Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
À luz da classificação dos bens públicos e dos atributos...
1
Q4688793
Teclas de Atalhos
Compartilhar
À luz da classificação dos bens públicos e dos atributos que informam o respectivo regime jurídico, nos termos do Código Civil e das demais normas que regem o tema, assinale a opção correta.
A
Os bens de uso comum do povo podem ser alienados, independentemente de prévia desafetação, por ato administrativo discricionário.
B
Os bens públicos de uso comum do povo, enquanto conservarem essa qualificação, podem ser adquiridos por usucapião após 20 anos de posse.
C
Os bens públicos de uso especial estão sujeitos a usucapião, desde que a posse seja exercida por mais de 15 anos.
D
Os bens dominicais são inalienáveis enquanto conservarem essa qualificação.
E
Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.