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Questões de Concurso sobre Bens Acessórios (Art. 93, 95, 96 e 97)
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As utilidades que se retiram da coisa e lhe diminuem a quantidade, pois não se reproduzem periodicamente, são:
A
frutos civis (rendimentos).
B
frutos percipiendos.
C
pertenças.
D
produtos.
Analise as proposições sobre os bens jurídicos nos termos das regras previstas no Código Civil.
I. Pertenças são bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo provisório, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
II. Os negócios que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.
III. A dissolução da sociedade conjugal extingue o bem de família.
IV. Podem instituir bem de família os cônjuges ou a entidade familiar, bem como o terceiro por testamento ou doação, independentemente da aceitação dos cônjuges ou entidade familiar beneficiados.
Responda:
A
As alternativas I, II e IV estão corretas.
B
As alternativas I, II e III estão corretas.
C
Todas alternativas estão incorretas.
D
As alternativas III e IV estão incorretas.
E
As alternativas II e IV estão incorretas.
Assinale a alternativa correta.
A
São bens móveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente.
B
Não perdem o caráter de imóveis os materiais definitivamente separados de um prédio, para nele se reempregarem.
C
São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
D
Consideram-se benfeitorias os melhoramentos ou acréscimos sobrevindos ao bem sem a intervenção do proprietário, possuidor ou detentor.
E
Os bens públicos dominicais não podem ser alienados.
No que se refere aos bens, é INCORRETO afirmar:
A
Apesar de ainda não separados do bem principal, os frutos e produtos podem ser objeto de negócio jurídico.
B
Os bens naturalmente divisíveis podem tornar-se indivisíveis por determinação da lei ou por vontade das partes.
C
São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.
D
O direito à sucessão aberta é um bem incorpóreo considerado como imóvel para os efeitos legais.
E
Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças, salvo se o contrário resultar da lei, da manifestação de vontade, ou das circunstâncias do caso.
Assinale a opção correta.
A
As pertenças não seguem necessariamente a lei geral de gravitação jurídica, por meio da qual o acessório sempre seguirá a sorte do principal, razão pela qual, se uma propriedade rural for vendida, desde que não haja cláusula que aponte em sentido contrário, o vendedor não está obrigado a entregar as máquinas, tratores e equipamentos agrícolas nela utilizados.
B
Uma construção nova em terreno público invadido pode ser considerada uma benfeitoria útil.
C
O bem de família legal (Lei 8.009/90) é coisa fora do comércio.
D
Entende-se como entidade familiar, para fins de aplicação do instituto do bem de família legal, tão somente o núcleo familiar advindo do casamento com efeitos civis.
E
Os prédios das universidades públicas são classificados como bens públicos de uso comum.
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