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Questões de Concurso sobre Dos Bens Considerados em Si Mesmos (Art. 79 ao Art. 91)
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Acerca dos bens considerados em si mesmos e dos reciprocamente considerados, assinale a opção correta.
A
Desde que separados do bem principal, os frutos e os produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
B
Não se pode, por simples negócio jurídico, alterar a característica da divisibilidade do bem.
C
O direito à sucessão aberta será considerado bem móvel se o acervo deixado pelo falecido for composto apenas por bens móveis.
D
Os materiais separados de um prédio em decorrência de demolição readquirem a qualidade de bens móveis.
E
São considerados bens fungíveis os móveis e os imóveis que possam ser substituídos por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
Consideram-se bens imóveis para os efeitos legais:
A
O direito à sucessão aberta.
B
As energias que tenham valor econômico.
C
Os materiais definitivamente separados de um prédio.
D
Os direitos pessoais de caráter patrimonial e as respectivas ações.
E
Os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
De acordo com o disposto sobre bens no Código Civil, assinale a alternativa correta.
A
Consideram-se móveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
B
Consideram-se móveis para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta.
C
Consideram-se imóveis, para os efeitos legais, os direitos reais sobre objetos móveis e as ações correspondentes.
D
Consideram-se móveis, para os efeitos legais, os direitos pessoais de caráter patrimonial e respectivas ações.
E
Consideram-se imóveis, para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico.
Considerando a disciplina dos bens no Código Civil, assinale a alternativa incorreta:
A
São fungíveis os bens móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade; e consumíveis aqueles cujo uso importa destruição imediata da própria substância, sendo também considerados tais os destinados à alienação;
B
O direito à sucessão aberta considera-se bem imóvel para os efeitos legais;
C
As benfeitorias voluptuárias são aquelas de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor;
D
Os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem, consideram-se bens móveis;
E
Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis apenas enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.
De acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
A
São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
B
Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram.
C
Consideram-se móveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.
D
Não perdem o caráter de imóveis as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
E
Não perdem o caráter de imóveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
Sobre as diferentes classes de bens previstas no Código Civil, considere as afirmativas a seguir.
I. São bens imóveis os direitos reais sobre imóveis, as ações que os asseguram, a sucessão aberta e os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
II. Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária. Esses bens podem ser objeto de relações jurídicas próprias.
III. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou mediante retribuição, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.
IV. Os bens públicos dominicais são insuscetíveis de cessão, doação, constituição de garantia e alienação. Por serem essenciais ao serviço público, seu uso por particular deve ser temporário e mediante remuneração.
Assinale a alternativa correta.
A
Somente as afirmativas I e II são corretas.
B
Somente as afirmativas I e IV são corretas.
C
Somente as afirmativas III e IV são corretas.
D
Somente as afirmativas I, II e III são corretas.
E
Somente as afirmativas II, III e IV são corretas.
Considerando a ampla proteção jurídica conferida aos bens no Código Civil, assinale a opção correta.
A
Os bens incorpóreos podem ser defendidos por meio da tutela possessória.
B
Consideram-se benfeitorias os acréscimos sobrevindos ao bem, ainda que em decorrência de fenômenos da natureza.
C
Os direitos autorais são bens móveis.
D
Tanto os bens móveis quanto os imóveis podem ser objeto de mútuo.
E
O direito à sucessão aberta é considerado bem móvel.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
Consideram-se bens móveis para efeitos legais:
A
os direitos reais sobre imóveis.
B
os direitos reais sobre objetos móveis.
C
os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
D
o direito à sucessão aberta.
E
as edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis
A
por disposição expressa de lei ou pela vontade das
partes, desde que, neste caso, o prazo de obrigatoriedade
da indivisão não ultrapasse dez anos.
B
apenas pela vontade das partes.
C
por vontade das partes, não podendo exceder de
cinco anos a indivisão estabelecida pelo doador ou
pelo testador.
D
por vontade das partes, que não poderão acordá-la
por prazo maior de cinco anos, insuscetível de prorrogação
ulterior.
E
apenas por disposição expressa de lei.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil Brasileiro.
A
Semoventes são os bens móveis que não podem ser removidos.
B
Bens infungíveis são os móveis que podem ser substituídos por outros do mesmo gênero.
C
Os bens naturalmente divisíveis não poderão ter sua natureza jurídica alterada para tornarem-se indivisíveis.
D
Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
E
Benfeitorias úteis são aquelas que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
Consideram-se bens móveis para os efeitos legais:
A
as edificações que, separadas do solo, mas conservando
sua unidade, forem removidas para outro local.
B
o direito à sucessão aberta.
C
os materiais provisoriamente separados de um prédio,
para nele se reempregarem.
D
as energias que tenham valor econômico.
E
tudo quanto se incorporar ao solo artificialmente.
O regime jurídico dos bens é dividido em três grandes modalidades, os bens considerados em si mesmos, os bens reciprocamente considerados e os bens públicos. Cada uma dessas modalidades é subdividida. De qual modalidade cada um dos tipos de bens a seguir fazem parte, respectivamente, considerando a seguinte ordem: bens considerados em si mesmos, bens reciprocamente considerados e bens públicos?
A
Bens de uso comum do povo, bens de uso especial e benfeitoria.
B
Bens fungíveis, pertenças e bens dominicais.
C
Bens imóveis, bens móveis e pertenças.
D
Bens consumíveis, bens imóveis e bens de uso comum do povo.
No tocante aos bens, é correto afirmar:
A
Perdem o caráter de imóveis as edificações separadas do solo e removidas para outro local, ainda que conservando sua unidade.
B
Consideram-se imóveis, para efeitos legais, os direitos reais sobre imóveis e as ações que os asseguram, bem como o direito à sucessão aberta.
C
Tornam-se móveis os materiais provisoriamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
D
São bens consumíveis aqueles cujo uso importa destruição imediata da própria substância, salvo se destinados à alienação.
E
Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
Com base na jurisprudência do STJ, assinale a opção correta.
A
A aplicação financeira de proventos de aposentadoria mantida por um dos consortes durante a vigência do matrimônio, sob o regime de comunhão universal de bens, não deve ser partilhada em inventário, dado o caráter alimentar do investimento.
B
A Caixa Econômica Federal é parte ilegítima para responder por vícios de construção nos casos em que ela, ao mesmo tempo, promova o empreendimento, tenha responsabilidade na elaboração do projeto com suas especificações, escolha a construtora e(ou) negocie os imóveis, visto que essas atividades, que visam garantir o sucesso do empreendimento, são inerentes à de agente financeiro em estrito senso.
C
A aplicação da sanção imposta pelo Código Civil em referência à demanda de repetição de indébito, consistente na exigência de pagamento em dobro por dívida já paga, pressupõe a existência de pagamento indevido, sendo prescindível a demonstração de má-fé do credor.
D
A sucessão aberta é considerada bem imóvel, por isso a constituição de procurador com poder especial para renunciar a herança de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo só terá validade se realizada por instrumento público ou termo judicial.
Quanto aos bens, assinale a afirmativa correta.
A
Não dispondo a lei em contrário, consideram-se de uso especial os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.
B
Consideram-se imóveis para os efeitos legais os direitos reais sobre os objetos móveis e as ações correspondentes.
C
Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
D
Os frutos e produtos só podem ser objeto de negócio jurídico depois de separados do bem principal.
Quanto aos bens, assinale a afirmativa correta.
A
Consideram-se móveis para os efeitos legais o direito à sucessão aberta.
B
Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem obrigatoriamente as pertenças.
C
Os bens públicos dominicais, observadas as exigências da lei, podem ser alienadas.
D
São fungíveis os bens móveis cujo uso importa destruição imediata da própria substância.
Nos termos do Código Civil brasileiro, considera-se bem imóvel:
A
a energia que tenha valor econômico.
B
o direito à sucessão aberta.
C
material de construção proveniente de demolição.
D
direito pessoal de caráter patrimonial.
E
aeronave.
Dentre a classificação dos bens considerados em si mesmo, o direito à sucessão aberta é:
A
bem imóvel por disposição legal.
B
bem móvel para efeitos legais.
C
bem semovente conforme a sua natureza.
D
bem móvel ou imóvel segundo a sua natureza.
Assinale a alternativa que não contém bem imóvel para efeitos legais.
A
Os materiais oriundos da demolição de um prédio e que serão destinados à venda.
B
As edificações que, separadas do solo, mas conservando a sua unidade, forem removidas para outro local.
C
As energias que tenham valor econômico.
D
O direito à sucessão aberta.
Assinale a alternativa correta:
A
São fungíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.
B
São bens móveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
C
É nulo o negócio concluído pelo representante em conflito de interesse com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.
D
Ocorre estado de perigo quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
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