Seu próximo nível começa aqui
Com a Assinatura Ilimitada, você tem tudo que precisa para sua aprovação.
Com a Assinatura Ilimitada, você combina prática, teoria e método em uma única assinatura com tudo que você precisa para sua aprovação.
- Gran Questões
- Questões
Questões de Concurso sobre Nulidades Quanto ao Objeto
Disciplina
Assunto
1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
Questões:
Todas as questões
Filtro simplificado
Questões
Todas as questões
27
questões
encontradas
20
Mais recentes
No que concerne às disposições legais que envolvem os fatos jurídicos, a validade do negócio jurídico deve atender os requisitos relativos à capacidade do agente, à forma e ao objeto. Além desses quesitos, ainda a respeito dos negócios jurídicos, cabe afirmar que:
A
A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, a não ser quando a lei expressamente a exigir.
B
A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico ainda que cessada antes de ser realizada a condição a que ele estiver subordinado.
C
A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra e aproveita aos cointeressados capazes, exceto se for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
D
Em regra, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos, que visem à constituição e dispensável quanto à modificação de direitos reais sobre imóveis, independente de valores.
Segundo o Código Civil brasileiro, um negócio jurídico é considerado nulo quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código Civil, é nulo o negócio jurídico
A
que implique lesão, a qual se verifica quando alguém, premido da necessidade de salvar-se, ou a pessoa de sua família, de grave dano conhecido pela outra parte, assume obrigação excessivamente onerosa.
B
simulado.
C
celebrado pelo relativamente incapaz.
D
eivado de dolo.
E
praticado sob coação, que se equipara ao temor reverencial.
De acordo com o Código Civil, em relação a Invalidade do Negócio Jurídico, analise as assertivas e identifique as corretas:
É nulo o negócio jurídico quando:
.
I.Celebrado por pessoa absolutamente capaz.
II.For ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.
III.O motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
IV.Revestir a forma prescrita em lei.
.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
E
I e III, apenas.
Quanto aos negócios jurídicos, sua validade e seus defeitos, nos termos do Código Civil, é correto afirmar que:
A
a impossibilidade inicial do objeto pode invalidar o negócio jurídico mesmo se for relativa.
B
pode ser considerado como coação a ameaça do exercício normal de um direito e o simples temor reverencial.
C
se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
D
em caso de lesão, mesmo oferecendo suplemento suficiente, ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito, será decretada a anulação do negócio.
E
o credor quirografário, que receber do devedor insolvente o pagamento da dívida ainda não vencida, não ficará obrigado a repor, em proveito do acervo sobre que se tenha de efetuar o concurso de credores, aquilo que recebeu.
Carla e Julia, respectivamente com seus 20 e 25 anos de idade, são colegas de trabalho há dez anos. Certo dia elas decidem realizar uma aposta de jogo do bicho. Antes da aposta, Carla e Julia redigem um contrato particular estabelecendo que, em caso de êxito na aposta, o prêmio deverá ser dividido em partes iguais. Em consideração ao fato narrado é correto afirmar que:
A
Estão presentes todos os requisitos do negócio jurídico.
B
O objeto do negócio realizado entre Carla e Júlia é ilícito.
C
O negócio é inválido pela falta de agente capaz e legitimado.
D
A forma como o negócio foi celebrado não condiz com a prescrita em lei.
E
Trata-se de negócio que tem objeto indeterminado, pois há mera expectativa do prêmio.
É nulo o ato jurídico:
I. Quando praticado por pessoa relativamente incapaz.
II. Quando for ilícito seu objeto.
III. Quando não revestir a forma prescrita em lei.
IV. Por vício resultante de coação.
Está correto o que consta APENAS de
A
I e IV.
B
I e II.
C
III e IV.
D
II e III.
E
I, II e III.
Assinale a alternativa que trata corretamente sobre nulidade e anulabilidade do negócio jurídico.
A
O negócio jurídico nulo pode ser confirmado pelas partes.
B
É anulável o negócio jurídico por incapacidade absoluta do agente.
C
O negócio jurídico anulável não é suscetível de confirmação.
D
É nulo o negócio jurídico quando for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.
E
A anulabilidade do negócio jurídico pode ser pronunciada de ofício.
Com base na Lei nº 10.406/2002 - Código Civil, sobre a invalidade do negócio jurídico, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) É inexistente o negócio jurídico quando praticado por pessoa absolutamente incapaz.
( ) Quando o objeto do negócio jurídico for ilícito ou indeterminado, será nulo o negócio.
( ) O negócio jurídico será anulável quando o vício for resultante de dolo ou erro.
A
E - C - C.
B
C - C - C.
C
C - E - E.
D
E - E - E.
E
E - E - C.
Em qual das hipóteses a seguir o negócio jurídico deve ser considerado nulo?
A
Pedro, de vinte anos, vende sua bicicleta para Marcelo, de dezessete anos.
B
Adriana, em trabalho de parto, paga oitocentos reais para o taxista levá-la ao hospital mais próximo.
C
Alexandre vende seu imóvel no valor de vinte salários-mínimos para Cláudio sem realizar escritura pública.
D
Márcio, em dívida com o Banco ABC, decide transmitir, gratuitamente, seu carro ao seu irmão, Marcos.
E
Tadeu, solteiro e sem herdeiros necessários, decide doar a integralidade dos seus bens, sem reserva de parte, a uma instituição de caridade.
José é pessoa muito idosa e seu filho, João, deseja negociar, com terceiros, um dos bens da herança que virá a receber. Em estando José vivo, este bem
A
poderá ser objeto de contrato, mas a transmissão do bem somente se dará com a homologação da partilha, se o bem for atribuído a João.
B
poderá ser objeto de contrato se João tiver a concordância dos demais herdeiros de José.
C
não poderá ser objeto de contrato, tendo João mera expectativa de direito, pois a herança se transmite com a homologação da partilha.
D
não poderá ser objeto de contrato, tendo João mera expectativa de direito, pois a herança se transmite com o falecimento.
E
não poderá ser objeto de contrato, tendo João mera expectativa de direito, pois a herança se transmite com a abertura do inventário.
Paulo, Pedro e João firmaram um contrato, estabelecendo que, quando seu pai, ainda vivo, falecer, a herança será assim distribuída: metade para Paulo, 1/4 para Pedro e 1/4 para João. Esse contrato é
A
sempre válido.
B
anulável.
C
nulo.
D
válido se não existirem outros herdeiros.
E
válido se não prejudicar credores.
Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 14 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2016
Sobre o negócio jurídico, na forma estabelecida pelo Código Civil, é INCORRETO afirmar:
A
A impossibilidade inicial do objeto sempre invalida o negócio jurídico.
B
Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.
C
Nas declarações de vontade se atenderá mais à intenção nelas consubstanciada do que ao sentido literal da linguagem.
D
O silêncio importa anuência, quando as circunstâncias ou os usos o autorizaram e não for necessária a declaração de
vontade expressa.
E
No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
Considere que um servidor público tenha adquirido um bem público que estava sob sua administração. Nos termos do Código Civil brasileiro, o referido contrato é
A
nulo.
B
válido se adquirido em hasta pública.
C
válido se a administração do bem era direta.
D
válido se a administração do bem era indireta.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 3 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2015
Leonardo adquiriu de Paulo carregamento de celulares falsificados, combinando pagar por eles quando da entrega, que, se não
efetivada, daria ao adquirente direito a postular cumprimento forçado da obrigação. Em não tendo havido a entrega, Leonardo
ajuizou ação contra Paulo, que, em contestação, não suscitou ser ilegal o negócio, confessou a obrigação e dispôs-se a cumprila
espontaneamente. O cumprimento da obrigação
A
não poderá ocorrer, devendo o juiz declarar, de ofício, a nulidade do negócio.
B
deverá ocorrer, tendo em vista que os negócios jurídicos anuláveis são passíveis de convalidação, ainda que tácita.
C
deverá ocorrer, tendo em vista que as nulidades não podem ser apreciadas de ofício.
D
deverá ocorrer, tendo em vista que os negócios jurídicos anuláveis são passíveis de convalidação, desde que expressa.
E
não poderá, a princípio, ocorrer, devendo o juiz anular o negócio jurídico, salvo se, quando do ajuizamento da ação, já
houver transcorrido prazo de 4 anos.
Pietra negocia a compra de um veículo pertencente a Bruna. Antes do ajuste, levam o carro a uma oficina mecânica. Camila, mecânica de veículos automotores, avalia o estado do carro e, deliberadamente, por ser desafeto de Pietra, informa que o carro está em excelente condição, embora tal informação não corresponda à realidade. O veículo apresenta uma série de defeitos mecânicos conhecidos de Bruna e falseados por Camila. A hipótese narrada configura:
A
erro essencial quanto à qualidade do veículo, o que autoriza a anulação do negócio jurídico;
B
lesão, pois se trata de contratação desproporcional em razão de inexperiência;
C
erro acidental quanto aos atributos do carro, o que autoriza a correção dos valores;
D
simulação, pois se trata de negócio eivado de nulidade em razão da ação do terceiro;
E
dolo principal, que, ainda que praticado por terceiro, autoriza a anulação.
Tício, diretor de uma construtora, celebrou com Mévio, funcionário público, contrato por meio do qual este lhe garantiria privilégios em licitações públicas em troca de pagamento mensal de R$ 5.000,00. Trata-se de negócio
A
anulável, devendo ser invalidado de ofício e não convalescendo pelo decurso do tempo.
B
válido, por atender aos usos e costumes.
C
anulável, podendo ser invalidado a pedido de qualquer interessado ou do Ministério Público, porém não de ofício, e convalescendo com o decurso do tempo.
D
nulo, podendo ser invalidado a pedido de qualquer interessado ou do Ministério Público, porém não de ofício, e não convalescendo pelo decurso do tempo.
E
nulo, devendo ser invalidado de ofício e não convalescendo pelo decurso do tempo.
Pode ser pronunciada de ofício pelo Juiz e alegada por qualquer interessado ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir, a nulidade
A
da doação do cônjuge adúltero ao seu cúmplice.
B
da venda de um imóvel de ascendente a descendente, sem o consentimento dos outros descendentes.
C
que inquina os negócios de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência.
D
de negócio, quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
E
de um contrato que tenha por objeto herança de pessoa viva.
Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas. Nos termos do art. 166 do Código Civil, é nulo o negócio jurídico quando
I. celebrado por pessoa absolutamente incapaz.
II. for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.
III. o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
IV. tiver por objetivo fraudar lei imperativa.
A
Apenas I e II
B
Apenas I, III e IV
C
Apenas I, II e III.
D
Apenas I e IV.
E
I, II, III e IV.
Já sem filhos nem cônjuge, Mário decide transmitir gratuitamente um de seus imóveis à neta Carolina, de 15 anos. A fim de pagar menos tributos, registra o negócio como venda e compra de valor menor que o real. Passados 6 anos, Mariana, também neta de Mário, ajuíza ação buscando desconstituir o negócio. A pretensão de Mariana
A
foi alcançada pela decadência, pois apenas os prazos de prescrição são obstados pela incapacidade absoluta.
B
não foi alcançada pela decadência, pois negócios jurídicos nulos não convalescem pelo decurso do tempo.
C
está prescrita, porque se passaram mais de quatro anos desde que Carolina se tornou relativamente incapaz.
D
está acobertada pela prescrição, pois, quando ajuizada a ação, Carolina já havia atingido a maioridade civil.
E
estaria prescrita não fosse o fato de que Carolina era absolutamente incapaz quando da celebração do negócio.
Gerar simulado