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Questões de Concurso sobre Benfeitorias Necessárias
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Considere as seguintes assertivas acerca das benfeitorias na legislação civil:
I. Não se consideram benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário,
possuidor ou detentor.
II. As benfeitorias úteis são aquelas que têm por fim conservar o bem ou evitar que se deteriore.
III. Às benfeitorias necessárias são as que aumentam ou facilitam o uso do bem.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I.
B
III.
C
II e III.
D
I e II.
E
II.
Antônio, locatário de um imóvel residencial, verificou uma enorme infiltração atrás dos armários da cozinha. Com a finalidade de evitar maior deterioração do imóvel, Antônio realizou a obra a fim de reparar o dano e conservar o bem. Aproveitando a presença do empreiteiro em sua casa, reformou todos os armários dos quartos, para incluir portas de espelho e puxadores em cobre com o único objetivo de deixá-los mais sofisticados, pois os anteriores estavam em perfeito estado. Aproveitou também a oportunidade para incluir um grande aquário embutido na parede da sala.
Diante da situação narrada, assinale a afirmativa correta.
A
Por não ser proprietário do bem, as obras realizadas por Antônio não podem ser consideradas como benfeitorias.
B
As obras realizadas por Antônio são classificadas como benfeitorias úteis, pois facilitam o uso do bem.
C
O reparo na cozinha é uma benfeitoria necessária, porque conserva e evita que a coisa se deteriore, e a reforma dos armários e do aquário são benfeitorias voluptuárias, pois trata-se de mero deleite.
D
A reforma dos armários dos quartos e o aquário da sala valorizam o bem, sendo consideradas como benfeitorias úteis, diferente do reparo na cozinha que, por força da gravidade, classifica-se como benfeitoria necessária.
A reconstrução do telhado do prédio onde está instalada uma escola, que foi danificado por um temporal, é considerada como:
A
Benfeitoria necessária.
B
Benfeitoria útil.
C
Benfeitoria voluptuária.
D
Pertença.
E
Acessão artificial.
Ricardo realizou diversas obras no imóvel que Cláudia lhe emprestou: reparou um vazamento existente na cozinha; levantou uma divisória na área de serviço para formar um novo cômodo, destinado a servir de despensa; ampliou o número de tomadas disponíveis; e trocou o portão manual da garagem por um eletrônico.
Quando Cláudia pediu o imóvel de volta, Ricardo exigiu o ressarcimento por todas as benfeitorias realizadas, embora sequer a tenha consultado previamente sobre as obras.
Somente pode-se considerar benfeitoria necessária, a justificar o direito ao ressarcimento,
A
o reparo do vazamento na cozinha.
B
a formação de novo cômodo, destinado a servir de despensa, pelo levantamento de divisória na área de serviço.
C
a ampliação do número de tomadas.
D
a troca do portão manual da garagem por um eletrônico.
De acordo com o Novo Código Civil de 2002, o possuidor de má-fé tem direito ao ressarcimento das benfeitorias necessárias
A
sem direito de retenção pela sua importância.
B
com direito de retenção pela sua importância.
C
e úteis, sem direito de retenção pela sua importância.
D
e úteis, com direito de retenção pela sua importância.
E
e/ou úteis, sem direito de retenção pela sua importância.
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