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Nos termos do Código Civil, consideram-se imóveis para os efeitos legais, ou não perdem o caráter de imóveis, EXCETO:
Os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
O direito à sucessão aberta.
As energias que tenham valor econômico.
Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.