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A morte presumida é uma figura jurídica que se aplica...
A morte presumida é uma figura jurídica que se aplica quando não haja evidências concretas de seu falecimento. Ela permite que, em determinadas circunstâncias, a pessoa seja considerada legalmente morta mesmo sem que o corpo tenha sido encontrado ou sem que existam provas definitivas de sua morte. Dentre as alternativas abaixo, assinale a que apresenta corretamente a finalidade da morte presumida e como ela é regulamentada no Brasil.
A
A morte presumida é utilizada para determinar a culpabilidade em casos de desaparecimento misterioso e prolongado, mesmo sem provas concretas de morte, sendo regulamentada pelo Código de Processo Penal.
B
A morte presumida busca estabelecer a sucessão hereditária em casos de desaparecimento, permitindo a transferência de bens e direitos, e é regulamentada pelo Código Penal Brasileiro.
C
A morte presumida tem como objetivo tratar questões patrimoniais e sucessórias em situações de desaparecimento prolongado, sendo regulamentada pelo Código Civil Brasileiro.
D
A morte presumida é aplicada para punir criminalmente aqueles que desaparecem de forma misteriosa, e sua regulamentação se encontra na Constituição Federal.