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Questões de Concurso sobre Morte Presumida sem Declaração de Ausência
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Considerando o Código Civil, desaparecendo uma pessoa de seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurador a quem caiba administrar‑lhe os bens, o juiz, a requerimento de qualquer interessado ou do Ministério Público, declarará a
A
morte presumida.
B
morte civil.
C
incapacidade relativa.
D
ausência.
E
incapacidade absoluta.
Assinale a alternativa correta:
A
A morte presumida e a ausência têm efeitos patrimoniais, mas não pessoais.
B
Durante a fase de sucessão provisória do ausente, seus imóveis são inalienáveis, salvo por ordem judicial, ou desapropriação.
C
A morte presumida é instituto aplicável apenas na pendência de guerra declarada, ou ainda no caso de ausência por mais de 20 anos.
D
A sentença que decreta a morte presumida fixará a data da morte, podendo omiti-la se não for possível estabelecer a data exata.
E
O ausente, ao ser assim declarado por sentença, será interditado para que seu patrimônio possa ser administrado por curador.
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência,
A
quando a pessoa era absolutamente incapaz.
B
se alguém, desaparecido em campanha, não for encontrado até seis meses após o término da guerra.
C
se a pessoa estava em perigo de vida, independentemente do esgotamento das buscas e averiguações.
D
nos casos em que a pessoa era considerada relativamente incapaz.
E
se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, desde que esgotadas as buscas e averiguações.
Acerca da pessoa natural, julgue os itens a seguir com V para verdadeiro e F para falso.
( ) A morte presumida só poderá ser declarada após a decretação de ausência.
( ) A existência da pessoa natural termina com a morte.
( ) A presunção de simultaneidade de mortes é possível pelo ordenamento jurídico brasileiro.
( ) São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.
( ) A interdição por incapacidade absoluta ou relativa deverá ser registrada em registro público.
Assinale a única alternativa que indica a sequência correta de respostas:
A
V, V, V, V, V.
B
V, F, F, V, F.
C
F, V, V, F, V.
D
F, V, F, F, V.
E
F, F, F, F, F.
Analise os itens a seguir de acordo com o Código Civil.
I - A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Contudo, cessará, para os menores, a incapacidade, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver quinze anos completos.
II - Se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até um ano após o término da guerra, pode ser declarada a morte presumida, com decretação de ausência, depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
José, contando 85 anos de idade, dirigia seu automóvel, na companhia de sua esposa, Josefa, com 50 anos, não chegando ao destino, e deles não se teve mais notícia. Pedro, pretendendo encontrá-los, fretou um avião, que desapareceu. Nessas circunstâncias, a sucessão definitiva de
A
José e de Josefa poderá ser requerida somente após cinco anos do trânsito em julgado da sentença que lhes concedera a sucessão provisória, e de Pedro, apenas depois de dois anos de encerradas as buscas da aeronave.
B
José, de Josefa e de Pedro só poderá ser requerida dois anos após encerradas as buscas por eles.
C
José e de Josefa poderá ser requerida, após cinco anos da abertura de suas sucessões provisórias, e poderá declarar-se por sentença a morte presumida de Pedro, depois de esgotadas as buscas e averiguações.
D
José poderá ser requerida, depois de cinco anos de suas últimas notícias, e de Josefa, dez anos depois de transitada em julgado a sentença que concedeu a abertura da sucessão provisória; o Juiz poderá declarar por sentença a morte presumida de Pedro, depois de esgotadas as buscas e averiguações.
E
José, de Josefa e de Pedro somente poderá ser requerida após cinco anos de buscas, sem encontrá-los.
Considerando o Código Civil, se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, será presumido que
A
morreram primeiro os mais novos e depois os mais velhos.
B
morreram primeiro os mais velhos e depois os mais novos.
C
morreram primeiro aqueles que possuíam mais patrimônio líquido.
D
morreram primeiro aqueles que possuíam menos herdeiros.
E
Foram simultaneamente mortos.
Ano:
2024
Banca:
Instituto Ação
Quais são as hipóteses em que a morte presumida pode ser declarada sem decretação de ausência?
A
Quando a pessoa estiver desaparecida há mais de três anos sem notícias e tiver deixado bens a serem administrados.
B
Quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida ou quando alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
C
Quando a pessoa estiver desaparecida há mais de cinco anos e houver interessados na abertura da sucessão provisória.
D
Quando a pessoa tiver sido declarada ausente por sentença judicial transitada em julgado.
E
Quando houver notícia do falecimento da pessoa em local distante e de difícil acesso, sem que haja provas concretas.
A morte presumida é uma figura jurídica que se aplica quando não haja evidências concretas de seu falecimento. Ela permite que, em determinadas circunstâncias, a pessoa seja considerada legalmente morta mesmo sem que o corpo tenha sido encontrado ou sem que existam provas definitivas de sua morte. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta corretamente a finalidade da morte presumida e como ela é regulamentada no Brasil.
A
A morte presumida é utilizada para determinar a culpabilidade em casos de desaparecimento misterioso e prolongado, mesmo sem provas concretas de morte, sendo regulamentada pelo Código de Processo Penal.
B
A morte presumida busca estabelecer a sucessão hereditária em casos de desaparecimento, permitindo a transferência de bens e direitos, e é regulamentada pelo Código Penal Brasileiro.
C
A morte presumida tem como objetivo tratar questões patrimoniais e sucessórias em situações de desaparecimento prolongado, sendo regulamentada pelo Código Civil Brasileiro.
D
A morte presumida é aplicada para punir criminalmente aqueles que desaparecem de forma misteriosa, e sua regulamentação se encontra na Constituição Federal.
João tem descendência ucraniana, mas é brasileiro. Após o início da Guerra entre Rússia e Ucrânia, ele decide lutar pelo país de seus antepassados e se junta ao exército ucraniano. Seis meses depois de João chegar à Ucrânia, o conflito bélico chega ao fim, com assinatura do acordo de paz entre Rússia e Ucrânia, em fevereiro de 2023. Passado mais de dois anos após o fim do conflito, a família de João, no Brasil, não tem mais notícias suas. Diante disso, segundo o Código Civil, é correto afirmar que:
A
É possível declarar a morte presumida de João.
B
Enquanto João não for encontrado, ou o seu corpo, João permanece vivo para todos os efeitos legais da lei civil.
C
Depois de esgotadas todas as buscas e averiguações, poderá ser decretada a morte definitiva de João.
D
Não é possível declarar a morte presumida de João.
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência:
A
Se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida e alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dez anos após o término da guerra.
B
Se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida e alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até quinze anos após o término da guerra.
C
Se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida e alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
D
Se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida e alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até cinco anos após o término da guerra.
Com base no que institui o Direito Civil, analise as afirmativas a seguir:
I. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
Il. A declaração da morte presumida somente poderá ser requerida depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
III. Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
Assinale
A
se nenhuma afirmativa estiver correta.
B
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
D
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
E
se todas as afirmativas estiverem corretas.
Não se admite declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência.
C
Certo
E
Errado
A morte põe fim à personalidade da pessoa natural, podendo ser presumida legalmente nas situações em que o indivíduo desaparece, sem deixar notícias. Considerando isso, leia as assertivas:
I. A morte presumida independe de decretação de ausência quando for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
II. Em estando ausente a pessoa sem deixar procurador ou representante, é possível requerer a sucessão provisória dos seus bens após um ano da sua arrecadação judicial.
III. Caso o ausente tenha deixado procurador ou representante, é possível requerer a sucessão provisória após três anos, requerendo a declaração de ausência e abrindo provisoriamente a sucessão.
IV. Na sucessão provisória, os frutos e rendimentos dos bens pertencerão integralmente aos sucessores do ausente, sejam eles herdeiros necessários ou não.
Com base nas assertivas acima, assinale a alternativa correta:
A
Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
B
Todas as assertivas estão corretas.
C
Somente a assertiva I está correta.
D
Apenas as assertiva I e IV estão corretas.
O casal de namorados Maria e Antônio foi comemorar o dia dos namorados em uma pousada romântica na cidade de Petrópolis/RJ. Ocorre que foram surpreendidos por uma forte tempestade, com chuvas, raios e vendaval. Em virtude do evento climático, a pousada onde estavam hospedados foi soterrada por um deslizamento de terras. Apesar de todos os esforços dos hospedes e bombeiros, Maria não foi localizada até o momento, sendo que as buscas no local por sobreviventes já cessaram. Assim, em relação a Maria:
A
Deverá ser declarada morte, haja vista sua presunção de ausência.
B
Não poderá ser declarada sua morte, haja vista a não localização de seu corpo.
C
Poderá ser declarada sua morte, após o reconhecimento de sua ausência.
D
Poderá ser declarada sua morte, após sentença judicial reconhecendo sua morte presumida.
E
Apenas poderá ser declarada sua morte presumida após 2 (dois) anos do encerramento das buscas.
Segundo o Código Civil, serão registrados em registro público:
I-A emancipação por outorga dos pais ou por sentença do juiz.
II-A interdição apenas por incapacidade absoluta.
III-A sentença declaratória de ausência e de morte presumida.
Das afirmações acima, qual(is) está(ão) corretas?
A
Apenas a I.
B
Apenas a II.
C
Apenas II e III.
D
Apenas I e III.
E
I,II e III.
De acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406/2002), a existência da pessoa natural termina com a morte, presumindo-se esta:
A
quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão provisória.
B
quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva.
C
se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida, depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo ser previamente declarada a ausência da pessoa.
D
se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dez anos após o término da guerra, depois de esgotadas as buscas e averiguações.
Em caso de desaparecimento do corpo de pessoa vitimada em grave acidente aéreo, depois de esgotadas as buscas e averiguações, a declaração de óbito independe de decretação judicial de ausência.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2021
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Três irmãos, Edinaldo, Tiago e Umberto, estavam em uma viagem de barco por um dos afluentes do Rio Amazonas, quando a embarcação naufragou em local de forte correnteza. Umberto foi o único sobrevivente encontrado e confirma que viu Edinaldo e Tiago tentando lutar contra a correnteza quando o barco afundou, de modo que é extremamente provável que ambos tenham morrido. Após esgotarem todos os meios de buscas e verificações, não localizaram os corpos dos dois irmãos e nem foi possível determinar quem faleceu antes. Nessas circunstâncias, de acordo com o Código Civil, poderá ser declarada, para Edinaldo e Tiago, a morte
A
real, em comoriência.
B
ficta, sem comoriência, necessariamente após a decretação de ausência.
C
presumida, em comoriência, mesmo sem decretação de ausência.
D
presumida, em comoriência, necessariamente após a decretação de ausência.
E
ficta, sem comoriência, independentemente de decretação de ausência.
Em relação à morte presumida:
I. A morte é presumida nos casos em que a lei autoriza a abertura da sucessão definitiva do ausente.
II. A morte é presumida nas hipóteses de catástrofes, desastres, devidamente provada perante um juiz togado, de acordo com o que reconhece o art. 88, da Lei nº 6.015, de 31.12.1993 (Lei de Registros Públicos).
III. É considerada presumida a morte, se esta for extremamente provável de quem estava em perigo de vida.
IV. Presume-se a morte de alguém que não for encontrado até dois meses após o término da guerra.
Com fundamento nas afirmativas, aponte a alternativa que corresponda à afirmativa FALSA ou às afirmativas FALSAS:
A
II e III.
B
III.
C
I e III.
D
II e IV.
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