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Questões de Concurso sobre Dos Bens Considerados em Si Mesmos (Art. 79 ao Art. 91)
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Marcos ganhou como presentes de casamento, um quadro assinado por seu autor; um liquidificador de marca conhecida e
disponível no mercado, um relógio de parede, único, que havia pertencido a seu bisavô, e certa quantia em dinheiro. São
considerados bens infungíveis o
A
quadro, o relógio e o dinheiro.
B
dinheiro, apenas.
C
relógio, apenas.
D
relógio e o liquidificador.
E
quadro e o relógio.
Com relação aos bens públicos imóveis, é correto afirmar:
A
Os imóveis públicos rurais, com área maior do que o módulo rural, sujeitam-se à prescrição aquisitiva.
B
A alienação de bens imóveis da Administração deverá ser objeto de prévio certame licitatório, por tomada de preços.
C
A afetação do bem público exige rigorismo formal e só poderá ser realizada de forma expressa, não se admitindo a tácita.
D
Os bens de uso comum do povo, enquanto afetados ao Poder Público, não poderão ser objetos de alienação.
Com referência aos bens, assinale a opção correta.
A
As benfeitorias úteis são aquelas indispensáveis à conservação
do bem ou para evitar sua deterioração, acarretando ao mero
possuidor que as realize o direito à indenização e retenção do
bem principal.
B
Um bem divisível por natureza não pode ser considerado
indivisível pela simples vontade das partes, devendo tal
indivisibilidade ser determinada por lei.
C
O direito à sucessão aberta é considerado bem imóvel, ainda
que todos os bens deixados pelo falecido sejam móveis.
D
Bens infungíveis são aqueles cujo uso importa sua destruição.
E
Os frutos são as utilidades que não se reproduzem
periodicamente; por isso, se os frutos são retirados da coisa, a
sua quantidade diminui.
Assinale a alternativa INCORRETA quanto aos bens descritos no Código Civil.
A
Consideram-se imóveis para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram; o direito à sucessão aberta. Não perdem o caráter de imóveis, as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local; os materiais provisoriamente separados de um prédio para nele se reempregarem.
B
Consideram-se móveis para os efeitos legais: as energias de qualquer natureza; os direitos reais sobre objetos imóveis e as ações correspondentes; os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de móveis e perdem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
C
São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias. Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas de uma pessoa dotadas de valor econômico.
D
São bens públicos: os de uso comum do povo como rios, mares, estradas, ruas e praças; os de uso especial como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias; os dominicais que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
E
Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias; os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público. São singulares os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. Os bens que formam essa universalidade podem ser objeto de relações jurídicas próprias.
Acerca dos bens de acordo com o Código Civil, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
II. Os materiais destinados a alguma construção, enquanto não forem empregados, conservam sua qualidade de imóveis; readquirem essa qualidade os provenientes da demolição de algum prédio.
III. São fungíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
A
Apenas I está correta.
B
Apenas II está correta.
C
Apenas II e III estão corretas.
D
I, II e III estão corretas.
As telhas da igreja matriz no centro de Poá foram retiradas para reforma e restauração. Diante dessa situação, acerca da tutela de bens jurídicos, é correto afirmar que as telhas do caso
A
serão sempre consideradas bens móveis, independentemente de estarem fora da construção durante a reforma.
B
serão consideradas como bens móveis somente durante o prazo da restauração.
C
retiradas do teto da igreja, caso se resolva descartá-las na qualidade de materiais de demolição, serão consideradas bens móveis.
D
serão sempre consideradas bens fungíveis.
E
serão sempre consideradas bens móveis, mesmo que já estivessem recolocadas após a restauração.
Os bens que, sendo suscetíveis de movimento próprio ou de remoção por força alheia, não alteram a sua substância ou da destinação econômico-social são os bens:
A
dominais.
B
de uso comum do povo.
C
móveis.
D
imóveis.
E
intangíveis.
Os bens públicos são classificados de acordo com a Lei 99 da Constituição Federal, entre suas classificações segue a do artigo III “Constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real, de cada uma dessas entidades” (art. 99, III do CC). A esta classificação dá-se o nome de:
A
Bens dominicais.
B
De uso comum.
C
De uso especial.
D
Bens sabáticos.
E
Bens públicos.
No tocante aos bens imóveis, o que a legislação civilista estabelece?
A
São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
B
Para os efeitos legais, também são reputados bens imóveis os direitos irreais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
C
O direito à sucessão que ainda não foi aberta é reconhecido como bem imóvel.
D
As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local perdem o caráter de imóveis.
E
Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, perdem o atributo de imóveis.
Marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) As energias com valor econômico são consideradas bens imóveis.
( ) Os bens indivisíveis são aqueles que se podem fracionar sem alteração da substância.
( ) As benfeitorias úteis são aquelas que têm a finalidade de evitar que o bem se deteriore.
A
C - C - E.
B
C - E - C.
C
E - C - E.
D
E - E - E.
Sobre as espécies de bens, analise as seguintes afirmativas.
I - São bens imóveis as edificações que, separadas do solo, conservam sua unidade, ainda que removidas para outro local.
II - São bens móveis os materiais destinados à construção, ainda que empregados para tal finalidade.
III - São bens divisíveis os que podem ser fracionados sem prejuízo do uso a que se destinam.
IV - São bens públicos os de domínio nacional que pertencem às pessoas jurídicas de direito público, sujeitos à usucapião.
Estão corretas as afirmativas
A
I, II e IV, apenas.
B
I e III, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II e III, apenas.
Consideram-se bens imóveis, para os efeitos legais:
A
As energias que tenham valor econômico.
B
As ações que asseguram os direitos pessoais de caráter patrimonial.
C
Os bens naturalmente indivisíveis.
D
As ações que asseguram os direitos reais sobre imóveis.
Segundo a lei nº 10.406/2002 (Código Civil), o que são bens fungíveis?
A
Bens que se podem fracionar sem alteração na sua substância.
B
Bens móveis cujo o uso importa destruição imediata de sua própria substância.
C
Bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade,
D
Bens que, embora reunidos, se consideram de per sã, independente dos demais.
E
Bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso do serviço ou ao aformoseamento de outro.
Avalie se, de acordo com o Código Civil, são considerados bens móveis para os efeitos legais:
I. As energias que tenham valor econômico.
II. Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
III. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
IV. As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
Estão corretos os itens:
A
I, II e III, apenas.
B
I, III e IV, apenas.
C
II, III e IV, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II, III e IV.
São considerados bens móveis para efeitos legais, EXCETO:
A
As energias que tenham valor econômico.
B
O direito à sucessão aberta.
C
Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
D
Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
Nos termos do Código Civil brasileiro, o direito à sucessão aberta classifica-se como bem
A
móvel.
B
imóvel.
C
público.
D
irrenunciável.
Nos termos preconizados pelo Código Civil são considerados
bens imóveis para os efeitos legais, dentre outros,
A
os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas
ações.
B
o direito à sucessão aberta.
C
os direitos reais sobre objetos móveis e respectivas
ações.
D
as energias que tenham valor econômico.
E
os materiais provenientes da demolição de algum
prédio.
O Direito Civil enumera as diferentes classes de bens. Uma edificação que pode ser separada do solo e transportada para outro local, conservando sua unidade, pode ser considerada
A
um bem móvel.
B
um bem imóvel.
C
um bem fungível.
D
um bem reciprocamente considerado.
E
um bem divisível.
No que diz respeito às diferentes espécies de bens e as suas classificações, assinale a opção correta.
A
Os bens públicos de uso comum são considerados bens públicos por natureza, diferentemente dos bens públicos de uso especial e dos dominicais que são equiparados aos bens privados.
B
Os animais, também denominados semoventes, são considerados espécies de bens móveis por natureza, já que possuem movimento próprio.
C
A energia elétrica, embora possua valor econômico, não pode ser considerada como bem móvel ou imóvel, sendo considerada res nullius.
D
Consideram-se bens incorpóreos aqueles bens que podem ser incorporados ao patrimônio pessoal, pois, além de serem concretos, podem ser palpáveis e mensuráveis economicamente.
E
Diz-se infungíveis aqueles bens que podem ser substituídos por outros da mesma quantidade, qualidade e espécie, como é o caso do dinheiro.
Considerando as disposições do código civil brasileiro sobre os bens, assinale a alternativa correta.
A
São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar, desde que seja de forma natural.
B
Considera-se imóvel para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.
C
Os direitos reais sobre imóveis são considerados móveis.
D
As edificações, separadas do solo sempre perdem o caráter de imóveis.
E
Os materiais separados de um prédio, ainda que provisoriamente para nele se reempregarem, perdem o caráter de imóveis.
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