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Questões de Concurso sobre Nulidades Quanto à Forma
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O juiz poderá suprir a nulidade do negócio jurídico em virtude de requerimento de ambas as partes.
C
Certo
E
Errado
Para ajudar seu filho Márcio, de 20 anos, que queria ter sua casa própria, João doou verbalmente a ele uma casa pré-fabricada simples, no valor de R$ 20.000,00. Para o filho, é uma vantagem, pois, além de não precisar pagar aluguel, esse tipo de casa, embora separada do solo, conserva a sua unidade, podendo ser removida para outro local.
Nesse caso, a doação realizada por João a seu filho é considerada:
A
válida;
B
inexistente;
C
nula;
D
anulável;
E
ineficaz.
A respeito do Negócio Jurídico e suas disposições do Código Civil, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
( ) A validade da declaração de vontade dependerá de forma especial, exceto quando a lei expressamente a dispensar.
( ) No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.
( ) Se alguém dispuser de uma coisa sob condição suspensiva, e, pendente esta, fizer quanto àquelas novas disposições, estas não terão valor, realizada a condição, se com ela forem incompatíveis.
( ) Os negócios jurídicos benéficos e a renúncia não interpretam-se estritamente.
( ) Considera-se não escrito o encargo ilícito ou impossível, salvo se constituir o motivo determinante da liberalidade, caso em que se invalida o negócio jurídico.
A
V – F – F – V – F.
B
F – V – V – F – V.
C
F – F – V – F – F.
D
V – V – F – F – V.
E
F – F – V – V – V.
No que concerne às disposições legais que envolvem os fatos jurídicos, a validade do negócio jurídico deve atender os requisitos relativos à capacidade do agente, à forma e ao objeto. Além desses quesitos, ainda a respeito dos negócios jurídicos, cabe afirmar que:
A
A validade da declaração de vontade não dependerá de forma especial, a não ser quando a lei expressamente a exigir.
B
A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico ainda que cessada antes de ser realizada a condição a que ele estiver subordinado.
C
A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra e aproveita aos cointeressados capazes, exceto se for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.
D
Em regra, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos, que visem à constituição e dispensável quanto à modificação de direitos reais sobre imóveis, independente de valores.
De acordo com o Código Civil, em relação a Invalidade do Negócio Jurídico, analise as assertivas e identifique as corretas:
É nulo o negócio jurídico quando:
.
I.Celebrado por pessoa absolutamente capaz.
II.For ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto.
III.O motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito.
IV.Revestir a forma prescrita em lei.
.
É CORRETO o que se afirma em:
A
II e III, apenas.
B
II e IV, apenas.
C
I e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
E
I e III, apenas.
Ano:
2023
Prova:
CESPE/CEBRASPE - AGU - Advogado da União - 2023
Com relação ao negócio jurídico e o ato ilícito, julgue os itens a seguir.
I Nulidade textual é aquela expressamente disciplinada em lei.
II A simulação é causa exclusiva de anulabilidade do negócio jurídico.
III O negócio jurídico nulo não é suscetível de confirmação nem convalesce pelo decurso do tempo.
IV Ato praticado em legítima defesa ou no exercício irregular de um direito não configura ato ilícito.
V O ilícito caducificante é aquele que se relaciona à perda de um direito, como ocorre com a perda do poder familiar.
Estão certos apenas os itens
A
I, II e IV.
B
I, III e V.
C
I, IV e V.
D
II, III e V.
E
II, III e IV.
Os negócios jurídicos podem ser firmados com defeitos que ensejem sua nulidade ou anulabilidade. São nulos os negócios jurídicos, não cabendo a sua confirmação quando:
A
firmado com a assunção de obrigação excessivamente onerosa por uma das partes, diante da necessidade desta de salvar pessoa de sua família de grave dano conhecido pela outra parte.
B
há vício na vontade decorrente de coação capaz de gerar ao declarante fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família, ou aos seus bens.
C
realizado em desacordo com a forma prescrita em lei ou em preterição de solenidade que a lei considere essencial para a validade.
D
as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio
E
praticado por pessoa natural relativamente capaz, desacompanhados de seu assistente.
O contrato civil celebrado mediante simulação é:
A
Anulável no prazo decadencial de 2 anos.
B
Anulável no prazo decadencial de 3 anos.
C
Anulável no prazo decadencial de 4 anos.
D
Nulo.
E
Ineficaz.
Após a morte de seu pai, Alessandro cedeu para Dejair, por instrumento particular, os quadros que eventualmente herdaria na divisão da herança.
Nesse caso, é correto afirmar que o negócio jurídico:
A
que versa sobre a alienação de bens móveis, é existente, válido e eficaz;
B
é nulo, por violação de forma prescrita em lei, de modo que não admite qualquer aproveitamento ou convalidação;
C
é anulável, por violação de forma prescrita em lei, mas admite sua conversão em promessa de cessão;
D
é nulo, por violação de forma prescrita em lei, mas admite sua conversão em promessa de cessão;
E
que versa sobre a alienação de bens móveis, é existente, válido e tem eficácia subordinada a fato futuro e incerto, qual seja, Alessandro ser aquinhoado, na divisão, com os quadros que alienou a Dejair.
Diversas são as previsões de defeitos nos negócios jurídicos, conforme o Código Civil brasileiro elenca.
Nesse sentido, assinale a opção INCORRETA sobre a temática.
A
Se ambas as partes procederem com dolo, nenhuma pode alegá-lo para anular o negócio, ou reclamar indenização.
B
A definição de “lesão” nesse contexto, é quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta.
C
É nulo o negócio jurídico simulado, mesmo quando válido for na substância e na forma.
D
É de quatro anos o prazo de decadência para pleitear-se a anulação do negócio jurídico, contado, no caso de atos de incapazes, do dia em que cessar a incapacidade.
Ano:
2023
Sobre o sistema de nulidades dos negócios jurídicos, analise as assertivas abaixo e responda:
I. O negócio jurídico revestido de nulidade por ausência de observância da forma prescrita em lei pode ser ratificado pelas partes contratantes a fim de produzir os efeitos pretendidos.
II. Considerando o princípio venire contra factum proprium, a nulidade do negócio jurídico com causa em simulação não pode ser requerida por uma das partes contra a outra.
III. Em que pese o disposto no art. 169 do Código Civil, de que o negócio jurídico nulo não convalesce pelo decurso de tempo, às pretensões pelas consequências patrimoniais do negócio jurídico declarado nulo aplica-se a prescrição.
IV. Aplica-se ao terceiro prejudicado por negócio jurídico praticado por erro, dolo, fraude contra credores, estado de perigo ou lesão, o prazo decadencial de quatro anos contados do dia em que o negócio jurídico se realizou.
A
Somente as afirmações II e III são corretas.
B
Somente as afirmações I, III e IV são corretas.
C
Somente a afirmação III é correta.
D
Somente as afirmações I e III são corretas.
E
Nenhuma das afirmações é correta.
Marcos celebrou acordo verbal com Jorge, sem testemunhas, para que este realizasse serviço de marcenaria em seu imóvel, conforme as diretrizes ajustadas entre as partes, no prazo de 60 dias. Jorge recebeu um valor adiantado proporcional a 20% sobre o valor do serviço.
Passado o prazo, Jorge não entregou o serviço e anunciou que não o fará, considerando a ausência de contrato válido e assinado entre as partes, solicitando os dados bancários de Marcos para restituir o valor recebido.
Diante do caso narrado, assinale a afirmativa correta.
A
A alegação de Jorge procede, pois a validade da declaração de vontade depende de forma especial escrita, sem a qual não há contrato.
B
A alegação de Jorge não procede, na medida em que a forma do negócio jurídico celebrado entre as partes é livre, de modo que a adoção de forma escrita teria simples função probatória.
C
A alegação de Jorge procede, porque o acordo verbal, ainda que possível, não pode ser considerado contrato válido se não for acompanhado de testemunhas.
D
A alegação de Jorge não procede, considerando que o recebimento de quantia antecipada para a execução do serviço gera presunção juris et de jure que prova a existência do negócio verbal.
E
A alegação de Jorge procede, visto que a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição de direitos e obrigações a serem executados sobre bens imóveis.
É nulo o negócio jurídico quando
A
celebrado por pessoa relativamente incapaz
B
for ilícito, impossível ou indeterminado, mesmo que determinável o seu objeto.
C
o motivo determinante para uma das partes for ilícito.
D
os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados, não subsistindo o que se dissimulou, mesmo que válido for na substância e na forma.
E
contiver declaração não verdadeira, subsistindo o que se dissimulou, se válido for na substância e forma.
X. elaborou contrato escrito de locação de imóvel cujo proprietário é D., que sequer conhece X. D. foi indicado como sendo locador e sua assinatura foi grosseiramente falsificada por X.
Os fatos relatados revelam que o negócio jurídico:
I. é inexistente.
II. tem existência material.
III. é ineficaz.
IV. tem existência material e eficácia.
São CORRETAS apenas as assertivas:
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e IV.
É nulo negócio jurídico celebrado
A
sem revestir a forma prescrita em lei.
B
com vício resultante de dolo, quando este for a sua causa.
C
com erro substancial.
D
por agente relativamente incapaz.
E
mediante fraude contra credores.
É nulo o ato jurídico:
I. Quando praticado por pessoa relativamente incapaz.
II. Quando for ilícito seu objeto.
III. Quando não revestir a forma prescrita em lei.
IV. Por vício resultante de coação.
Está correto o que consta APENAS de
A
I e IV.
B
I e II.
C
III e IV.
D
II e III.
E
I, II e III.
Se o motivo determinante, comum a ambas as partes, for
ilícito, o negócio jurídico será nulo e, portanto, ficará
insuscetível de convalidação pelo decurso do tempo.
C
Certo
E
Errado
É nulo o negócio jurídico quando:
A
Os instrumentos particulares forem redigidos com a data de sua celebração e anuído pelas partes.
B
For preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.
C
A lei taxativamente o declarar anulável ou nulo, sem proibir-lhe a prática, mesmo cominando sanção.
D
Contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula autêntica e de acordo com o objeto.
O Código Civil - Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002-, especificamente no capítulo que trata da invalidade do negócio jurídico, aponta, expressamente, as hipóteses de nulidade absoluta. Avalie as alternativas abaixo e assinale a CORRETA.
A
Por incapacidade relativa do agente
B
For preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade
C
Por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores
D
A lei taxativamente o declarar nulo, ou permitir-lhe a prática, cominando sanção
E
For lícito, possível e determinável o seu objeto
A respeito da validade dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir.
I. A nulidade pode ser alegada por qualquer interessado, ou pelo Ministério Público, quando lhe couber intervir e pode ser pronunciada de ofício pelo Juiz.
II. A anulabilidade somente pode ser alegada pelos interessados e aproveita, sem exceções, apenas aos que a alegarem.
III. É nulo o negócio jurídico quando não revestir a forma prescrita em lei e a validade da declaração da vontade é, em regra, livre de forma especial.
Assinale:
A
se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
B
se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
C
se somente a afirmativa II estiver correta.
D
se somente a afirmativa III estiver correta.
E
se somente a afirmativa I estiver correta.
Gerar simulado