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A Prefeitura de Altinópolis decide realizar uma grande reforma na praça central da cida...
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Q4433828
Teclas de Atalhos
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A Prefeitura de Altinópolis decide realizar uma grande reforma na praça central da cidade, local de livre acesso, tradicionalmente utilizado para o descanso e o lazer diário de todos os moradores e turistas. Um grupo de cidadãos procura a Procuradoria do Município para entender a natureza jurídica desse espaço à luz da legislação civil. De acordo estritamente com a classificação das diferentes classes de bens disposta no Código Civil, a praça central é classificada como:
A
Bem dominical, pois constitui o patrimônio disponível do município e pode ser alienada a qualquer tempo.
B
Bem de uso especial, por ser destinada à execução de um serviço público de paisagismo pela prefeitura.
C
Bem de uso comum do povo, assim como os rios, mares, estradas e ruas.
D
Bem particular, integrante do acervo imobiliário privado da pessoa jurídica de direito público municipal.