Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Os bens públicos são classificados de acordo com a Lei 99...
Os bens públicos são classificados de acordo com a Lei 99 da Constituição Federal, entre suas classificações segue a do artigo III “Constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal ou real, de cada uma dessas entidades” (art. 99, III do CC). A esta classificação dá-se o nome de:
A
Bens dominicais.
B
De uso comum.
C
De uso especial.
D
Bens sabáticos.
E
Bens públicos.