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Os fatos jurídicos no Brasil são eventos ou situações que, por força da lei, produzem e...
Os fatos jurídicos no Brasil são eventos ou situações que, por força da lei, produzem efeitos jurídicos, criando, modificando ou extinguindo direitos e obrigações das pessoas envolvidas. Em conformidade com o Código Civil Brasileiro, é INCORRETO afirmar que:
A
no negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não será da substância do ato.
B
o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
C
nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
D
os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.