O bem é público, pois a origem estatal do capital da sociedade de economia mista atrai automaticamente o regime jurídico de direito público aos seus bens.
D
O bem é público, desde que destinado à prestação de serviço público, independentemente da natureza da pessoa jurídica titular.
E
O bem é particular, pois apenas os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno são considerados públicos.