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Questões de Concurso sobre Classificação dos Bens Públicos (Art. 99 ao 103)

 
 
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Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - EMBRAPA - Técnico de Nível Superior - Área Ciências Contábeis - 2005
Os bens públicos de uso comum do povo pertencem ao patrimônio contábil do órgão ou da entidade estatal responsável pela sua aquisição, construção ou manutenção.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - PGDF - Procurador do Distrito Federal - 2004

Assinale a opção correta.

A

As pertenças não seguem necessariamente a lei geral de gravitação jurídica, por meio da qual o acessório sempre seguirá a sorte do principal, razão pela qual, se uma propriedade rural for vendida, desde que não haja cláusula que aponte em sentido contrário, o vendedor não está obrigado a entregar as máquinas, tratores e equipamentos agrícolas nela utilizados.

B

Uma construção nova em terreno público invadido pode ser considerada uma benfeitoria útil.

C

O bem de família legal (Lei 8.009/90) é coisa fora do comércio.

D

Entende-se como entidade familiar, para fins de aplicação do instituto do bem de família legal, tão somente o núcleo familiar advindo do casamento com efeitos civis.

E

Os prédios das universidades públicas são classificados como bens públicos de uso comum.

   
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