Questões de Concurso sobre Condição Potestativa

condição suspensiva impossível, que invalida todo o negócio jurídico inválido;

condição suspensiva impossível, que deve ser reputada não escrita;

condição resolutiva impossível, que invalida todo o negócio jurídico;

condição resolutiva impossível, que deve ser reputada não escrita;

condição ilícita, que deve ser reputada não escrita.

a cláusula que permite a Lucas revogar a doação conforme sua conveniência é válida, pois se trata de condição resolutiva lícita;

a cláusula que confere a Lucas a possibilidade de revogar a doação conforme seu puro arbítrio é puramente potestativa e invalida o negócio;

a condição consistente na conclusão do mestrado é contrária aos bons costumes, pois interfere na autonomia de Júlia, tornando o contrato nulo;

a alienação do imóvel é válida e eficaz, ainda que incompatível com a doação, pois a condição suspensiva não limita a livre disposição do bem;

a alienação do imóvel realizada no período de pendência, ainda que Júlia tenha concluído o curso de mestrado no prazo de três anos, impede a aquisição do direito, tornando ineficaz a doação.

for de não fazer coisa impossível.

fisicamente impossível, se resolutiva.

for puramente ou meramente potestativa.

juridicamente impossível, se suspensiva.

condição resolutiva, que, enquanto não se verificar, impede a aquisição do direito a que ela visa.

condição potestativa, a qual é lícita.

condição potestativa, a qual é defesa por lei.

termo incerto, que, enquanto não se verificar, impede a aquisição do direito a que ele visa.

condição suspensiva lícita, subordinando o negócio a evento futuro e incerto.

puramente potestativa, vedada pelos Arts. 115 e 122 do Código Civil;

simplesmente potestativa, portanto válida, pois estipulada em benefício do credor;

puramente potestativa, pois confere ao devedor a prerrogativa de impedir a eficácia do negócio jurídico;

defesa, pois priva de todo efeito o ato jurídico pretendido;

ilícita, pois subordina a eficácia do negócio jurídico à vontade exclusiva de uma das partes.

A cláusula de pagamento dos honorários revela condição suspensiva de eficácia da obrigação, razão pela qual não pode ser considerada verificada, porque não houve a venda do bem.

É defesa a cláusula de pagamento que estipulou a condição suspensiva atrelada à venda do imóvel, porque se revelou puramente potestativa.

O ato de revogação do mandato, realizado por Edna, é direito subjetivo do mandante, obrigando a parte contrária (mandatário) a sujeitar-se aos seus efeitos, ainda que se possa discutir a remuneração pelo período de vigência do mandato.

O contrato firmado entre as partes tem natureza de negócio jurídico bilateral que, na classificação da teoria dos fatos jurídicos, é espécie de ato jurídico em sentido estrito.

O negócio pode ser anulado por lesão, na medida em que é possível verificar que, desde o início, Edna teve a intenção manifesta de prejudicar Abel, aproveitando-se de seus serviços, para causar-lhe dano futuro.

nula.

anulável.

válida, em se tratando de prova própria.

ineficaz.

válida, se o filho for maior.

suspensiva simplesmente potestativa;

resolutiva puramente potestativa;

suspensiva contraditória;

resolutiva simplesmente potestativa;

suspensiva puramente potestativa.

perplexa.

fisicamente impossível.

promíscua.

mista.

casual.

I e II.

I, II e III.

I, III e IV.

II, III e IV.

Considera-se termo a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

Têm-se por inválidas as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, não é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.

São inexistentes as condições incompreensíveis ou contraditórias.

Invalidam os negócios jurídicos a que lhes são subordinados as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita.

Delegação.

Encargo.

Termo.

Condição.

nulas.

anuláveis.

inexistentes.

válidas.

A condição é elemento acidental do negócio jurídico e, não obstante isso, sendo suspensiva, invalidará o ato se for originariamente impossível, uma vez que o priva de todo o efeito.

A condição resolutiva impossível reputa-se não escrita.

A letra do Código Civil em vigor leva à nulidade do negócio jurídico que contiver previsão de condições ilícitas, sejam resolutivas ou suspensivas.

A condição logicamente incompatível com o negócio jurídico gera a nulidade da cláusula condicional, permanecendo hígido o negócio, por ser elemento meramente acidental do negócio jurídico.

A condição puramente potestativa é considerada ilícita.

A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.

O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, ainda que expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.

Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, não constitui omissão dolosa, ainda que se prove que sem ela o negócio não se teria celebrado.

Não respondida.

As condições puramente potestativas são lícitas, salvo nos contratos de adesão.

As condições ilícitas ou de fazer coisa ilícita invalidam o negócio jurídico.

As condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas, consideram-se não escritas e o negócio jurídico é válido.

A condição suspensiva suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

As condições incompreensíveis

As condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

As condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita

As condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas

As condições contraditórias