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Christina e Márcio celebraram instrumento particular de compromisso de compra e venda d...
Christina e Márcio celebraram instrumento particular
de compromisso de compra e venda de um apartamento,
no qual Christina, proprietária do imóvel, figurou
como compromissária vendedora e Márcio, interessado
na aquisição, figurou como compromitente
comprador. Estabeleceu-se que o valor da venda seria
de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), e Márcio pagaria
R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) a título de sinal.
O saldo (R$ 540.000,00) seria pago à vista, no ato
da outorga da escritura pública de venda e compra.
Sendo uma pessoa muito conversadora, Márcio exigiu
que Christina apresentasse, em até 10 (dez) dias da
assinatura do instrumento contratual, todas as certidões
pessoais, bem como as certidões relacionadas
ao imóvel, sem qualquer apontamento. Assim, exigiu
a inclusão de uma condição resolutiva, por meio da
qual Márcio poderia resolver o negócio jurídico, a seu
exclusivo critério, caso constasse qualquer pendência
judicial ou administrativa em desfavor de Christina,
dívidas de natureza propter rem e/ou qualquer constrição
relacionada ao imóvel. Christina providenciou
as certidões e, na certidão de distribuição de ações
cíveis, constou uma ação de execução ajuizada em
seu desfavor, cujo valor econômico envolvido era de
R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Nesse cenário, assinale
a alternativa correta.
A
Márcio poderá valer-se da condição para resolver o
negócio, exigindo a devolução do sinal.
B
A condição resolutiva é ilícita, pois sujeita o negócio
jurídico ao puro arbítrio de Márcio.
C
A cláusula que contém a condição resolutiva é abusiva
e, portanto, nula de pleno direito.
D
Christina tem a prerrogativa legal de resolver a pendência
judicial em até 30 (trinta) dias, preservando
assim o negócio jurídico celebrado.
E
Márcio poderá valer-se da condição para resolver o
negócio, mas perderá o sinal em favor de Christina.