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O Patrimônio Público, objeto da Contabilidade Pública, é composto pelo conjunto de bens...
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Q4348275
Teclas de Atalhos
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O Patrimônio Público, objeto da Contabilidade Pública, é composto pelo conjunto de bens, direitos e obrigações. Os bens públicos são classificados conforme sua destinação. Com base no Art. 99 da Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil), assinale a alternativa CORRETA.
A
Os bens de uso comum do povo são os edifícios onde funcionam as repartições públicas (ex: Prefeitura, escolas, hospitais públicos), pois são utilizados pela população.
B
Os bens dominicais (ou dominiais) são aqueles que constituem o patrimônio da pessoa jurídica de direito público como objeto de direito pessoal ou real, não possuindo destinação pública específica, como as terras devolutas.
C
Os bens de uso especial são aqueles abertos à utilização de toda a coletividade sem necessidade de permissão, como as ruas, praças e rios.
D
Todos os bens públicos, independentemente da classificação (uso comum, especial ou dominical), são inalienáveis e não podem ser vendidos em nenhuma hipótese.