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Questões de Concurso sobre Bens Acessórios (Art. 93, 95, 96 e 97)
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Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e os produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2024
Antônio Balduíno celebrou contrato de locação residencial com Gabriela Bala, pelo prazo de trinta meses. Gabriela, locatária, realizou diversas obras no bem, com destaque para: a reforma do encanamento da cozinha, que se encontrava com infiltrações e comprometiam a segurança do imóvel; a troca do cabeamento da casa, tornando mais útil a internet, visto que ela trabalha em home office; a construção de uma piscina para o lazer de seus filhos; e a alteração da pintura externa do bem, que se encontrava em perfeito estado, transformando o imóvel na casa da Barbie, sonho da locatária, embelezando o imóvel e valorizando-o em cinquenta por cento, conforme corretores de imóveis da região. O contrato de locação prevê que as benfeitorias realizadas pela locatária serão indenizadas, independentemente de autorização prévia, salvo as voluptuárias.
Diante da situação hipotética, a respeito do tema benfeitorias, assinale a afirmativa correta.
A
A construção da piscina e a troca do cabeamento da casa são consideradas benfeitorias úteis, porque aumentam a utilização do bem.
B
Apesar da valorização do imóvel em cinquenta por cento, a alteração da pintura externa é considerada benfeitoria voluptuária.
C
Todas as benfeitorias realizadas na situação narrada no enunciado devem ser indenizadas, com exceção da construção da piscina, por ser voluptuária.
D
A reforma do encanamento da cozinha é considerada como benfeitoria útil, visto que facilita a utilização do bem.
E
As benfeitorias descritas no enunciado devem ser indenizadas pelo locador, salvo a troca do cabeamento da casa.
O negócio jurídico referente ao bem principal excepcionalmente abrangerá as pertenças relativas a esse bem.
C
Certo
E
Errado
Pedro comprou um carro usado de seu vizinho, com a intenção de presentear seu filho João, que completara a maioridade civil. Pedro ficou satisfeito com o veículo, inclusive porque verificou que a ele havia sido acoplado um rastreador móvel, o qual seria relevante, na opinião de Pedro, para a segurança de João. Foi celebrado o contrato de compra e venda do automóvel, contudo, ao receber o bem, Pedro verificou que o rastreador fora retirado do veículo. Ao questionar o vendedor sobre a retirada do equipamento, Pedro foi informado de que a aquisição do equipamento não havia sido convencionada.
Tendo como referência essa situação hipotética, assinale a opção correta com base no entendimento do STJ.
A
O rastreador constitui parte integrante do veículo e deve acompanhá-lo na negociação da venda.
B
Por ser o rastreador considerado um bem naturalmente divisível, não se presume a sua inclusão na negociação do veículo.
C
O rastreador é um bem acessório e deve acompanhar o veículo, bem principal, independentemente de previsão contratual nesse sentido.
D
O rastreador é considerado uma benfeitoria necessária e, por essa razão, presume-se a sua inclusão na negociação do veículo.
E
Por ser o rastreador considerado pertença, não se presume a sua inclusão na negociação do veículo.
Antônio, locatário de um imóvel residencial, verificou uma enorme infiltração atrás dos armários da cozinha. Com a finalidade de evitar maior deterioração do imóvel, Antônio realizou a obra a fim de reparar o dano e conservar o bem. Aproveitando a presença do empreiteiro em sua casa, reformou todos os armários dos quartos, para incluir portas de espelho e puxadores em cobre com o único objetivo de deixá-los mais sofisticados, pois os anteriores estavam em perfeito estado. Aproveitou também a oportunidade para incluir um grande aquário embutido na parede da sala.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
A
Por não ser proprietário do bem, as obras realizadas por Antônio não podem ser consideradas como benfeitorias.
B
As obras realizadas por Antônio são classificadas como benfeitorias úteis, pois facilitam o uso do bem.
C
O reparo na cozinha é uma benfeitoria necessária, porque conserva e evita que a coisa se deteriore, e a reforma dos armários e do aquário são benfeitorias voluptuárias, pois trata-se de mero deleite.
D
A reforma dos armários dos quartos e o aquário da sala valorizam o bem, sendo consideradas como benfeitorias úteis, diferente do reparo na cozinha que, por força da gravidade, classifica-se como benfeitoria necessária.
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As pertenças
A
estão irremediavelmente ligadas ao bem, não sendo objeto de relações jurídicas próprias.
B
em regra, são abrangidas pelos negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.
C
podem ser destacadas do bem principal, podendo, portanto, figurarem como objeto de relações jurídicas próprias, sendo que, como regra, não seguem a sorte do bem principal.
D
são bens acessórios que fazem parte integrante de outro bem principal e seguem a sorte deste.
E
confundem-se com o conceito de parte integrada, ou seja, são bens que perdem sua identidade porque irreversivelmente integrados em outro bem.
O Juízo de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Natal proferiu a seguinte decisão:
“DEFIRO a busca e apreensão do veículo descrito na inicial. Cumpra-se por Oficial de Justiça que deverá proceder à retirada das pertenças encontradas no veículo.”
Nesse caso, poderá(ão) ser objeto de busca e apreensão:
A
as caixas de som e alto-falantes colocados na mala para aumentar a potência de sonorização;
B
acelerador e freio manuais para adaptação do veículo a deficientes físicos;
C
aparelho de monitoramento por satélite;
D
rodas de liga leve e pneus especiais;
E
dispositivo de travamento por segurança em caso de roubo ou furto.
Os metais que se extraem das minas são
A
frutos naturais.
B
produtos.
C
rendimentos.
D
partes integrantes.
E
frutos industriais.
A reconstrução do telhado do prédio onde está instalada uma escola, que foi danificado por um temporal, é considerada como:
A
Benfeitoria necessária.
B
Benfeitoria útil.
C
Benfeitoria voluptuária.
D
Pertença.
E
Acessão artificial.
São benfeitorias voluptuárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que ele se deteriore.
C
Certo
E
Errado
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No que se refere aos bens, assinale a alternativa incorreta.
A
Enquanto ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos não podem ser objeto de negócio jurídico
B
Constitui universalidade de direito o complexo de relações jurídicas, de uma pessoa, dotadas de valor econômico
C
Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária
D
Consideram-se móveis para os efeitos legais, as energias que tenham valor econômico
Ano:
2022
Prova:
FGV - TRT 16 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Engenharia - 2022
A benfeitoria que não aumenta o uso normal de um bem, sendo sua finalidade de mero recreio ou deleite, é denominado de benfeitoria
A
voluptária.
B
cominada.
C
arbitrária.
D
desnecessária.
E
arrendatária.
Matos, animado com a herança que recebeu, decidiu realizar algumas obras na sua casa: construiu uma piscina no jardim, trocou a fiação elétrica deteriorada da cozinha, com risco de curto-circuito, construiu um banheiro no quarto da filha, instalou corrimãos nas escadas e, por fim, ia construir um lago, mas desistiu quando verificou que um já havia se formado naturalmente, com a depressão natural da terra e as águas das intensas chuvas dos últimos meses.
Diante disso, é correto afirmar que:
A
o lago e a piscina, por tornarem mais agradável o uso do bem, são considerados benfeitorias voluptuárias;
B
a troca da fiação elétrica e a construção do banheiro no quarto da filha são consideradas benfeitorias necessárias;
C
o banheiro construído no quarto da filha e a instalação de corrimãos são considerados benfeitorias úteis;
D
a piscina e a troca da fiação elétrica podem ser consideradas benfeitorias necessárias;
E
o lago e a instalação de corrimãos podem ser considerados benfeitorias úteis.
De acordo com o Código Civil, os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal
A
não abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.
B
abrangem as pertenças, independentemente das circunstâncias do caso.
C
abrangem as pertenças independentemente de qualquer manifestação de vontade, sendo lícito às partes dispor o contrário.
D
abrangem as pertenças independentemente de qualquer manifestação de vontade, sendo vedado às partes dispor o contrário.
E
abrangem as pertenças somente nos casos expressamente previstos em lei.
Considerando o disposto no Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA sobre os bens considerados em si.
A
São singulares os bens que, embora reunidos, consideram-se de per si, independentemente dos demais.
B
São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, destinam-se, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
C
São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
D
São móveis os bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem alteração da substância ou da destinação econômico-social.
E
Constitui universalidade de direito a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária.
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Sobre os bens, de acordo com o Código Civil, é correto afirmar que são
A
benfeitorias úteis as de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.
B
benfeitorias necessárias as que aumentam ou facilitam o uso do bem.
C
benfeitorias voluptuárias as que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.
D
pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
Preencha correta e respectivamente as lacunas a seguir com base no Código Civil: “São ________________ os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo ___________________, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro”:
A
benfeitorias; provisório
B
divisíveis; acessório
C
pertenças; duradouro
D
benfeitorias; acessório
Apesar de se destinarem, de modo duradouro, ao uso de outro bem, as pertenças, em regra, não seguem a regra da gravitação jurídica.
C
Certo
E
Errado
Bruna visitou a mansão neoclássica que André herdara de seu tio e cuja venda estava anunciando. Bruna ficou fascinada com a sala principal, decorada com um piano do século XIX e dois quadros do conhecido pintor Monet, e com os banheiros, ornados com torneiras desenhadas pelos melhores profissionais da época. Diante disso, decidiu comprá-la.
Na ausência de acordo específico entre Bruna e André, por ocasião da transferência da propriedade, Bruna receberá
A
a mansão com os quadros, o piano e as torneiras, pois todos esses bens são classificados como benfeitorias, que seguem o destino do bem principal vendido.
B
apenas a mansão, eis que o princípio da gravitação jurídica não é aplicável aos demais bens citados no caso.
C
a mansão juntamente com as torneiras dos banheiros, consideradas partes integrantes, mas não os quadros e o piano, considerados pertenças.
D
a mansão e os quadros, pois, sendo considerados pertenças, impõe-se a regra de que o acessório deve seguir o destino do principal, mas o piano e as torneiras poderão ser removidos por André antes da transferência.
Coisas e bens classificam-se segundo vários critérios. Qual alternativa apresenta considerações corretas sobre os bens de “segunda classe”?
A
Podem ser corpóreos ou incorpóreos. Corpóreos, materiais ou tangíveis são os bens possuidores de existência física, como uma mesa, um carro, um alfinete ou um grande navio.
B
Podem ser móveis, semoventes ou imóveis, no qual os primeiros são bens suscetíveis de movimento próprio, ou de remoção por força alheia, sem que tal movimento ou remoção altere sua essência.
C
Podem ser fungíveis ou infungíveis. Infungíveis são bens que possam ser substituídos por outro da mesma espécie, qualidade e quantidade, como os alimentos em geral.
D
Podem ser principais ou acessórios. Os acessórios podem ser imobiliários ou mobiliários, enquanto que os principais são os bens que existem por si mesmos, abstrata ou concretamente.
E
Podem ser consumíveis ou inconsumíveis, no qual os primeiros são os bens móveis cujo uso importe a destruição de sua substância, ou seja, que desapareçam com o consumo.
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