Questões de Concurso sobre Condição Potestativa

a cláusula que permite a Lucas revogar a doação conforme sua conveniência é válida, pois se trata de condição resolutiva lícita;

a cláusula que confere a Lucas a possibilidade de revogar a doação conforme seu puro arbítrio é puramente potestativa e invalida o negócio;

a condição consistente na conclusão do mestrado é contrária aos bons costumes, pois interfere na autonomia de Júlia, tornando o contrato nulo;

a alienação do imóvel é válida e eficaz, ainda que incompatível com a doação, pois a condição suspensiva não limita a livre disposição do bem;

a alienação do imóvel realizada no período de pendência, ainda que Júlia tenha concluído o curso de mestrado no prazo de três anos, impede a aquisição do direito, tornando ineficaz a doação.

condição suspensiva impossível, que invalida todo o negócio jurídico inválido;

condição suspensiva impossível, que deve ser reputada não escrita;

condição resolutiva impossível, que invalida todo o negócio jurídico;

condição resolutiva impossível, que deve ser reputada não escrita;

condição ilícita, que deve ser reputada não escrita.

for de não fazer coisa impossível.

fisicamente impossível, se resolutiva.

for puramente ou meramente potestativa.

juridicamente impossível, se suspensiva.

condição resolutiva, que, enquanto não se verificar, impede a aquisição do direito a que ela visa.

condição potestativa, a qual é lícita.

condição potestativa, a qual é defesa por lei.

termo incerto, que, enquanto não se verificar, impede a aquisição do direito a que ele visa.

condição suspensiva lícita, subordinando o negócio a evento futuro e incerto.

puramente potestativa, vedada pelos Arts. 115 e 122 do Código Civil;

simplesmente potestativa, portanto válida, pois estipulada em benefício do credor;

puramente potestativa, pois confere ao devedor a prerrogativa de impedir a eficácia do negócio jurídico;

defesa, pois priva de todo efeito o ato jurídico pretendido;

ilícita, pois subordina a eficácia do negócio jurídico à vontade exclusiva de uma das partes.

A cláusula de pagamento dos honorários revela condição suspensiva de eficácia da obrigação, razão pela qual não pode ser considerada verificada, porque não houve a venda do bem.

É defesa a cláusula de pagamento que estipulou a condição suspensiva atrelada à venda do imóvel, porque se revelou puramente potestativa.

O ato de revogação do mandato, realizado por Edna, é direito subjetivo do mandante, obrigando a parte contrária (mandatário) a sujeitar-se aos seus efeitos, ainda que se possa discutir a remuneração pelo período de vigência do mandato.

O contrato firmado entre as partes tem natureza de negócio jurídico bilateral que, na classificação da teoria dos fatos jurídicos, é espécie de ato jurídico em sentido estrito.

O negócio pode ser anulado por lesão, na medida em que é possível verificar que, desde o início, Edna teve a intenção manifesta de prejudicar Abel, aproveitando-se de seus serviços, para causar-lhe dano futuro.

nula.

anulável.

válida, em se tratando de prova própria.

ineficaz.

válida, se o filho for maior.

suspensiva simplesmente potestativa;

resolutiva puramente potestativa;

suspensiva contraditória;

resolutiva simplesmente potestativa;

suspensiva puramente potestativa.

perplexa.

fisicamente impossível.

promíscua.

mista.

casual.

I e II.

I, II e III.

I, III e IV.

II, III e IV.

Considera-se termo a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

Têm-se por inválidas as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

Ao titular do direito eventual, nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, não é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo.

São inexistentes as condições incompreensíveis ou contraditórias.

Invalidam os negócios jurídicos a que lhes são subordinados as condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita.

Delegação.

Encargo.

Termo.

Condição.

nulas.

anuláveis.

inexistentes.

válidas.

A condição é elemento acidental do negócio jurídico e, não obstante isso, sendo suspensiva, invalidará o ato se for originariamente impossível, uma vez que o priva de todo o efeito.

A condição resolutiva impossível reputa-se não escrita.

A letra do Código Civil em vigor leva à nulidade do negócio jurídico que contiver previsão de condições ilícitas, sejam resolutivas ou suspensivas.

A condição logicamente incompatível com o negócio jurídico gera a nulidade da cláusula condicional, permanecendo hígido o negócio, por ser elemento meramente acidental do negócio jurídico.

A condição puramente potestativa é considerada ilícita.

A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes.

O encargo não suspende a aquisição nem o exercício do direito, ainda que expressamente imposto no negócio jurídico, pelo disponente, como condição suspensiva.

Nos negócios jurídicos bilaterais, o silêncio intencional de uma das partes a respeito de fato ou qualidade que a outra parte haja ignorado, não constitui omissão dolosa, ainda que se prove que sem ela o negócio não se teria celebrado.

Não respondida.

As condições puramente potestativas são lícitas, salvo nos contratos de adesão.

As condições ilícitas ou de fazer coisa ilícita invalidam o negócio jurídico.

As condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas, consideram-se não escritas e o negócio jurídico é válido.

A condição suspensiva suspende o exercício, mas não a aquisição do direito.

As condições incompreensíveis

As condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível.

As condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita

As condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas

As condições contraditórias