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Questões de Concurso sobre Partilha Judicial

 
 
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Ano: 2017
Banca: Ministério Público do Rio Grande do Sul - MPRS
Prova: MPRS - MPE RS - Promotor de Justiça - 2017
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o tema da partilha, segundo disposto no Código de Processo Civil.
A
Os bens insuscetíveis de divisão cômoda que não couberem na parte do cônjuge ou companheiro supérstite ou no quinhão de um só herdeiro serão licitados entre os interessados ou vendidos judicialmente, partilhando-se o valor apurado, sendo vedado acordo para adjudicação a todos.
B
O juiz poderá, em decisão fundamentada, deferir antecipadamente a qualquer dos herdeiros o exercício dos direitos de usar e de fruir de determinado bem, com a condição de que, ao término do inventário, tal bem integre a cota desse herdeiro, cabendo a este, desde o deferimento, todos os ônus e bônus decorrentes do exercício daqueles direitos.
C
A partilha, mesmo depois de transitada em julgado a sentença, pode ser emendada nos mesmos autos do inventário, convindo todas as partes, quando tenha havido erro de fato na descrição dos bens, podendo o juiz, de ofício ou a requerimento da parte, a qualquer tempo, corrigir-lhe as inexatidões materiais.
D
É rescindível a partilha julgada por sentença se preteriu herdeiro ou incluiu quem não o seja.
E
O formal de partilha poderá ser substituído por certidão de pagamento do quinhão hereditário quando esse não exceder a 5 (cinco) vezes o salário-mínimo, caso em que se transcreverá nela a sentença de partilha transitada em julgado.
Ano: 2015
Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção - UEG
Prova: UEG - ALE GO - Procurador - 2015
O livro V do Código Civil de 2002 trata da normatização jurídica da transmissão do patrimônio em decorrência da morte, fato que se justifica em aspectos religiosos, políticos, familiares e psicológicos. No atinente ao Direito das Sucessões, disciplina o Código Civil que
A
o companheiro não pode ser escolhido e nomeado inventariante em processo de inventário, por expressa vedação legal.
B
a administração da herança será exercida pelo inventariante desde a morte do de cujus até a homologação da partilha.
C
a partilha será sempre judicial, se os herdeiros divergirem, assim como se algum deles for incapaz.
D
a pretensão de anular a partilha prescreve em 3 (três) anos.
 
 
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