Questões de Concurso sobre Manifestação de Vontade no Negócio Jurídico (Art. 110 ao 111)

Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário não tinha conhecimento.

Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se estritamente.

A impossibilidade inicial do objeto não invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

celebrado por pessoa relativamente incapaz

for ilícito, impossível ou indeterminado, mesmo que determinável o seu objeto.

o motivo determinante para uma das partes for ilícito.

os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados, não subsistindo o que se dissimulou, mesmo que válido for na substância e na forma.

contiver declaração não verdadeira, subsistindo o que se dissimulou, se válido for na substância e forma.

pode ser suprida pelo silêncio de uma das partes, quando as circunstâncias ou os usos o autorizem e não for necessária a declaração de vontade expressa.

deve ser exprimida em instrumento público sempre que envolver direitos sucessórios.

deve ser exprimida em instrumento público quando envolver bens móveis de valor superior a cem vezes o salário mínimo vigente.

jamais subsistirá se o seu autor houver feito a reserva mental de não querer o que manifestou.

só terá eficácia se for presenciada por pelo menos duas testemunhas, salvo se exprimida por escrito, em instrumento público ou particular.

É anulável a declaração de vontade quando baseada em erro de cálculo.

O falso motivo só vicia a declaração de vontade quando expresso como razão determinante.

O negócio jurídico firmado com erro acidental autoriza o seu desfazimento após a satisfação das perdas e danos.

São nulos os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial.

Se o negócio jurídico disser respeito a pessoa não pertencente à família do interessado, o juiz, com base nas circunstâncias do vício, decidirá se houve erro.

aval

termo

condição

encargo

lesão

A declaração de vontade é viciada sempre que decorrente de falso motivo.

O dolo praticado por ambas as partes impede sua invocação para anulação do negócio ou para fins de indenização.

A anulação do ato não requer que o erro emane da expressão de vontade de ambas as partes, sendo suficiente que decorra de somente um envolvido.

O ato é anulável quando praticado por erro de caráter essencial, ou seja, que verse sobre o objeto principal ou qualidades substanciais do objeto ou essenciais quanto à pessoa referida na declaração.

A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, salvo se, nesse caso, for divisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

Nas declarações de vontade, se atenderá somente ao sentido literal da linguagem.

Apenas o item III está certo.

Apenas os itens I e II estão certos.

Apenas os itens I e III estão certos.

Todos os itens estão certos.

A validade do negócio jurídico requer somente forma, e não defesa em lei.

A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, pode ser validado com instrumento particular na presença de duas pessoas.

O silêncio sempre importa anuência, em quaisquer casos.

A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, senão quando a lei expressamente a exigir.

Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e incerto.

A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

Subordinando-se a eficácia do negócio jurídico à condição suspensiva, enquanto esta se não verificar, não se terá adquirido o direito, a que ele visa.

É nulo de pleno direito o negócio concluído pelo representante em conflito de interesses com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.

I, II e V.

II, III e V.

I, II e III.

I, III e IV.

II, IV e V.

Apenas uma assertiva está correta

Apenas duas assertiva estão corretas

Apenas três assertivas estão corretas.

Apenas quatro assertivas estão corretas.

Todas as assertivas estão corretas.

A disposição contida no art. 113, do Código Civil, estabelece regra hermenêutica centrada na boa-fé subjetiva.

A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ainda que cesse antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

A manifestação de vontade subsiste, ainda que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

O Código Civil concede ao silêncio o status de declaração de vontade, possível quando as circunstâncias ou os usos o autorizarem, ainda que a hipótese verse sobre negócio jurídico solene.

Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia interpretam-se extensivamente.

A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico se for relativa, ou se cessar antes de realizada a condição a que ele estiver subordinado.

A manifestação de vontade subsiste ainda que o seu autor haja feito reserva mental de não querer o que manifestou, salvo se dela o destinatário tinha conhecimento.

Nas declarações de vontade, se atenderá mais o sentido literal da linguagem do que a intenção nelas consubstanciada.

Em regra, o silêncio das partes importa em negativa do negócio jurídico.

A manifestação de vontade não subsiste, mesmo que o seu autor haja feito a reserva mental de não querer o que manifestou e se dela o destinatário tinha conhecimento.

No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este não é da substância do ato.

São anuláveis os negócios jurídicos quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

O erro é substancial quando concerne à identidade ou à qualidade essencial da pessoa a quem se refira a declaração de vontade, mesmo que não tenha influído na vontade de modo relevante.

O menor, de 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos, pode, para eximir-se de uma obrigação, invocar a sua idade se dolosamente a ocultou quando inquirido pela outra parte, ou se, no ato de obrigar-se, declarou-se maior.