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Questões de Concurso sobre Manifestação de Vontade no Negócio Jurídico (Art. 110 ao 111)
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A validade do negócio jurídico exige agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei. De modo que, as disposições gerais do negócio jurídico determinam o seguinte:
A
cointeressados capazes estão legitimados a invocar a capacidade relativa de uma das partes, mesmo que o objeto seja divisível.
B
mesmo que o objeto se torne possível após a celebração do negócio jurídico, sua impossibilidade inicial o torna inválido.
C
exige-se escritura pública como forma essencial à validade de negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre quaisquer bens imóveis.
D
negócios jurídicos são interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração, sem que as partes possam pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos diversas daquelas previstas em lei.
E
admite-se o silêncio como manifestação de anuência sempre que não seja exigida a manifestação expressa do consentimento para a validade do negócio jurídico e quando as circunstâncias ou usos do caso autorizarem.
Considerando as disposições do Código Civil sobre os negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir:
I – A validade do negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível, determinado ou determinável; e forma prescrita ou não defesa em lei.
II – A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio.
III – Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
A
Somente os itens I e II estão corretos.
B
Somente os itens II e III estão corretos.
C
Somente os itens I e III estão corretos.
D
Nenhum dos itens está correto.
E
Todos os itens estão corretos.
Com relação ao negócio jurídico, em conformidade com o Código Civil, a
A
validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
B
interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que for mais benéfico à parte que redigiu o dispositivo, se identificável, bem como o sentido que for confirmado pelo comportamento das partes anterior à celebração do negócio.
C
impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico, ainda que seja relativa.
D
Impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico, ainda que cesse antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
E
incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio.
No que concerne aos negócios jurídicos, assinale a opção correta.
A
Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, à transferência, à modificação ou à renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 100 vezes o maior salário mínimo vigente no País.
B
A manifestação de vontade subsiste, ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, independentemente se, dela, o destinatário tinha conhecimento.
C
O silêncio não gera anuência.
D
As partes poderão restritivamente pactuar regras de interpretação, de preenchimento de lacunas e de integração dos negócios jurídicos, salvo aquelas previstas em lei.
E
No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
Não prevalecerá o sentido literal da declaração de vontade quando esta não corresponder a exata expressão do consentimento pretendido por quem a exprime.
C
Certo
E
Errado
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Considerando o Código Civil, assinale a alternativa correta, quanto aos negócios jurídicos.
A
A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio.
B
A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
C
A validade da declaração de vontade sempre dependerá de forma especial.
D
No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não é da substância do ato.
E
A manifestação de vontade subsiste, ainda que seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, inclusive se dela o destinatário tinha conhecimento.
A respeito do Negócio Jurídico e suas disposições do Código Civil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, exceto quando a lei expressamente a dispensar.
( ) No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
( ) Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquelas novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis.
( ) Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia não interpretam-se estritamente.
( ) Considera-se não escrito o encargo ilícito ou impossível, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que se invalida o negócio jurídico.
A
V – F – F – V – F.
B
F – V – V – F – V.
C
F – F – V – F – F.
D
V – V – F – F – V.
E
F – F – V – V – V.
No que concerne às disposições legais que envolvem os fatos jurídicos, a validade do negócio jurídico deve atender os requisitos relativos à capacidade do agente, à forma e ao objeto. Além desses quesitos, ainda a respeito dos negócios jurídicos, cabe afirmar que:
A
A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, a não ser quando a lei expressamente a exigir.
B
A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico ainda que cessada antes de ser realizada a condição a que ele estiver subordinado.
C
A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra e aproveita aos cointeressados capazes, exceto se for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
D
Em regra, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos, que visem à constituição e dispensável quanto à modificação de direitos reais sobre imóveis, independente de valores.
Daniel propõe a Ester realizar um contrato de compra e venda de determinado bem. Nos termos do Código Civil, a manifestação da vontade de contratar constitui fase que a doutrina denomina de:
A
recepção
B
contração
C
divulgação
D
policitação
Considerando o que dispõe o Código Civil de 2002 acerca das disposições gerais no negócio jurídico, assinale a alternativa correta.
A
A validade do negócio jurídico requer agente capaz, objeto lícito, possível, determinado ou determinável e forma prescrita ou não defesa em lei
B
A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio e aproveita aos co-interessados capazes
C
A validade da declaração de vontade depende sempre de forma especial
D
O silêncio importa anuência, ainda que necessária a declaração de vontade expressa
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O erro de cálculo em uma declaração de vontade vicia o negócio jurídico, tornando-o automaticamente nulo, conforme previsto no Código Civil.
C
Certo
E
Errado
A declaração de vontade em um negócio jurídico sempre necessita de forma especial prescrita em lei para ser considerada válida, independente da natureza do negócio.
C
Certo
E
Errado
Os fatos jurídicos no Brasil são eventos ou situações que, por força da lei, produzem efeitos jurídicos, criando, modificando ou extinguindo direitos e obrigações das pessoas envolvidas. Em conformidade com o Código Civil Brasileiro, é INCORRETO afirmar que:
A
no negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não será da substância do ato.
B
o silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
C
nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
D
os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
Ano:
2023
Banca:
Instituto AOCP
A manifestação de vontade da pessoa natural é pressuposto para existência, validade e eficácia do negócio jurídico. Em assim sendo,
A
para a validade do negócio jurídico, o Código Civil de 2002 exige que a manifestação de vontade seja realizada por pessoa plenamente capaz.
B
o silêncio será interpretado como manifestação de vontade quando a pessoa for plenamente capaz.
C
para a validade do ato jurídico, o menor, a partir dos 16 anos de idade, deverá manifestar a sua vontade assistido por seu representante legal.
D
a manifestação de vontade da pessoa há de ser interpretada com ênfase maior à intenção nela consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
Após a leitura do excerto abaixo, extraído da obra "Direito Civil Esquematizado", de Carlos Roberto Gonçalves (2021), responda ao que for arguido.
"O Código Civil de 2002 substituiu a expressão genérica "ato jurídico", empregada pelo diploma de 1916 no livro concernente aos "Fatos Jurídicos", pela designação específica "negócio jurídico", porque somente este é rico em conteúdo e justifica uma pormenorizada regulamentação, aplicando -se -lhe os preceitos constantes do Livro III. Alterou, também, a ordem das matérias."
Acerca do instituto "negócio jurídico", assinale o que esteja em confronto com o determinado pelo Código Civil de 2002.
A
A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.
B
No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
C
A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.
D
A incapacidade relativa de uma das partes não pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
E
A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.
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A respeito dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir:
I. O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, e não for necessária a declaração de vontade expressa.
Il. Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
III. Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua celebração.
Assinale
A
se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.
B
se apenas as afirmativas I e III estiverem corretas.
C
se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.
D
se todas as afirmativas estiverem corretas.
E
se nenhuma afirmativa estiver correta.
Nas declarações de vontade, atender-se-á mais ao sentido literal da linguagem que à intenção nelas consubstanciada.
C
Certo
E
Errado
De acordo com as disposições da legislação civil em vigência acerca de negócios jurídicos, assinale a opção correta.
A
A manifestação de vontade não subsiste se o autor houver feito reserva mental.
B
São dois os requisitos para a validade do negócio jurídico: agente capaz e objeto lícito, possível e determinado.
C
O ato de confirmação dispensa a substância do negócio jurídico celebrado, bastando a vontade expressa de mantê-lo.
D
A invalidade do instrumento induz a do negócio jurídico.
E
São anuláveis os negócios jurídicos cujas declarações de vontade tenham emanado de erro substancial passível de ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.
Sobre os negócios jurídicos, é CORRETO afirmar:
A
São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal em face das circunstâncias.
B
Sua validade requer ter o agente alcançado a maioridade, mesmo que esteja interditado, além de exigir objeto lícito, possível, determinado ou determinável, e forma prescrita ou não defesa em lei.
C
O silêncio não importa anuência tácita por sempre exigir-se declaração de vontade expressa para a validade do negócio jurídico.
D
Não invalidam o negócio jurídico condições contraditórias que possam ser interpretadas pelos usos e costumes.
Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto. São lícitas, em geral, todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes; entre as condições defesas se incluem as que privarem de todo efeito o negócio jurídico, ou o sujeitarem ao puro arbítrio de uma das partes. Invalidam os negócios jurídicos que lhes são subordinados:
I. As condições física ou juridicamente impossíveis, quando suspensivas.
II. As condições ilícitas, ou de fazer coisa ilícita.
III. As condições compreensíveis ou contraditórias.
Está(ão) CORRETA(S):
A
Apenas I.
B
Apenas II e III.
C
I, II e III.
D
Apenas I e II.
E
Apenas III.
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