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Questões de Concurso sobre Dos Bens Considerados em Si Mesmos (Art. 79 ao Art. 91)
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Classificam-se como bens imóveis todos os descritos abaixo, EXCETO:
A
Os materiais provisoriamente separados de um prédio para nele se reempregarem.
B
Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
C
Os materiais destinados a alguma construção enquanto não empregados, bem como, os provenientes da demolição de algum prédio.
D
O direito à sucessão aberta.
Quanto aos bens e sua classificação, considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:
I - Para efeitos legais, são bens móveis, as energias que tenham valor econômico.
II - Uma roupa, enquanto estiver na loja para ser consumida é bem consumível.
III - As pertenças conservam sua identidade, individualidade e autonomia, não sendo parte integrante de outro bem, sendo que os bens acessórios são parte do principal, existindo independentemente deles.
IV - O bem de família é isento de execução por dívidas posteriores à sua instituição, mas pode ser penhorado para saldar dívidas que provierem de tributos relativos ao prédio, ou de despesas de condomínio.
A
Somente as afirmativas I e IV estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, III e IV estão corretas.
C
Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.
D
Somente as afirmativas II e IV estão corretas
E
Todas as afirmativas estão corretas.
Os bens imóveis pertencentes à Administração Pública
A
são inalienáveis, quando de uso comum do povo e de uso especial, enquanto mantida a afetação ao serviço público.
B
podem ser alienados mediante autorização legal prévia, exceto os bens dominicais.
C
são impenhoráveis, exceto os de titularidade de autarquias e fundações.
D
não podem ser objeto de subsequente afetação a serviço público, quando anteriormente de uso privativo da Administração.
E
podem ser objeto de utilização por particular, total ou parcial, desde que em caráter precário e a título oneroso.
Analise as seguintes proposições, em relação aos bens móveis, quanto à sua classificação legal:
I. São bens móveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade,
forem removidas para outro local.
II. São bens móveis os materiais provisoriamente separados de um prédio para nele se
reempregarem.
III. São bens móveis os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem
empregados.
IV. São bens móveis os materiais provenientes de demolição.
Responda:
A
São corretas as assertivas I e III.
B
São corretas as assertivas II e III.
C
São corretas as assertivas III e IV.
D
São corretas as assertivas II e IV.
E
São corretas as assertivas I e IV.
Considere:
I. Títulos de dívida pública.
II. Energia térmica.
III. Direitos pessoais de caráter patrimonial.
IV. Direito à sucessão aberta.
De acordo com o Código Civil, considera-se bem móvel, seja para efeitos legais ou propriamente ditos, os indicados SOMENTE em
A
I, II e III.
B
II, III e IV.
C
I e III.
D
II e III.
E
I, II e IV.
De acordo com a classificação dos bens elencadas no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O solo e tudo quanto lhe incorpore natural ou artificialmente são bens imóveis.
B
Considera-se imóvel por força de lei os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
C
Perdem o caráter de imóvel os materiais definitivamente separados de um prédio, que não serão reempregadas.
D
Segundo o princípio da gravitação jurídica, em regra, os bem acessórios seguem o principal.
E
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis exclusivamente por lei que assim os estabeleça.
Ano:
2010
Prova:
ACEP - BNB - Advogado - 2010
Considerando o regime de bens do Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA.
A
São bens móveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural e artificialmente.
B
Perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para neste se reempregarem.
C
As energias, somente quando tenham valor econômico, são consideradas bens móveis para os efeitos legais.
D
Os bens naturalmente divisíveis podem tomar-se indivisíveis somente por determinação legal.
E
São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, ainda que com alteração da substância ou da destinação econômico-social.
A respeito das classificações dos bens, assinale a alternativa correta.
A
Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações consideram-se imóveis para efeitos legais.
B
Os materiais provenientes da demolição de algum prédio não perdem o caráter de bem imóvel.
C
São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
D
Os bens públicos são inalienáveis.
E
Os direitos reais sobre os imóveis e as ações que os asseguram são bens móveis.
A respeito dos bens, assinale a alternativa correta.
A
Os bens reciprocamente considerados são classificados como singulares e coletivos.
B
São pertenças as telhas que servem de cobertura de um imóvel residencial.
C
Consideram-se benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
D
Os direitos reais sobre bens imóveis e as ações que o asseguram são considerados bens imóveis.
E
Por determinação legal, a propriedade industrial constitui exemplo de bem imóvel.
Ano:
2009
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis
A
exclusivamente se comprometer sua utilidade econômica, como se verifica no estabelecimento, por lei, de parcela mínima de fracionamento dos imóveis rurais ou urbanos.
B
apenas em razão de cláusula testamentária ou de contrato de doação, não podendo exceder o prazo de dez anos.
C
por vontade das partes, porém o acordo não pode estabelecer prazo maior do que cinco anos para a indivisão, suscetível de prorrogação ulterior.
D
perpetuamente, em razão de disposição testamentária.
E
apenas em razão de disposição legal, para atender o interesse público.
São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, e
também os bens que podem ser removidos sem alteração de
sua substância econômica. Os materiais destinados a uma
construção mantêm a qualidade de móveis enquanto não
forem imobilizados com a sua utilização. Assim, não perde
a característica de imóvel o telhado provisoriamente
separado da casa.
C
Certo
E
Errado
“Dos bens”, tratado em direito civil, assinale a alternativa incorreta:
A
São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural
ou artificialmente.
B
São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de
remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da
destinação econômico-social.
C
São fungíveis os bens móveis cujo uso importa destruição
imediata da própria substância, sendo também considerados
tais os destinados à alienação.
D
Bens divisíveis são os que se podem fracionar sem alteração
na sua substância, diminuição considerável de valor, ou
prejuízo do uso a que se destinam.
Ano:
2008
DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ALGUMAS SÃO FALSAS E, OUTRAS, VERDADEIRAS.
I - Reclassificação posterior à aposentadoria não aproveita ao servidor aposentado.
II - O ambiente, dada sua natureza, há de ser considerado como universalidade de direito (universitas iuris).
III - Pela concessão de serviço público, a Administração celebra contrato administrativo com o particular, encarregando-o de fazer atuar e de desenvolver determinado serviço durante certo tempo, assumindo o concessionário os encargos da execução desse serviço, mediante a remuneração dos utentes.
V - O abuso de direito por parte do servidor gera, para a Administração Pública, o dever de reparar as correspondentes perdas e danos, graças à presunção da culpa in eligendo da Administração Pública na nomeação do funcionário.
Das proposições acima:
A
Apenas uma assertiva é verdadeira.
B
Há somente duas assertivas verdadeiras.
C
Há somente três assertivas verdadeiras.
D
Nenhuma assertiva é verdadeira.
Com relação aos bens é correto afirmar que:
A
são considerados fungíveis os bens que possuem um valor imaterial agregado – a exemplo de jóias de família ou de um determinado animal reprodutor – e infungíveis aqueles bens que podem ser substituídos por outro da mesma espécie quantidade e qualidade, como, em regra, os alimentos.
B
enquadram-se na classificação de inconsumíveis os bens cuja comercialização é proibida por lei, enquanto os consumíveis são aqueles negociáveis no mercado.
C
a vida, no que se refere à sua classificação, é considerada bem corpóreo, haja vista depender de um organismo (corpo) para sua existência.
D
as benfeitorias úteis são aquelas destinadas à conservação do bem, ou a evitar a deterioração deste.
E
não só em decorrência de lei, mas também em razão da vontade das partes, pode-se tornar indivisível um determinado bem que seja, por sua natureza, divisível.
Bens que podem ser substituídos por outros da mesma
espécie, qualidade e quantidade são:
A
fungíveis
B
infungíveis
C
consumíveis
D
não consumíveis
E
divisíveis
Assinale a opção correta acerca dos bens e das pessoas naturais
e jurídicas.
A
A interdição do pródigo — esbanjador, perdulário — acarreta
apenas a privação dos atos que possam comprometer o seu
patrimônio. Assim, esse incapaz pode validamente praticar
todos os demais atos da vida civil, desde que esteja
devidamente representado por seu curador.
B
Os bens acessórios e as pertenças integram o bem principal e
têm a sua existência subordinada à finalidade econômica da
coisa principal, com o objetivo de complementá-la, ou seja,
sempre seguem a principal e não têm valoração autônoma.
C
Os direitos da personalidade têm por finalidade proteger as
qualidades e os atributos das pessoas naturais e jurídicas e,
quando são violados, asseguram às vítimas indenização por
danos morais. No entanto, no caso das pessoas jurídicas, esses
direitos protegem tão-somente os aspectos patrimoniais
daquelas que têm finalidade lucrativa e quando os danos
atinjam unicamente os seus resultados econômicos.
D
Consideram-se imóveis por determinação legal: o direito à
sucessão aberta e os direitos reais sobre imóveis e as ações
que os asseguram. Tais bens incorpóreos são considerados
pela lei como imóveis para garantir a segurança das relações
jurídicas.
Observe os seguintes bens:
I. Energias que tenham valor econômico.
II. O direito à sucessão aberta.
III. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
De acordo com o Código Civil brasileiro, para os efeitos legais considera-se bem móvel APENAS o que está contido em
A
I e III.
B
I e II.
C
II e III.
D
I.
E
II.
Suponha-se que Ivan tenha adquirido, por doação, um
apartamento de seu irmão. Nesse caso, o direito de propriedade de
Ivan sobre o apartamento constitui um bem imóvel.
C
Certo
E
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Não tendo efetuado o pagamento de débito
relativo ao imposto sobre serviços, José veio
a ser executado pelo DF. Citado para pagar
ou garantir o juízo, José nomeou à penhora
seu direito à sucessão do seu pai — sendo
este ainda vivo.
Nessa situação, sabendo que, para efeito de
garantia do juízo da execução por meio de
penhora, a lei aplicável ao caso define que os
bens imóveis têm preferência em relação aos
bens móveis, então a nomeação procedida por
José deverá ser aceita, se ele for proprietário de
um automóvel, haja vista o direito à sucessão ser
considerado bem imóvel — ainda que os bens da
herança sejam, exclusivamente, bens móveis.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado