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Nos termos do Código Civil, as condições abaixo invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados, à exceção:
Das condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas.
Das condições física ou juridicamente impossíveis, quando resolutivas.
Das condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita.
Das condições incompreensíveis.
Das condições contraditórias.