

Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o disposto expressamente no Código Civil no livro que trata do direito às sucessões, o instituto jurídico que tem por fim igualar, na proporção estabelecida no Código Civil, as legítimas dos descendentes e do cônjuge sobrevivente, obrigando também aos donatários que, ao tempo do falecimento do doador, já não possuem os bens doados é:
a arrematação
o arrolamento
a colação
a partilha