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É nulo o negócio jurídico quando
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Q1646471
Teclas de Atalhos
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É nulo o negócio jurídico quando
A
celebrado por pessoa relativamente incapaz
B
for ilícito, impossível ou indeterminado, mesmo que determinável o seu objeto.
C
o motivo determinante para uma das partes for ilícito.
D
os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados, não subsistindo o que se dissimulou, mesmo que válido for na substância e na forma.
E
contiver declaração não verdadeira, subsistindo o que se dissimulou, se válido for na substância e forma.