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Questões de Concurso sobre Dos Bens Considerados em Si Mesmos (Art. 79 ao Art. 91)
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Assinale a opção correta com relação a bens.
A
O entendimento sumulado pelo STF é no sentido de que, em
regra, o adquirente de imóvel responde pelas benfeitorias
realizadas pelo locatário.
B
A lei veda a instituição de bem de família por um dos cônjuges
sem a outorga do outro.
C
A proteção dos bens corpóreos e dos incorpóreos pode ser
realizada por meio de tutela possessória.
D
A infungibilidade de um bem pode decorrer da manifestação
de vontade da parte.
E
Os produtos são acessórios produzidos com periodicidade, e
sua retirada não prejudica a substância da coisa principal.
Segundo a legislação vigente, os bens incorpóreos também são
objeto de proteção jurídica, ainda que sejam abstratos e não
possuam existência física.
C
Certo
E
Errado
Nos termos do Código Civil, consideram-se imóveis para os efeitos legais, ou não perdem o caráter de imóveis, EXCETO:
A
Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
B
O direito à sucessão aberta.
C
As energias que tenham valor econômico.
D
Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
Assinale a alternativa correta sobre como são considerados de forma precisa os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância com fundamento na Lei Federal n° 10.406, de 10/01/2002, que instituiu o código civil brasileiro.
A
Bens infungíveis.
B
Bens disponíveis.
C
Bens sinalagmáticos.
D
Bens consumíveis.
E
Bens perecíveis.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
Trata-se de universalidade de direito o complexo das relações jurídicas dotadas de valor econômico.
B
Bens naturalmente divisíveis são aqueles passíveis de fracionamento, muito embora possam se tornar indivisíveis por vontade das partes.
C
Salvo se o contrário resultar da lei, quando relacionados ao bem principal, os negócios jurídicos não abrangem as pertenças.
D
Readquirem a qualidade de bens móveis os provenientes da demolição de algum prédio.
E
São pertenças os bens que, constituindo partes integrantes, se destinam ao aformoseamento de outro.
São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social. Consideram-se móveis para os efeitos legais, EXCETO:
A
Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
B
As energias que tenham valor econômico.
C
Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
D
O direito à sucessão aberta.
A herança é considerada
A
bem indivisível.
B
universalidade de direito.
C
bem móvel por determinação legal.
D
frutos de bens principais.
E
bem móvel por antecipação.
A energia elétrica, considerada um bem móvel, é suscetível de apropriação alheia e passível de causar dano patrimonial.
C
Certo
E
Errado
No tocante as diferentes classes de bens, considere:
I. Os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações são considerados bens imóveis para os efeitos legais.
II. As energias que possuam valor econômico são consideradas bens móveis para os efeitos legais.
III. Os títulos de dívida pública e de dívida particular são considerados bens móveis para os efeitos legais.
IV. As árvores e os frutos pendentes não destinados ao corte são considerados bens imóveis por acessão natural.
De acordo com o Código Civil brasileiro, está correto o que se afirma APENAS em
A
I e III.
B
II, III e IV.
C
I e IV.
D
I, II e IV.
E
II e III.
Assinale a opção que completa corretamente a lacuna do seguinte dispositivo legal:
“Bens _______________ são os que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam”.
A
divisíveis
B
fungíveis
C
consumíveis
D
móveis
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Em relação aos bens, considere as afirmativas:
I. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
II. Consideram-se bens imóveis, para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta, bem como os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
III. Consideram-se bens móveis, para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico, os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes, bem como os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
Está correto o que se afirma em
A
I e II, apenas.
B
I, II e III.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, apenas.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Relativamente aos bens, o Código Civil estabelece que
A
constituem-se em bens móveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
B
consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
C
são consumíveis os bens móveis destinados à alienação.
D
consideram-se móveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.
E
os bens naturalmente divisíveis não podem se tornar indivisíveis pela vontade das partes, mas apenas por força de lei.
Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Lei federal n° 10.406, de 10/01/2002, que instituiu o código civil brasileiro sobre como são chamados os bens que, embora reunidos, se consideram de per si, independentemente dos demais.
A
Bens singulares.
B
Universalidade de fato
C
Bens fungíveis
D
Universalidade de direito.
No que se refere a bens, assinale a opção correta.
A
Os bens dominicais, diferentemente dos demais bens públicos,
se submetem primordialmente às regras do direito privado.
B
Os bens incorpóreos não admitem usucapião, mas, como regra,
admitem tutela possessória.
C
A consuntibilidade que um bem gera é incompatível com a
infungibilidade.
D
A divisibilidade, ou não, de uma coisa, sob o aspecto jurídico,
decorre de um critério utilitarista.
E
Os bens acessórios são aqueles que, não sendo partes
integrantes do bem principal, se destinam de modo duradouro
ao uso de outro.
Analise as alternativas abaixo considerando o que estabelece o código civil brasileiro e assinale a alternativa correta sobre o que deve ser considerada de forma expressa uma universalidade de fato.
A
Os bens que se podem fracionar sem alteração na sua substância, diminuição considerável de valor, ou prejuízo do uso a que se destinam.
B
O complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico.
C
Os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
D
Todos os bens que se encontrem no mesmo lugar.
E
A pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
Acerca dos bens, assinale a alternativa correta, em conformidade com o disposto no Código Civil:
A
Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
B
São fungíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
C
Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
D
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis somente por determinação da lei.
Quanto aos bens, assinale a afirmativa correta.
A
Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, foram removidas para outro local.
B
O princípio de que o acessório segue o principal aplica-se, como regra geral, às pertenças.
C
Consideram-se benfeitorias os melhoramentos e acréscimos sobrevindos ao bem, sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
D
A res derelicta é coisa sem dono, porque nunca foi apropriada, como a caça solta ou o pescado, mas pode sê-lo, pois se acha à disposição de quem a encontrar ou coletar, embora essa apropriação possa sofrer restrições de natureza ambiental.
E
É considerado bem móvel o direito à sucessão aberta na hipótese do acervo patrimonial deixado pelo de cujus ser constituído apenas de bens móveis.
Assinale a alternativa CORRETA, segundo a regra do Código Civil:
A
São fungíveis os bens móveis ou imóveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
B
São consumíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação.
C
Os bens naturalmente divisíveis somente podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei.
D
Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.
E
O uso comum de quaisquer bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela União.
Considere as seguintes hipóteses:
I. Mario removeu sua casa pré-fabricada para outro local, retirando-a do solo e colocando-a em veículo especial.
II. Maria possui direito real sobre o veículo marca X, modelo Y, ano 2012.
III. Carmelita possui direito à sucessão aberta.
IV. Marta removeu as janelas de sua moradia e colocou-as, durante a realização de outros serviços, em um depósito para posterior recolocação no local em que se encontravam.
Nestes casos, de acordo com o Código Civil brasileiro, são exemplos de bens imóveis os indicados APENAS em
A
I e II.
B
II, III e IV.
C
I e III.
D
I, III e IV.
E
II e IV.
Ano:
2014
Banca:
Instituto Mais - IMAIS
Considera-se bem imóvel para os efeitos legais o(a)
A
direito pessoal de caráter patrimonial e as respectivas ações.
B
direito à sucessão aberta.
C
energia que tenha valor econômico.
D
material destinado a alguma construção, enquanto não for empregado.
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