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Considerando os termos do art. 98 e seguintes da Lei Nº...
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Q4299250
Teclas de Atalhos
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Considerando os termos do art. 98 e seguintes da Lei Nº 10.406/02, marque a alternativa INCORRETA:
A
Os bens públicos dominicais podem ser alienados, observadas as exigências da lei.
B
Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
C
São privados os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito privado.
D
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
E
O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.