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Questões de Concurso sobre Cessação da Menoridade (Art. 5º)
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De acordo com o Código Civil, a menoridade cessa:
A
Aos doze anos completos, quando a pessoa passa a exercer atos da vida civil assistida.
B
Apenas aos vinte e um anos completos, caso o indivíduo tenha concluído o ensino superior.
C
Aos quinze anos completos, desde que possua atividade remunerada.
D
Aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
E
Quinze anos completos, caso o indivíduo tenha concluído o ensino superior.
Analise os itens a seguir de acordo com o Código Civil.
I - A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Contudo, cessará, para os menores, a incapacidade, pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver quinze anos completos.
II - Se alguém, desaparecido em campanha ou feito prisioneiro, não for encontrado até um ano após o término da guerra, pode ser declarada a morte presumida, com decretação de ausência, depois de esgotadas as buscas e averiguações, devendo a sentença fixar a data provável do falecimento.
A
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
B
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é um complemento da I.
C
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
D
As asserções I e II são proposições falsas.
E
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é um complemento da I.
Maurício, adolescente de 15 anos de idade, sempre sonhou se dedicar ao futebol. Desde muito cedo, ele se dedicou ao esporte e logo começou a participar de competições, sendo eventualmente contratado por um clube para jogar nas categorias de base. Compreendendo que seu filho já dispunha de maturidade suficiente para tomar suas próprias decisões e que um pouco mais de autonomia facilitaria sua atividade profissional como jogador de futebol, os pais de Maurício decidiram emancipá-lo, logrando formalizar o ato de emancipação junto ao cartório competente do Registro Civil. Já no dia seguinte ao registro do ato de emancipação, Maurício firmou um contrato publicitário com uma fabricante de equipamentos esportivos, sem o conhecimento de seus pais.
De acordo com o Direito Civil Brasileiro, deve-se considerar que esse contrato é:
A
válido, pois Maurício deve ser considerado plenamente capaz, apesar de menor de idade;
B
anulável, mas pode ser confirmado pelos pais de Maurício, tornando-se válido;
C
inválido, pois a emancipação de Maurício é nula de pleno direito;
D
nulo, pois a emancipação de Maurício foi limitada aos atos diretamente relacionados com sua atividade profissional;
E
formalmente inválido, mas tem sua eficácia reconhecida por força do ato de emancipação.
É correto afirmar, de acordo com o Código Civil:
A
A menoridade cessa aos 16 anos completos.
B
A emancipação do menor somente poderá ocorrer com a anuência dos pais.
C
O óbito da pessoa natural será registrado em registro público.
D
Somente após os vinte um anos a pessoa estará habilitada para todos os atos da vida civil.
E
Os indígenas são considerados absolutamente incapazes para os atos da vida civil.
De acordo como Código Civil, o Estatuto da Pessoa com Deficiência e o entendimento do STJ, cessada sua menoridade, a pessoa com deficiência
A
permanecerá absolutamente incapaz para os atos de natureza patrimonial, pois a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa.
B
ficará habilitada para a prática de todos os atos da vida civil, pois a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa.
C
permanecerá absolutamente incapaz para todos os atos da vida civil, pois a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa.
D
permanecerá relativamente incapaz para a prática dos atos de natureza existencial, pois a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa.
E
permanecerá relativamente incapaz para a prática dos atos de natureza patrimonial, pois a deficiência afeta a plena capacidade civil da pessoa.
A menoridade cessa aos dezoito anos de idade completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
C
Certo
E
Errado
Segundo o Código Civil brasileiro (Lei 10.406/2002), ordinariamente quando cessa a menoridade, a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Acerca do tema, é correto afirmar que a menoridade cessa aos:
A
quatorze anos completos.
B
dezesseis anos completos.
C
dezoito anos completos.
D
vinte anos completos.
E
vinte e um anos completos.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.
A
A lei põe a salvo os direitos do nascituro desde o seu nascimento.
B
A interdição por incapacidade absoluta ou relativa será averbada em registro público.
C
A colação de grau em curso superior não afasta a incapacidade dos menores de dezoito anos.
D
A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
E
Aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade são considerados absolutamente incapazes.
De acordo com o Código Civil, a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Cessará, para os menores, a incapacidade, EXCETO:
A
Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde ,que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
B
Pela colocação de grau no ensino médio.
C
Pelo exercido de emprego público efetivo.
D
Pelo casamento.
E
Pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.
Em relação à capacidade das pessoas naturais, asseverada pelo Código Civil, analisar os itens abaixo:
I. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os menores de 14 anos.
II. São incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de exercê-los, os ébrios habituais, os pródigos e os indígenas.
III. A menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
Está(ão) CORRETO(S):
A
Somente o item I.
B
Somente o item III.
C
Somente os itens I e III.
D
Somente os itens II e III.
Pedro, em dezembro de 2011, aos 16 anos, se formou no ensino médio. Em agosto de 2012, ainda com 16 anos, começou estágio voluntário em uma companhia local. Em janeiro de 2013, já com 17 anos, foi morar com sua namorada. Em julho de 2013, ainda com 17 anos, após ter sido aprovado e nomeado em um concurso público, Pedro entrou em exercício no respectivo emprego público.
Tendo por base o disposto no Código Civil, assinale a opção que indica a data em que cessou a incapacidade de Pedro.
A
Dezembro de 2011.
B
Agosto de 2012.
C
Janeiro de 2013.
D
Julho de 2013.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O menor relativamente incapaz
A
não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.
B
que assumir uma obrigação sempre poderá pleitear-lhe a anulação, depois que atingir a maioridade, pois cabe à outra parte pedir a comprovação da capacidade da pessoa com quem contrata.
C
que celebrar contrato com outra pessoa relativamente incapaz em nenhuma circunstância poderá pedir-lhe a anulação, porque se presume o dolo bilateral.
D
que celebrar negócio jurídico assistido por seus pais, poderá pleitear sua anulação, depois que atingir a maioridade, provando o prejuízo, porque a lei garante-lhe o benefício da restituição.
E
não pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade, ainda que não a tenha ocultado quando inquirido pela outra parte, ou se no ato de obrigar-se tenha se declarado menor, porque a lei presume que o relativamente incapaz não é totalmente privado de entendimento.
A menoridade cessa pelo exercício:
A
de estágio remunerado em escritório de advocacia
B
de emprego temporário
C
de emprego público efetivo
D
da função de jurado, nos tribunais do júri
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