Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com o Código Civil, a menoridade cessa aos...
De acordo com o Código Civil, a menoridade cessa aos dezoito anos completos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil. Cessará, para os menores, a incapacidade, EXCETO:
A
Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde ,que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.
B
Pela colocação de grau no ensino médio.
C
Pelo exercido de emprego público efetivo.
D
Pelo casamento.
E
Pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos.