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No mês passado, ocorreu um enorme debate na COJUR (Consultoria Jurídica) da Secretaria ...
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Q2709095
Teclas de Atalhos
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No mês passado, ocorreu um enorme debate na COJUR (Consultoria Jurídica) da Secretaria de Fazenda de Santa Catarina a respeito da cobrança de ICMS sobre TUST e TUSD – sistema de compensação de energia elétrica no âmbito da mini e microgeração de energia (energia solar). O debate centrou-se a respeito da natureza jurídica da energia.
Em relação ao tema Bens, é correto afirmar que as energias que tenham valor econômico são consideradas
A
bens públicos de uso comum do Estado gerador.
B
pertenças do bem imóvel principal.
C
fora do comércio, visto que são legalmente inalienáveis.
D
bens públicos dominicais do Estado gerador.
E
bens móveis por força da lei.