Questões de Concurso sobre Interpretação dos Negócios Jurídicos (Art. 112 ao 114)

Está correta apenas a assertiva I.

Todas as assertivas estão corretas.

Estão corretas apenas as assertivas I e II.

Está correta apenas a assertiva III.

Está correta apenas a assertiva II.

validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável, bem como o sentido que for confirmado pelo comportamento das partes anterior à celebração do negócio.

impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico, ainda que seja relativa.

Impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico, ainda que cesse antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio.

O comportamento das partes realizado de modo posterior à celebração do negócio jurídico é irrelevante para a sua adequada interpretação.

As partes não poderão pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.

Embora seja lugar‑comum, a lei não atribui ao silêncio qualquer tipo de anuência.

O sentido literal da linguagem é mais importante do que a intenção consubstanciada nas declarações de vontade.

A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo, se for identificável.

V – F – F – V – F.

F – V – V – F – V.

F – F – V – F – F.

V – V – F – F – V.

F – F – V – V – V.

O negócio jurídico nulo é suscetível de confirmação; porém, não convalesce pelo decurso do tempo.

A validade dos negócios jurídicos requer, agente capaz; forma prescrita em lei, em todos os casos; e objeto, obrigatoriamente determinado.

A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio.

O menor, entre dezesseis e dezoito anos, pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade mesmo se, no ato de obrigar-se, declarar maior.

I, II, III, IV e V.

I, II e III.

I, II, III e V.

I, II, III e IV.

for confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio.

for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável.

corresponder a menor onerosidade, independentemente dos costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio.

proteger a parte mais vulnerável do ponto de vista socioeconômico, pelo princípio da primazia da hipossuficiência.

corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, independentemente das informações disponíveis no momento de sua celebração.

corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas as informações disponíveis apenas no momento posterior de sua celebração.

corresponder somente à boa-fé subjetiva.

for confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio, assim como corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio.

for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável.

A validade do negócio jurídico requer a presença de agentes capazes.

Para a validade do negócio jurídico, o objeto deve ser lícito, possível, determinado ou determinável.

A validade jurídica do negócio requer forma prescrita ou não defesa em lei.

As partes não poderão pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.

Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

Certo

Errado

no negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não será da substância do ato.

o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.

os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.

Nas relações contratuais privadas, prevalecerão os princípios da não intervenção e do risco da revisão contratual.

As cláusulas contratuais ambíguas serão interpretadas de forma mais favorável ao contratado.

O contrato que tiver por objeto herança de pessoa viva deverá ser averbado junto ao cartório de registro civil, podendo valer como adiantamento de quinhão hereditário.

A liberdade contratual será exercida nos limites da função social da propriedade.

Nos contratos de adesão, são nulas as cláusulas que estipulem a renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.

Certo

Errado

A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, porém não aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for divisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

A validade do negócio jurídico requer apenas três requisitos: agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e uma forma prescrita ou não vedada em lei.

Nas declarações de vontade se atenderá mais ao sentido literal da linguagem do que à intenção nelas consubstanciada.

As partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos, exceto quando diversas daquelas previstas em lei.

I - for confirmado pelo comportamento das partes anterior à celebração do negócio; II - corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio; III - corresponder à boa-fé; IV - for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável; e V - corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas as informações disponíveis no momento de sua celebração.

I - for confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio; II - corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio; III - corresponder à boa-fé; IV - for mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo, se identificável; e V - corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas as informações disponíveis no momento de sua celebração.

I - for confirmado pelo comportamento das partes posterior à celebração do negócio; II - corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio; III - corresponder à boa-fé; IV - for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável; e V - corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas as informações que estarão disponíveis no momento de sua execução.

I - for confirmado pelo comportamento das partes anterior à celebração do negócio; II - corresponder aos usos, costumes e práticas do mercado relativas ao tipo de negócio; III - corresponder à boa-fé; IV - for mais benéfico à parte que não redigiu o dispositivo, se identificável; e V - corresponder a qual seria a razoável negociação das partes sobre a questão discutida, inferida das demais disposições do negócio e da racionalidade econômica das partes, consideradas as informações disponíveis no momento de sua celebração.

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas.

se nenhuma afirmativa estiver correta.

vida social de percalços

atuação negocial contemporânea

externalização societária admissível

proibição de comportamento contraditório

F, V, V.

V, V, F.

V, F, V.

F, V, F.

F, F, V.

A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos cointeressados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.

Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua execução.

A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for mais benéfico à parte hipossuficiente da relação, se identificável.

Para que se possa alterar o estatuto de uma fundação é necessária a prévia manifestação do Ministério Público e, após, aprovação por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação.

As partes poderão livremente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.

O negócio jurídico estará viciado pela lesão, quando a declaração de vontade evidenciar manifestação desproporcional que poderia ser percebida por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do contrato.

Comprovada a formação de grupo econômico, pode o juiz, a requerimento da parte, ou do Ministério Público, desconsiderar a personalidade jurídica empresarial para determinadas relações e obrigações.