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Assinale a alternativa correta sobre os bens públicos de...
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Q4637197
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta sobre os bens públicos de uso comum do povo.
A
São bens públicos de uso comum do povo os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal.
B
Consideram-se bens públicos de uso comum do povo os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
C
Os bens públicos de uso comum do povo podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
D
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
E
Os bens públicos de uso comum do povo estão sujeitos a usucapião.