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Questões de Concurso sobre Morte Presumida sem Declaração de Ausência
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Bernardo encontrava-se no trânsito durante as chuvas torrenciais ocorridas em Salvador. No momento em que transitava pela avenida litorânea, houve forte deslizamento de terra, que atingiu quatro carros, dentre os quais estava o seu. Todos os veículos foram arrastados para o mar e, posteriormente, localizados pelo Corpo de Bombeiros. O evento resultou na morte dos motoristas de três carros. O corpo de Bernardo, contudo, não foi encontrado, permanecendo desaparecido mesmo após o encerramento das buscas.
Diante desta situação, assinale a afirmativa correta.
A
Sem a localização do corpo de Bernardo, não há o fim de sua personalidade, que apenas se encerra com a prova da morte natural.
B
É possível declarar a morte presumida de Bernardo antes do fim das buscas.
C
A declaração de morte de Bernardo apenas poderá se realizar mediante decretação de ausência.
D
Diante do caso apresentado, é possível reconhecer a morte natural de Bernardo.
E
Pode ser declarada a morte presumida de Bernardo sem decreto judicial de ausência, ante a alta probabilidade do falecimento.
De acordo com o Código Civil, é certo dizer que se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida; ou se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra:
A
Pode ser declarada a morte presumida somente após decretação de ausência.
B
Nunca poderá ser declarada a morte presumida.
C
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência.
D
Não existe a figura da morte presumida no ordenamento jurídico brasileiro.
Aurélio é coronel do Exército Brasileiro. Em missão de ajuda humanitária ocorrida em conflito armado em um país estrangeiro, Aurélio desapareceu, não tendo retornado ao país, mesmo após o término da missão, ocorrido há quatro anos.
No início do corrente ano, houve o pronunciamento do Presidente do país estrangeiro afirmando o encerramento de busca por pessoas não encontradas na época do conflito.
Quanto ao caso concreto, é correto afirmar que Aurélio
A
tornou-se relativamente incapaz para o exercício de alguns atos da vida civil, mais especificamente, aqueles de caráter patrimonial.
B
é considerado falecido por morte natural.
C
será tido como presumidamente morto, para o que será necessária a declaração prévia de ausência.
D
tornou-se absolutamente incapaz.
E
poderá ter a morte presumida declarada, sem decretação de ausência.
Na noite do dia 09 de janeiro de 2019, um forte deslizamento de terra causou grande destruição em região residencial de Salvador. Mariana, seu cônjuge Carlos e as duas filhas, Carla e Paula, estavam em sua casa, a qual foi atingida pelo referido deslizamento e destruída por completo.
Após dois meses de buscas, os trabalhos foram encerrados e os corpos não foram encontrados. Desconfia-se que os corpos da família foram levados pela enxurrada para o rio que passava logo abaixo da construção destruída e não foi possível localizá-los. Diante desta situação, é correto afirmar que
A
é viável a declaração de morte natural de todos os membros da família.
B
todos os membros da família, a partir do momento do desaparecimento, podem ser declarados presumidamente mortos pelo Corpo de Bombeiros.
C
poderá ser declarada a morte presumida por sentença, pela extrema probabilidade de morte de todos os membros da família, após findas as buscas e averiguações.
D
a morte presumida, que pode ser declarada por sentença, somente o será após o decreto de ausência.
E
mesmo antes de esgotadas as buscas e averiguações poderá ser declarada a morte presumida.
As previsões legais sobre a morte estão erradas em:
A
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
B
Se dois ou mais indivíduos falecerem na mesma ocasião, não se podendo averiguar se algum dos comorientes precedeu aos outros, presumir-se-ão simultaneamente mortos.
C
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
D
A existência da pessoa natural termina com a ausência; não se presume esta, quanto aos ausentes, nos casos em que a lei autoriza a abertura de sucessão provisória.
O Código Civil, em seu artigo 7º, lista duas hipóteses quando pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência.
A esse respeito, é correto afirmar que uma das hipóteses, dentre as duas listadas no referido artigo, é se
A
desaparecer uma pessoa do seu domicílio, deixando mandatário.
B
desaparecer uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia.
C
for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
D
for encontrado alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, até dois anos após o término da guerra.
Ano:
2019
Banca:
Objetiva Concursos
Com base na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, a morte presumida poderá ser declarada, sem que haja a decretação de ausência:
I. Se a pessoa estiver em perigo de vida, sendo provável ou não a morte, desde que o corpo não seja encontrado em dois anos.
II. Se alguém desaparecido em campanha não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
III. Se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e III.
Durante uma tempestade uma pessoa que nadava em um perigoso rio desapareceu. As extensas buscas e averiguações
destinadas a encontrá-la encerraram-se sem êxito. Tem-se, nesse caso, uma situação de
A
morte real.
B
morte presumida, diversa de ausência.
C
ausência.
D
morte civil.
E
incapacidade civil absoluta.
Após o naufrágio de embarcação em alto mar, constatou-se a falta de um dos passageiros, que nunca foi encontrado.
Nessa situação, com relação ao desaparecido, será declarada a sua morte presumida
A
mesmo sem o encerramento das buscas e averiguações.
B
após a declaração de sua ausência.
C
após um ano de seu desaparecimento.
D
mesmo sem a decretação de ausência.
Cristiano, piloto comercial, está casado com Rebeca. Em um dia de forte neblina, ele não consegue controlar o avião que pilotava e a aeronave, com 200 pessoas a bordo, desaparece dos radares da torre de controle pouco antes do tempo previsto para a sua aterrissagem. Depois de vários dias de busca, apenas 10 passageiros foram resgatados, todos em estado crítico. Findas as buscas, como Cristiano não estava no rol de sobreviventes e seu corpo não fora encontrado, Rebeca decide procurar um advogado para saber como deverá proceder a partir de agora.
Com base no relato apresentado, assinale a afirmativa correta.
A
A esposa deverá ingressar com uma demanda judicial pedindo a decretação de ausência de Cristiano, a fim de que o juiz, em um momento posterior do processo, possa declarar a sua morte presumida.
B
A esposa não poderá requerer a declaração de morte presumida de Cristiano, uma vez que apenas o Ministério Público detém legitimidade para tal pedido.
C
A declaração da morte presumida de Cristiano poderá ser requerida independentemente de prévia decretação de ausência, uma vez que esgotadas as buscas e averiguações por parte das autoridades competentes.
D
A sentença que declarar a morte presumida de Cristiano não deverá fixar a data provável de seu falecimento, contando-se, como data da morte, a data da publicação da sentença no meio oficial.
Assinale a opção correta a respeito da pessoa natural e da pessoa
jurídica.
A
Será tido como inexistente o ato praticado por pessoa
absolutamente incapaz sem a devida representação legal.
B
Pelo critério da idade, crianças são consideradas absolutamente
incapazes e adolescentes, relativamente incapazes.
C
As fundações são entidades de direito privado e se
caracterizam pela união de pessoas com o escopo de
alcançarem fins não econômicos.
D
Para se adquirir a capacidade civil plena, é necessário alcançar
a maioridade civil, mas é possível que, ainda que maior de
dezoito anos, a pessoa natural seja incapaz de exercer
pessoalmente os atos da vida civil.
E
O reconhecimento da morte presumida, quando for
extremamente provável a morte de quem estava com a vida
sob risco, independe da declaração da ausência.
Maria tomou um voo comercial no Brasil com destino a Portugal. Após a decolagem, a aeronave sofreu uma pane e o avião caiu no Oceano Atlântico. As equipes de busca encontraram alguns destroços. Não encontraram corpos, mas não há qualquer indício de sobrevivente. Pedro, marido de Maria, para receber o seguro de vida do qual é beneficiário, poderá solicitar:
A
que seja declarada a morte presumida de Maria, pelas equipes de busca, em documento escrito;
B
à seguradora o pagamento da indenização, independentemente da declaração de morte de sua esposa;
C
a decretação de ausência e a nomeação de curador para administrar os interesses da esposa desaparecida;
D
ao Judiciário a declaração, por sentença, da morte presumida, com a fixação da data provável da morte de Maria;
E
à companhia aérea uma declaração oficial sobre o acidente para apresentar à seguradora e requerer a indenização.
Quanto à AUSÊNCIA, é INCORRETO afirmar:
A
Segundo o Código Civil, será nomeado curador do ausente o cônjuge ou o companheiro, por interpretação analógica e sistemática, os pais, ou os descendentes, nesta ordem.
B
A declaração de ausência será facultada por processo judicial ou por escritura pública. Por instrumento público, os requisitos, são: a) a inexistência de filhos menores ou incapazes; b) a observância do prazo de três anos de ausência; c) assistência de advogado, e o ato notarial levado a registro no Cartório de Registro Civis das Pessoas Naturais.
C
Os herdeiros, para se imitirem na posse dos bens do ausente, darão garantias da restituição deles, mediante penhores ou hipotecas equivalentes aos quinhões respectivos.
D
Pode-se requerer a sucessão definitiva, provando-se que o Ausente conta com 80 anos de idade, e que de cinco datam as últimas notícias dele.
No caso de alguém desaparecer em campanha, ou for feito prisioneiro, e não for encontrado até dois anos após o término da guerra,
A
pode ser declarada a sua morte presumida, sem declaração de ausência.
B
deve ser declarada sua ausência, com a designação de curador para os bens do ausente.
C
deve ser aberta a sucessão provisória.
D
pode ser aberta a sucessão definitiva, uma vez declarada a ausência.
Humberto, jovem idealista, amante dos direitos humanos, resolve combater o terrorismo, ingressando aos dezoito anos como voluntário em missão pacificadora no exterior, seguindo viagem para o Afeganistão, mesmo contra a vontade de seus genitores, e passa a atuar em área sabidamente dominada pela Al-Qaeda, restando prisioneiro de guerra. Terminada a Guerra ao Terror, passam-se longos 5 (cinco) anos sem qualquer notícia sobre o paradeiro de Humberto. Quanto ao regime da capacidade e da personalidade adotada pelo Código Civil Brasileiro, pode-se afirmar que:
A
Humberto deve tornar imediatamente ao Brasil, pois sendo menor de 21 (vinte e um) anos, não possui capacidade civil para decidir sobre tão arriscada empreitada
B
Humberto, por ser relativamente incapaz, apenas pode permanecer em solo estrangeiro se a vontade de seus pais for suprida por decisão judicial, vez que colidente com sua própria vontade
C
pode ser declarada a morte presumida de Humberto, prescindindo da decretação de ausência, pois foram esgotadas todas as buscas e averiguações, não tendo sido encontrado após 5 (cinco) anos do término da guerra
D
os genitores de Humberto, ou qualquer pessoa que demonstre legítimo interesse, podem obter a qualquer tempo a declaração de morte presumida, pois resta evidente o grave perigo de vida a que se submetia por tratar-se de área de conflito, prescindindo, portanto, de qualquer busca ou averiguação
E
na declaração de morte presumida, pela dificuldade de precisão, o juiz não é obrigado a fixar na sentença a provável data do falecimento de Humberto
Acerca das pessoas naturais, assinale a opção correta.
A
A emancipação voluntária depende de decisão judicial e de
averbação no cartório do registro civil do lugar onde estiver
registrada a pessoa emancipada.
B
A comoriência é a presunção de simultaneidade de óbitos e o
seu reconhecimento depende da demonstração de que os
comorientes faleceram nas mesmas condições de tempo e local,
não se podendo comprovar qual morte precedeu às demais.
C
O registro civil das pessoas naturais é obrigatório e tem
natureza constitutiva.
D
A legislação civil brasileira admite o reconhecimento de
morte sem a existência de cadáver e sem a necessidade
de declaração de ausência.
E
Os menores de dezesseis anos são absolutamente incapazes,
de fato e de direito, e, mesmo que representados, não têm
legitimação para determinados atos.
Depois de cinco dias de trabalho, as buscas pelo guarda municipal J.C. (27 anos) e seu irmão M. (23 anos), desaparecidos em enxurrada durante temporal que atingiu a capital, foram encerradas pelo corpo de bombeiros, conforme declaração do capitão Rodrigo Lima, que chefiou a operação. Sobre a situação relatada, é correto afirmar que:
A
para a abertura da sucessão, é necessário processo judicial de jurisdição voluntária, em que qualquer interessado ou o Ministério Público pode pleitear a declaração judicial de ausência e a nomeação de curador(es) para os bens dos ausentes, já que paira incerteza quanto ao paradeiro dos irmãos.
B
a abertura da sucessão provisória só ocorrerá depois de transcorridos dois anos da arrecadação dos bens dos falecidos e será convertida em sucessão definitiva dez anos depois da abertura.
C
é dispensável a declaração de ausência, pois, mesmo sem cadáver, a requerimento dos interessados, o juiz está autorizado a declarar a morte presumida dos desaparecidos, ensejando, desde logo, a abertura da sucessão definitiva.
D
a presunção decorrente da comoriência é no sentido de que, em se tratando de simultaneidade de mortes entre irmãos, a morte do mais velho precede a morte do mais novo.
E
do registro de sentença declaratória de morte presumida constará como data do óbito a data de encerramento das buscas pelos desaparecidos.
Assinale a alternativa correta conforme as disposições da Lei federal n° 10.406, de 10/01/2002, que instituiu o código civil brasileiro sobre a declaração de morte presumida.
A
A declaração de morte presumida sempre dependerá de decretação de ausência.
B
Pode ser declarada a morte presumida, pela decretação de ausência baseada na verificação de ser extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
C
A sentença de declaração da morte presumida não poderá fixar a data provável do falecimento.
D
Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até dois anos após o término da guerra.
Arnaldo Fontes desapareceu em 22 de fevereiro de 2014 no caminho entre seu trabalho e a casa de sua mãe, Márcia da Silva. A última notícia de seu paradeiro foi por meio de uma ligação telefônica que Arnaldo realizou para sua mãe, informando-a que havia ingressado em seu carro em direção à casa. Logo após o término da ligação, iniciou-se um dos mais intensos temporais que a cidade de Niterói já enfrentou. As fortes chuvas causaram alagamentos e desabamentos de encostas que soterraram diversas casas e veículos. Seguiu-se uma enchente que vitimou inúmeras pessoas que tiveram seus corpos arrastados pela correnteza que se formou pela força das chuvas. Cessadas as buscas por corpos e averiguações, Janice Fontes, esposa de Arnaldo, requereu a declaração de ausência com a sua consequente nomeação como curadora. Registre-se que Arnaldo possuía bens na comarca de Niterói e havia iniciado procedimento de divórcio judicial face a Janice, um mês antes de seu desaparecimento.
Diante da situação apresentada, assinale a afirmativa correta.
A
Janice poderá ser nomeada curadora dos interesses pessoais e patrimoniais do ausente até o momento da sucessão definitiva, desde que Márcia não se oponha ou manifeste interesse próprio na curadoria.
B
Aplica-se ao caso o instituto da morte presumida, com a consequente abertura da sucessão definitiva, tendo em vista ser extremamente provável a morte de Arnaldo, e não sua ausência, já que estava em perigo de vida.
C
Janice será nomeada curadora dos bens de Arnaldo, participando, nesta condição, apenas da sucessão provisória, ainda que Márcia se oponha ou manifeste interesse na curadoria.
D
A morte presumida de Arnaldo só poderá ser declarada depois de um ano da abertura da sucessão provisória de seus bens ou trinta dias depois do seu desaparecimento, se esgotadas as buscas pelas vítimas do temporal sem encontrar mais sobreviventes.
E
Aplica-se ao caso o instituto da morte presumida, com respectivo início da sucessão definitiva, se Arnaldo não for localizado dez anos depois de passada em julgado a sentença que concede a abertura da sucessão provisória em razão da ausência.
Ana desapareceu. Após declarada encerrada as buscas, em depoimento à policia, seu marido afirmou que matou a mulher e deu seu corpo aos cães, neste caso é CORRETO afirmar:
A
Ana teve morte presumida, sem necessidade de decretação de ausência.
B
Se Ana tivesse 70 anos, e há cinco não se tem notícias, será declarada a sucessão definitiva de Ana.
C
Deve ser decretada a sucessão provisória de Ana.
D
Caso Ana não seja encontrada em 2 (dois) anos será declarada ausente.
E
Deve ser declarada a ausência de Ana.
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