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Questões de Concurso sobre Condição Potestativa
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Assinale a opção correta acerca do negócio jurídico.
A
As condições de fazer coisas impossíveis, quando resolutivas, são inexistentes.
B
O termo inicial suspende a aquisição do direito.
C
Os negócios jurídicos benéficos devem ser interpretados de modo extensivo.
D
Em regra, o representante pode contratar consigo mesmo.
E
A condição integra o plano de validade do negócio jurídico.
Quanto aos elementos acidentais do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
A
A condição, elemento acidental do negócio jurídico, pode ser classificada, quanto à origem, como causal, quando oriunda de fatos jurídicos lato sensu, ou seja, em eventos naturais.
B
O termo é o elemento acidental do negócio jurídico que traz um ônus relacionado com uma liberalidade.
C
A condição suspensiva é aquela que, enquanto não se verificar, não traz qualquer consequência para o negócio jurídico.
D
A condição puramente potestativa é aquela que depende do elemento volitivo, da vontade unilateral, sujeitando-se ao puro arbítrio de uma das partes.
E
De acordo com o artigo 131 do Código Civil em vigor, o termo inicial interrompe o exercício e suspende a aquisição do direito.
O mundo jurídico confina com o mundo dos fatos (materiais, ou enérgicos, econômicos, políticos, de costumes, morais, artísticos, religiosos, científicos), daí as múltiplas interferências de um no outro. O mundo jurídico não é mais que o mundo dos fatos jurídicos, isto é, daqueles suportes fáticos que logram entrar no mundo jurídico.
F. C. Pontes de Miranda. Tratado de direito privado. 4.ª ed., São Paulo: RT, 1974, T. II, p. 183 (com adaptações).
Tendo como referência inicial o texto acima, assinale a opção correta a respeito do assunto nele abordado.
A
Contrato de prestação de serviço celebrado entre partes tem eficácia no mundo jurídico, ainda que presentes os requisitos de relação de emprego tutelada pela Consolidação das Leis do Trabalho.
B
O reconhecimento de um filho fora do casamento constitui exemplo de ato-fato jurídico qualificado como uma atuação humana motivada pela vontade, que não tem relevância jurídica.
C
A promessa de recompensa representa negócio jurídico bilateral, oneroso e bifronte.
D
O fato de constar, em testamento redigido de próprio punho, cláusula que estipule que o herdeiro só receberá o benefício se permanecer uma hora embaixo da água, sem qualquer equipamento ou proteção, caracteriza condição impossível, que, sendo resolutiva, deve ser considerada não escrita.
E
Pode o comprador de fundo de comércio solicitar e obter a anulação de seu negócio mediante alegação de o faturamento da empresa não ter correspondido ao que lhe tenha sido informado, visto que o motivo constitui razão determinante para o negócio.
Nos negócios jurídicos, são vedadas as condições
A
puramente potestativas.
B
simplesmente potestativas.
C
mistas.
D
casuais.
A respeito dos institutos jurídicos previstos na parte geral do Código Civil, leia os enunciados abaixo:
I- A revogação do mandato e do testamento são exemplos de declarações não receptícias de vontade.
II- É prescindível a declaração de ausência para o reconhecimento judicial da morte presumida na hipótese de ser extremamente provável o falecimento de quem estava em perigo de vida.
III- Existindo três credores solidários contra um devedor comum, de obrigação indivisível, a prescrição ficará suspensa somente em relação ao credor absolutamente incapaz, por se tratar de benefício personalíssimo.
IV- As condições simplesmente potestativas são consideradas lícitas porquanto exigem também a ocorrência de fato estranho ao mero arbítrio da parte.
Estão corretos os itens:
A
I, II e IV.
B
I, II e III.
C
II e IV.
D
I, III e IV.
E
II e III.
Sobre os negócios jurídicos, é correto afirmar que:
A
os negócios jurídicos interpretam-se restritivamente;
B
as condições que privarem de todo efeito o negócio jurídico são defesas;
C
o termo inicial suspende a aquisição e o exercício do direito;
D
o erro de cálculo invalida a declaração da vontade;
E
o estado de perigo ocorre quando uma pessoa, sob premente necessidade, obriga-se a prestação desproporcional.
Condição é cláusula de um negócio jurídico que deriva
exclusivamente da vontade das partes, que subordina a
eficácia ou a resolução do negócio jurídico a
acontecimento futuro e incerto. As condições
puramente potestativas são admitidas desde que
expressas no contrato.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado